Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20920| Título: | Decisão n. 4122701 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2026 |
| Resumo: | Sra. Simone de Souza Pereira foi autuada por fazer publicidade e expor à venda no sítio eletrônico www.americanas.com.br o produto sujeito à vigilância sanitária OXYELITE PRO, sem registro na Anvisa. A autoridade julgadora manteve o Auto de Infração Sanitária e aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). |
| Número do Processo: | 25351.173816/2023-05 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0283515231 - GGFIS-DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Medicamentos Expor à venda Publicidade Produto sem registro Registro Penalidade Risco alto Multa Tipificação Primariedade Microempresa Marketplace |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI - 25351.173816_2023-05.pdf | 142.37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.