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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-05-28T17:32:43Z-
dc.date.available2026-05-28T17:32:43Z-
dc.date.issued2026-03-02-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20939-
dc.description.abstractA empresa AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A. A empresa AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A. foi autuada em 26/12/2022 pela constatação da presença de criadouros (água parada) em caçamba de resíduos, nas bases de concreto de sustentação das placas de sinalização verticais móveis entre o píer B e C. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em face da reincidência.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 4113904 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0296217239 - PVPAF-CAMPINAS-SPpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordInfraestrutura aeroportuáriapt_BR
dc.subject.keywordVetorespt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordRisco médiopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordTipificaçãopt_BR
dc.subject.keywordDobrapt_BR
dc.subject.keywordReincidênciapt_BR
dc.subject.keywordGrande portept_BR
dc.subject.keywordInspeçãopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.181570/2023-37pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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