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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-06-01T22:12:59Z-
dc.date.available2026-06-01T22:12:59Z-
dc.date.issued2026-03-25-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20982-
dc.description.abstractA empresa AGUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA foi autuada por fabricar e expor à venda, por meio do sítio eletrônico https://l loja.livelifeprofesional.com/produto/viva-la-vida/, o produto cosméutico LIVE.LIFE PROFESSIONAL VIVALA VIDA INTELIGENTE PASSO ÚNICO, que não possui registro como Grau 2, conforme exigido pela Anvisa para produtos com finalidade alisante, infringindo o art. 12 da Lei nº 6.360/1976 e art. 25 da Resolução-RDC nº 7/2015. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 48.000,00.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 4141226 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0314249233 - GGFIS-DFpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordCosméticospt_BR
dc.subject.keywordFabricaçãopt_BR
dc.subject.keywordExpor à vendapt_BR
dc.subject.keywordProduto sem registropt_BR
dc.subject.keywordRegistropt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordTipificaçãopt_BR
dc.subject.keywordPrimariedadept_BR
dc.subject.keywordMédio portept_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.192644/2023-61pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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