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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20996Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SEI_3732504_Decisao.pdf | 53.21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Quarta Diretoria (DIRE4) | - |
| dc.contributor.author | Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) | - |
| dc.date.accessioned | 2026-06-02T13:00:56Z | - |
| dc.date.available | 2026-06-02T13:00:56Z | - |
| dc.date.issued | 2025-09-10 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20996 | - |
| dc.description.abstract | A empresa CLINICA SCHMILLEVITCH - DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA foi autuada por não comprovar seu porte junto à ANVISA, conforme exigido em notificações anteriores. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada é a sugestão de majoração da penalidade pecuniária. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Decisão n. 3732504 CAJIS/DIRE4/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Decisão/PAS | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 4362134201 - GGFIS - DF | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do Expediente Recurso: 0017540/23-2 | pt_BR |
| dc.description.additional | Decisão em Juízo de Retratação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Não retratação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Penalidade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Multa | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Recurso tempestivo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Grande porte grupo I | pt_BR |
| dc.rights.access | Open Access | pt_BR |
| dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis) | pt_BR |
| dc.relation.processo | 25351.628449/2020-30 | pt_BR |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões | |
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