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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-06-09T17:29:03Z-
dc.date.available2026-06-09T17:29:03Z-
dc.date.issued2026-02-20-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21057-
dc.description.abstractA empresa C3 CAPS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. foi autuada por fazer publicidade do produto CLIO NOITE, apresentando alegações não autorizadas na ANVISA, como "Restaura o sono profundo" e "Elimina stress e ansiedade". O Auto de Infração Sanitária foi arquivado e não foi aplicada penalidade.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 4076771 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0491592235 - GGFISpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordAlimentospt_BR
dc.subject.keywordPublicidadept_BR
dc.subject.keywordAlegações terapêuticaspt_BR
dc.subject.keywordArquivamentopt_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.subject.keywordEmpresa Baixadapt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.293115/2023-83pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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