Decisão n. 4112656 CAJIS/DIRE4/ANVISA

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Título:	Decisão n. 4112656 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es):	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação:	2026
Resumo:	A empresa SOOLIS NUTRACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. foi autuada por fabricar suplementos alimentares com nomes de marca não aprovados para fins terapêuticos e por descumprir uma notificação que solicitava a interrupção da propaganda irregular desses produtos. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor total de R$ 165.000,00, , além da proibição da propaganda irregular.
Número do Processo:	25351.311567/2023-54
Informações Adicionais:	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0502033236 - GGFIS Decisão em 1ª instância
Palavra Chave:	Alimentos Fabricação Alegações terapêuticas Descumprimento de notificação Penalidade Risco alto Multa Proibição de Propaganda Tipificação Primariedade Grande porte
Tipo:	Decisão/PAS
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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