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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-06-15T21:48:46Z-
dc.date.available2026-06-15T21:48:46Z-
dc.date.issued2026-04-01-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21107-
dc.description.abstractA empresa CHAMELEON SUN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. foi autuada por expor à venda produtos sem Autorização de Funcionamento (AFE) na ANVISA e por comercializar um produto (CHAMELEON SUN) irregularmente notificado como isento de registro, que deveria ser registrado como cosmético Grau 2 e teve seu processo cancelado. A autoridade julgadora não analisou o mérito e determinou o arquivamento do processo devido à extinção regular da empresa por encerramento de liquidação voluntária.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 4120348 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0590207230- GGFISpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordCosméticospt_BR
dc.subject.keywordExpor à vendapt_BR
dc.subject.keywordComercializaçãopt_BR
dc.subject.keywordAutorização de Funcionamento de Empresapt_BR
dc.subject.keywordProduto sem registropt_BR
dc.subject.keywordArquivamentopt_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.subject.keywordEmpresa Baixadapt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.365640/2023-16pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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