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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-06-17T00:38:53Z-
dc.date.available2026-06-17T00:38:53Z-
dc.date.issued2026-02-26-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21118-
dc.description.abstractA empresa APFB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP foi autuada por manter alimentos perecíveis (frango e queijo) fora da temperatura adequada em vitrine refrigerada e por ter o equipamento em condições inadequadas de conservação e funcionamento. A autoridade julgadora manteve o Auto de Infração e aplicou multa total de R$ 40.000,00.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 4109753 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0372587231 - PP-ITAJAI-SCpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordAlimentospt_BR
dc.subject.keywordArmazenamentopt_BR
dc.subject.keywordBoas Práticas de Armazenamentopt_BR
dc.subject.keywordNormapt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordTipificaçãopt_BR
dc.subject.keywordPrimariedadept_BR
dc.subject.keywordEmpresa de pequeno portept_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25741.228632/2023-98pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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