Rotulagem de alimentos alergênicos : perguntas e respostas

Abstract

[Introdução] O presente documento é um instrumento de esclarecimento, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado a reduzir assimetria de informação e esclarecer dúvidas e procedimentos existentes. Portanto, o mesmo não se destina a ampliação ou restrição de requisitos técnicos. Assim, o objetivo deste documento é fornecer orientações sobre o regulamento de rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, publicado pela RDC n. 26/2015. [...] Espera-se que as orientações fornecidas neste documento possam auxiliar as empresas e os órgãos do SNVS na interpretação e aplicação dos requerimentos estabelecidos na RDC n. 26/2015. Esse documento também traz informações que podem ser úteis para os indivíduos com alergias alimentares e suas famílias.