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dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Alimentos-
dc.contributor.authorGerência de Registro de Alimentos-
dc.date.accessioned2021-05-19T12:11:25Z-
dc.date.available2021-05-19T12:11:25Z-
dc.date.issued2017-06-05-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/214-
dc.description.abstract[Introdução] O presente documento é um instrumento de esclarecimento, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado a reduzir assimetria de informação e esclarecer dúvida e procedimentos existentes. Portanto, o mesmo não se destina a ampliação ou restrição de requisitos técnicos. Assim, o objetivo deste documento é fornecer orientações sobre a RDC n. 135/2017, que alterou a Portaria SVS/MS n. 29/1998, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose, e sobre a RDC n. 136/2017, que dispõe sobre os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos. [...] Espera-se que as orientações fornecidas neste documento possam auxiliar as empresas de alimentos e órgãos do SNVS na interpretação, aplicação e fiscalização dos requerimentos estabelecidos nas RDC n. 135 e 136/17. Este documento também traz informações que podem ser úteis para os indivíduos com galactosemia, má digestão de lactose ou intolerância à lactose e suas famílias.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttps://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/rotulagem-de-lactose.pdf/viewpt_BR
dc.titleRotulagem de lactose : perguntas e respostaspt_BR
dc.title.alternativePerguntas e respostas : rotulagem de lactosept_BR
dc.typeOrientação de Serviçopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical22 p.pt_BR
dc.subject.keywordRotulagem de lactosept_BR
dc.subject.keywordRestrição de lactosept_BR
dc.subject.keywordPerguntas e respostaspt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Segunda Diretoria (DIRE2):::Gerência-Geral de Alimentos (GGALI):pt_BR
dc.subject.agendaregAgenda Regulatória 2017-2020:::ALIMENTOS:::Rotulagem de alimentospt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Registro, Avaliação e Regularização de Produtos

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