Alteração taxonômica de espécies do gênero lactobacillus : perguntas e respostas

Abstract

[Introdução] Este documento é um instrumento não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado unicamente a esclarecer dúvidas sobre as repercussões regulatórias da atualização taxonômica de algumas espécies de micro-organismos originalmente classificados no gênero Lactobacillus. Sua aplicação se restringe aos produtos e ingredientes alimentares sob competência do setor saúde. Espera-se que as orientações possam auxiliar as empresas fabricantes de produtos que contenham na sua composição micro-organismos cuja classificação taxonômica tenha sido alterada, bem como aquelas empresas fabricantes ou detentoras de ingredientes a base de micro-organismos nesta mesma situação. As informações abrangem tanto questões relacionadas à declaração dos micro-organismos com alteração taxonômica no rótulo dos produtos e ingredientes, assim como os procedimentos administrativos relacionados a produtos registrados e ingredientes avaliados.