Formulação de políticas públicas em saúde : o modelo de múltiplos fluxos de Kingdon na análise da regulação da rotulagem nutricional frontal de alimentos no Brasil

Abstract

Objetivo - Compreender como a questão da Rotulagem Nutricional Frontal de Alimentos (Front-of-pack Nutrition Labelling – FOP) chegou à agenda decisória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para isso, fizemos uso do Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon (1984) na formulação de políticas públicas, cujo foco está nas etapas pré-decisórias da formulação de políticas públicas. Metodologia – Pesquisa qualitativa, com aplicação da técnica análise de conteúdo, sobre material documental extraído do processo administrativo de regulação da ANVISA. Resultados – O estudo identificou uma forte influência das políticas mais amplas da área de saúde no cenário político institucional, responsável pela definição da agenda de governo em torno da Rotulagem Nutricional (RN). No processo de especificação das alternativas, destacase a atuação estratégica dos servidores de carreira na seleção de um modelo viável de FOP do tipo semi-interpretativo, condizente com a maioria dos valores da comunidade de especialistas. Esse grupo, chamado de “empreendedores de política” por Kingdon, foi fundamental na promoção da conexão dos fluxos, ao entregar um “pacote” de problemas e soluções para justificar a abertura do processo regulatório. Limitações – Este estudo se concentra apenas na RN de alimentos embalados. Este tema envolve vários stakeholders e permeia várias outras políticas públicas, todavia, o estudo tem maior foco nas ações dos agentes públicos. Somente documentos foram avaliados sendo que um estudo de campo (entrevistas) acrescentaria valor à pesquisa. O recorte temporal também pode ser considerado uma limitação em razão das extremidades do fenômeno e do seu contexto não estarem claramente evidentes no planejamento do estudo. Contribuições práticas – As alternativas avaliativas capazes de favorecer a análise de processos, atores sociais e contextos podem contribuir para mudanças nas práticas, favorecer parcerias e influenciar dinâmicas institucionais por resultados melhores. Contribuições sociais – Prover munição argumentativa e técnica que o auxilie a estruturar as políticas públicas que afetam a vida da sociedade. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo a aplicar o modelo de múltiplos fluxos para análise do processo pré-decisório de uma política regulatória no Brasil.