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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/285
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Santos, Luiz Alberto dos | - |
dc.contributor.author | Rodrigues, Adjane Balbino de Amorim | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-29T23:37:10Z | - |
dc.date.available | 2021-06-29T23:37:10Z | - |
dc.date.issued | 2020-09-09 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/285 | - |
dc.description.abstract | Objetivo: Apresentar propostas para o mapeamento e enfrentamento de temas da Anvisa objetos de judicialização. Metodologia: O Projeto de Intervenção foi realizado por meio de abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas em três agências reguladoras federais e com representante da Advocacia Geral da União junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram encaminhados questionamentos para os cinco Tribunais Regionais Federais por meio do e-Sic a fim de saber se realmente temas relacionados as atividades desenvolvidas pela Anvisa são fontes de judicialização. Outros dados também foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Resultados: Ao fim do trabalho propostas de intervenção foram apresentadas para apreciação da Anvisa a fim de propor ações complementares para o mapeamento e enfrentamento de possíveis ações judiciais. Limitações: Não foi possível realizar a entrevista com todos os convidados, pois alguns não responderam aos convites enviados. Contribuições Práticas: Apresentação para a Anvisa da Sala de Desjudicialização, proposta de inovação incremental, que foi adotada pela Advocacia-Geral da União, junto ao INSS. Proposta de adoção de instrumentos e template para mapeamento e adoção de estratégias para enfrentamento de possíveis ações judicializadas. Originalidade: Este Projeto de Intervenção apresenta algumas propostas de inovação não radical, a saber, a proposta de instalação de uma sala de desjudicialização na Anvisa e a proposta da adoção de template para levantamento de temas que possam ser fator de judicialização, e banco de dados das ações mapeadas por meio da implantação de QR Codes, mapeados durante a fase de análise de impacto regulatório. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.publisher | Fundação Getulio Vargas | pt_BR |
dc.relation | https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29749 | pt_BR |
dc.title | Aplicação de ferramentas AIR e da inovação incremental para mapeamento e enfretamento das ações judiciais na Anvisa | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.rights.holder | Fundação Getulio Vargas (FGV) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 200 f. | pt_BR |
dc.description.abstracten | Objective: To present proposals for mapping and coping Anvisa's subjects that are subject to judicialization. Methodology: The Intervention Project was carried out using the qualitative approach. Interviews were conducted at three federal regulatory agencies and with representatives of Advocacia-Geral da União Office with the National Institute of Social Security (INSS). Questions were sent to the five Regional Federal Courts through e-Sic in order to find out if issues related to the activities developed by Anvisa are real sources of judicialization. The data were also collected through bibliographic research. Findings: At the end of the work, intervention proposals were presented for consideration by the Anvisa in order to propose complementary actions for mapping and dealing with possible legal actions. Research Limitations: It was not possible to conduct the personal interviews with all the respondents. Pratical Implications: Presentation to the Anvisa of the dejudicialization room, a proposal for incremental innovation, which was adopted by the Advocacia-Geral da União Office, together with the INSS. Proposed adoption of instruments and template for mapping and adopting strategies to face possible legal actions. Originality: This Intervention Project presents some proposals for non-radical innovation, namely, the proposal for the installation of a dejudicialization room at Anvisa and the proposal for the adoption of a template to survey themes that may be a cause of judicialization, and a database of actions mapped through the implementation of QR Codes, mapped during the Regulatory Impact Analysis phase. | pt_BR |
dc.description.additional | Para acessar o texto completo, clique no link disponível no campo Publicação relacionada | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desjudicialização | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mapeamento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Análise de Impacto Regulatório | pt_BR |
dc.subject.keyword | Inovação incremental | pt_BR |
dc.subject.keyword | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dejudicialization | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mapping | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regulatory Impact Analysis | pt_BR |
dc.subject.keyword | Agências reguladoras de atividades privadas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Incremental innovation | pt_BR |
dc.bibliographicCitation | RODRIGUES, Adjane Balbino de Amorim. Aplicação de ferramentas da AIR e da inovação incremental para mapeamento e enfrentamento das ações judiciais na Anvisa. 2020. 200 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) -- Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getulio Vargas, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas | pt_BR |
dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Administração Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | FGV | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
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