A atuação da ANVISA em postos de fronteira : um estudo à luz das especificidades regionais e relações internacionais

Abstract

Objetivo – Este estudo analisa a atuação da vigilância sanitária em fronteira, identificando as especificidades regionais, riscos e dificuldades relacionadas à sua gestão e regulação. Ainda, apresenta um mapeamento das políticas internacionais e parcerias existentes na área e controle sanitário das fronteiras. Metodologia – Trata-se de pesquisa descritiva, exploratória, do tipo estudo de caso e utilizou uma abordagem qualitativa. O caso de estudo consistiu na atuação realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as unidades de análise seus 15 postos de fronteira com possibilidade de fechamento. A pesquisa foi realizada no período entre 10/2019 e 03/2020. Utilizou-se o método de triangulação para coleta, interpretação e consolidação dos dados. Assim, a pesquisa dividiu-se em três técnicas. Na primeira, pesquisa documental, foram analisados os principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Na segunda, foram realizadas 16 entrevistas semiestruturadas e virtuais com servidores da área, onde utilizou-se formulário do Design Etnográfico para entender mais profundamente as especificidades regionais na atuação em fronteiras. A terceira técnica, foi a aplicação de questionário para coleta de dados quantitativos referentes às demandas locais. Por fim, foi realizada uma análise dos acordos destacando aqueles com impacto direto, foi elaborada uma proposta de dois modelos lógicos para complementar a análise da atuação da vigilância sanitária em fronteira, além da nuvem de palavras que sintetiza a abordagem desta pesquisa. Resultados – O Brasil é signatário de 13 acordos internacionais que envolvem principalmente a atuação em vigilância sanitária em fronteira. Foi demonstrado que o perfil atual dos postos não está adequado aos principais resultados e objetivos da missão do órgão, e apresentam desafios estruturais e organizacionais que precisam ser enfrentados sob o aspecto do valor público à sociedade, eficiência e eficácia. Os modelos lógicos (sul e norte) esquematizam dois componentes – gestão e controle sanitário – e evidenciam as diferenças regionais na atuação em fronteira. Limitações – A principal limitação da pesquisa é que se baseia em percepções de uma parcela dos servidores e foi realizada de maneira virtual. Adicionalmente, os modelos lógicos propostos não foram validados pelos participantes ou pela gestão da Agência. Pesquisas futuras podem validar os modelos e ampliar a avaliação da efetividade das ações de vigilância sanitária em fronteiras. Contribuições práticas – A partir desses resultados, as organizações poderão identificar desafios semelhantes, não apenas em localidades de fronteiras, considerando que problemas estruturais, dificuldade no relacionamento entre os órgãos e diminuição no quadro de servidores, são realidade em grande parte da administração pública. Assim, podem utilizar métodos semelhantes de avaliação ou adaptar as soluções e estratégias propostas neste estudo de caso para suas organizações. Contribuições sociais – A análise da atuação realizada, e início do processo de avaliação por meio da definição dos modelos lógicos, pode contribuir para o aprendizado da organização e melhoria dos resultados dos serviços entregues à sociedade, contribuindo assim para a diminuição do risco sanitário à população. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que relaciona a análise da atuação em fronteira sob o aspecto qualitativo por meio da vivência e realidade de seus atores.