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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/318
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dc.contributor.advisor | Neves, Angela Vieira | - |
dc.contributor.author | Lucena, Regina Célia Borges de | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-07T16:13:08Z | - |
dc.date.available | 2021-07-07T16:13:08Z | - |
dc.date.issued | 2013-10-10 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/318 | - |
dc.description.abstract | Esta tese tem o objetivo de analisar o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como espaço de participação política, de modo a identificar o projeto político que norteia a sua atuação no período de 2000 a 2010, e em que medida a direção adotada contribui para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa análise partiu do pressuposto de que a Agência transita entre dois projetos políticos distintos e antagônicos: o projeto privatista e o Sistema Único de Saúde. Consequentemente, os seus espaços participativos estão divididos entre o projeto neoliberal e o projeto democráticoparticipativo. Para estudar o Conselho Consultivo, foi realizada a análise documental de 203 atas do próprio Conselho, do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia. Foram também coletadas informações sobre a percepção e opinião de participantes do Conselho Consultivo. A partir da análise documental, foi possível delimitar três fases da dinâmica de atuação do Conselho Consultivo e seus marcos discursivos: a fase 1, de 2000 a 2002, de natureza técnico-burocrática; a fase 2, de 2003 a 2005, que insere o debate sobre saúde pública; e a fase 3, gerencialista, de 2006 a 2010. Em cada fase, foram identificadas características relativas ao contexto políticoinstitucional; principal temática abordada no Conselho; periodicidade das reuniões, conceito de participação adotado; e atuação da Anvisa no período. Concluiu-se que o Conselho Consultivo é um espaço de participação restrito e pouco efetivo, fortemente institucionalizado, com preponderância de representantes de governo em sua composição, e de agenda tecnicista. Dessa forma, constituiu-se, ao longo do período estudado, como um espaço utilizado predominantemente para assegurar a defesa de interesses privados. Isso aconteceu não exatamente por embates diretos ou por influência sobre as decisões da Agência, mas por sua atuação burocrática, que neutraliza a sua potencialidade como espaço para o exercício da gestão democrática no campo da vigilância sanitária. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Brasília | pt_BR |
dc.relation | LUCENA, Regina Célia Borges de. Os dilemas da participação institucionalizada: o caso do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 2013. 254 f. Tese (Doutorado em Política Social) -- Departamento de Serviço Social, Instituto de Ciências Humanas, Universidade de Brasília, Brasília, 2013. | pt_BR |
dc.title | Os dilemas da participação institucionalizada : o caso do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.rights.holder | Universidade de Brasília (UNB) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 254 f. | pt_BR |
dc.description.abstracten | This theses has an objective to analyse the Consultant Council of the National Health Surveillance Agency (Anvisa) as a space of public participation, in a way to identify the political project that direct its action from 2000 to 2010, and in which point the adopted direction contribute to the strengthen of the Unified Health System in Brazil (SUS). This analysis started that the idea that the Agency pass through between two distinct and antagonist political projects: the privatized project and the Unified Health System (SUS). Consequently, its participate spaces are divided between the liberal project and the democratic-participated project. To study the Consultive Council was realized the documental analysis of 203 records of the Consultive Council, the National Council of Health and the Pharmacoepidemiology and Health Surveillance Intersectional Commission. Also were collected data about the perception and participant’s opinion of the Consultive Council. From the documental analysis it was possible delimit three phases of the dynamic action of the Consultive Council and its discursive marks: the phase 1, from 2000 to 2002; the burocratic-technical phase or phase 2, from 2003 to 2005 that inserts the debate about public health; and the phase 3, generalist, from 2006 to 2010. In each phase was an identified characteristic related to the political-institutional context; the principal thematic approached in the Council; periodicity of meetings, concept of participation adopted; and Anvisa’s action in that period. The articulation with the National Council of Health was shown fragile and insufficient. The conclusion was that the Consultive Council is a space of participation restrict and low effective, with high institutionalization, and government’s representatives in preponderated order in its composition, and with a technicist agenda. Is this way, it constitutes, in that period studied, as an arena with strong defense of private interests. It happened not exactly by direct conflicts or by the influence of Agency’s decisions, but by its burocratic actuation, that neutralizes its potential whereas a space to the exercise of the democratic management on the health surveillance field. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Participação social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Vigilância sanitária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Agência Nacional de Vigilância Sanitária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Social participation | pt_BR |
dc.subject.keyword | Health surveillance | pt_BR |
dc.subject.keyword | National Health Surveillance Agency | pt_BR |
dc.subject.keyword | Participation sociale | pt_BR |
dc.subject.keyword | Vigilance sanitaire | pt_BR |
dc.subject.keyword | Agence Nationale de Vigilance Sanitaire | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Humanas. Departamento de Serviço Social | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Política Social | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNB | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
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