A burocracia das agências reguladoras

Abstract

As Agências Reguladoras representam a mais importante inovação no arranjo institucional brasileiro nos últimos anos. Esta dissertação se propôs a analisar a conformação burocrática e as formas de parceria que vêm sendo adquiridas pelas Agências Federais. Seguindo os estudos de Peter Evans, partimos do pressuposto que a capacidade institucional do Estado está relacionada a consolidação de uma burocracia profissional, na concepção weberiana, e a institucionalização de parcerias entre o Estado, a sociedade civil, as forças políticas e o setor produtivo. Neste trabalho buscamos identificar se há um equilíbrio entre o insulamento burocrático pretendido às Agências, para que tenham autonomia e independência decisória, e as parcerias necessárias para a maximização da capacidade do Estado em promover um processo de desenvolvimento do país. A dissertação revê a bibliografia acerca da relação entre burocracia e capacidade do Estado e os conceitos de insulamento burocrático e inserção social. Na análise das Agências frente ao marco teórico identificado no início do trabalho, colhemos dados diretamente em seis instituições: Agência Nacional de Águas – ANA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e Agência Nacional do Cinema – ANCINE. A conformação burocrática das Agências foi analisada com base nas principais características de burocracias estatais eficazes: salários competitivos, promoção interna, estabilidade na carreira, e recrutamento meritocrático. As formas de inserção e conexão com a sociedade foram analisadas sobre três aspectos: participação social, controle político e interação com o mercado regulado por cada Agência. Por fim concluímos que as Agências estabeleceram relações de parceria institucionalizadas com os setores interessados, e caminham para a consolidação de uma burocracia profissionalizada tipicamente weberiana, no entanto ainda há deficiências a serem corrigidas para que alcancem a autonomia inserida definida por Evans.