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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/416Arquivos associados a este item:
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| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.date.accessioned | 2021-09-28T14:53:11Z | - |
| dc.date.available | 2021-09-28T14:53:11Z | - |
| dc.date.issued | 2021-01-29 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/416 | - |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presenciais ou virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, incluindo algumas definições, diretrizes gerais e procedimentos para solicitação e concessão de audiências, a realização de audiências presenciais ou virtuais e a gravação. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.relation | http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/443264 | pt_BR |
| dc.title | Portaria - PRT nº 54, de 27 de Janeiro de 2021 | pt_BR |
| dc.type | Portaria | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.additional | Para acessar o texto completo, clique no link disponível no campo Publicação relacionada | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Gestão do Atendimento, Transparência e Acesso à Informação | |
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