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dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes-
dc.date.accessioned2021-10-05T18:25:48Z-
dc.date.available2021-10-05T18:25:48Z-
dc.date.issued2020-03-26-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/421-
dc.description.abstract[Extração] Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleResolução-RE nº 863, de 25 de março de 2020pt_BR
dc.typeResolução Específica (RE)pt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical6 p. (versão web) ; 2 p. (versão certificada)pt_BR
dc.description.additionalDiário Oficial da União -- Publicado em: 26/03/2020 -- Edição: 59 -- Seção: 1 -- Página: 125-126pt_BR
dc.description.additionalAutorizados mais dez géis antissépticospt_BR
dc.subject.keywordREGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordPRODUTOS PARA HIGIENE PESSOALpt_BR
dc.subject.keywordPRODUTOS PARA BELEZApt_BR
dc.subject.keywordCOSMÉTICOSpt_BR
dc.subject.keywordPERFUMEpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Terceira Diretoria (DIRE3):::Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes (GHCOS):pt_BR
dc.subject.agendaregAgenda Regulatória 2017-2020:::COSMÉTICOS:pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Registro, Avaliação e Regularização de Produtos

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