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Autor
- 2120 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 2110 Gabinete do Diretor-Presidente (G...
- 2110 Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
- 2103 Terceira Coordenação de Recursos ...
- 10 Gabinete do Diretor-Presidente
- 10 Gerência-Geral de Recursos
- 10 Terceira Coordenação de Recursos ...
- 4 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 1 Coordenação Processante (CPROC)
- 1 Primeira Coordenação de Recursos ...
Assunto
- 2120 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 2120 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 450 Indeferimento
- 442 Insuficiência de documentação
- 330 REGISTRO DE PRODUTOS
- 298 Jurisprudência
- 292 Cancelamento
- 263 Recurso administrativo
- 210 Produto fumígeno
- 206 Material de uso médico
- 184 Produtos para saúde
- 126 Renovação de registro
- 122 Notificação de dispositivo médico
- 105 Insuficiência documental
- 98 Ausência de documentação
- 93 COSMÉTICOS
- 92 Dispositivo médico
- 92 Notificação
- 91 Descumprimento de exigência técnica
- 86 Material
- 83 Não cumprimento de exigência técnica
- 75 SANEANTES
- 74 COVID-19
- 72 Material implantável em ortopedia
- 72 Segurança e eficácia
- 70 Intempestividade
- 70 Perda de objeto
- 69 Equipamento
- 68 Registro de família
- 67 Ausência de peticionamento da ren...
- 65 Caducidade do registro
- 62 Cancelamento de produto
- 59 Classe I
- 56 Cancelamento de registro
- 55 Ausência de laudo analítico
- 55 Cadastro de família
- 53 Erro de enquadramento
- 53 Novo peticionamento
- 51 Ausência da descrição das metodol...
- 51 Enquadramento incorreto
- 50 Não anuência de notificação
- 49 Documento obrigatório
- 45 Inadmissibilidade recursal
- 42 Cancelamento de notificação
- 42 Laudo analítico
- 39 Ausência de assinatura em formulário
- 38 Caducidade
- 37 ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 37 Produto de Risco
- 37 Produto para saúde
- 36 Produto de risco
- 36 Representante legal
- 35 Divergência de informações
- 34 Classe II
- 32 Avaliação de segurança e eficácia
- 32 Carta consularizada
- 32 Cumprimento parcial de exigência ...
- 31 ALTERAÇÃO DE REGISTRO
- 31 Classe de risco
- 31 Declaração consularizada
- 31 Material Implantável em Ortopedia
- 30 Perda do prazo
- 30 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 29 Isenção de registro
- 28 Ausência de fundamentação
- 28 Declaração do fabricante em desco...
- 28 Formulário de petição
- 28 Isento de registro
- 27 Auditoria interna
- 27 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
- 27 Inobservância das formalidades le...
- 26 Iconacy Orthopedic Implants Indús...
- 26 Recurso Administrativo
- 26 Rotulagem
- 25 CANCELAMENTO DE REGISTRO
- 25 Registro
- 25 Registro de Família
- 24 Cancelamento da notificação
- 24 Cancelamento do registro
- 22 Estudo de estabilidade
- 22 Produto sujeito a registro
- 22 Resultado insatisfatório
- 22 Retorno à área técnica
- 20 Ausência de assinaturas
- 20 Autorização de Funcionamento de E...
- 20 Cancelamento de registro ou notif...
- 19 Cadastro
- 19 Produto isento de registro
- 18 Ausência de petição de renovação ...
- 18 Exigência técnica
- 18 Inadmissibilidade do recurso
- 17 Exigência Técnica
- 17 Ingrediente proibido
- 17 Registro de famílias
- 17 Registro de produto
- 17 Registro de sistema
- 16 Excepcionalidade regulatória em r...
- 16 Indeferimento de material médico
- 16 Registro de famílias de material ...
- 16 Rotulagem inadequada
- 15 Alteração de notificação
- 15 Ausência de assinatura
- 15 Descumprimento
- 15 Suplemento alimentar
- 14 Alisante capilar
- 14 Biotech Logística
- 14 CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 14 Não atendimento de exigência técnica
- 14 Produto fumígeno derivado do tabaco
- 14 ROTULAGEM DE PRODUTOS
- 13 ALIMENTOS
- 13 CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
- 13 Certificado de livre comércio
- 13 Grau 2
- 13 Indução ao erro
- 13 Produto vigente
- 12 Notificação de Dispositivo Médico
- 12 Perda superveniente do objeto
- 12 REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS
- 11 Ausência de tradução juramentada
- 11 Composição do produto
- 11 Declaração do fabricante
- 11 Enquadramento do produto
- 11 Gel íntimo
- 11 Produto para diagnóstico in vitro
- 10 Assinatura digital
- 10 Ausência de previsão legal
- 10 Certificado de conformidade
- 10 Dados cadastrais
- 10 Declaração consularizada com trad...
- 10 Diagnóstico in vitro
- 10 Erro de peticionamento
- 10 Extinção do recurso
- 10 Não comprovação
- 10 Substância proibida
- 9 Ausência de requisito obrigatório
- 9 Impossibilidade de saneamento
- 9 NUTRIÇÃO ENTERAL
- 9 Produto Fumígeno
- 9 Produto para diagnóstico
- 9 Renovação
- 8 Alteração de rotulagem
- 8 Dossiê técnico
- 8 Ensaio de estabilidade
- 8 Exigências legais não atendidas
- 8 Extinção de recurso
- 8 Infraestrutura de Chaves-Públicas...
- 8 Medicamento
- 8 Menção terapêutica
- 8 Notificação de Dispositivo
- 8 Notificação de dispositivo
- 8 Notificação de dispositivos médicos
- 8 Novo ingrediente
- 8 Não cabimento do recurso
- 8 Passível de registro
- 8 Produto de higiene
- 8 Propaganda irregular
- 8 Protetor solar
- 8 Relatório técnico
- 8 Selo notarial da declaração do fa...
- 8 Transferência de titularidade
- 7 Agrupamento incorreto
- 7 Alegação terapêutica
- 7 Ausência de informações
- 7 Cadastro de conjunto
- 7 Cumprimento insatisfatório de exi...
- 7 Nome técnico
- 7 Notificação de produto
- 7 Produto médico ativo
- 7 Produto nacional
- 7 Sujeito a registro
- 6 Cancelamento da petição
- 6 Cancelamento de regularização
- 6 Data da ciência
- 6 Descrição das metodologias
- 6 Descumprimento de requisitos
- 6 Família de Material de Uso Médico
- 6 Fase recursal
- 6 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 6 Luiz Guilherme Sartori & CIA
- 6 Material de uso em saúde
- 6 Notificação de produto saneante i...
- 6 Prazo de validade
- 6 Produto enquadrado como equipamento
- 6 Produto não passível de regulariz...
- 6 Reality Cigars Comércio Importaçã...
- 6 Recurso retratado
- 5 :PRODUTOS PARA A SAÚDE
- 5 :PRODUTOS PARA A SAÚDE:::Registro...
- 5 Alisantes para cabelo
- 5 Ausência de petição
- 5 Avaliação toxicológica
- 5 Cancelamento do produto
- 5 Classificação grau 2
- 5 Conservante
- 5 Derivado do tabaco
- 5 Divergência de informação
- 5 Eficácia
- 5 Estudos toxicológicos e testes ci...
- 5 Fórmula infantil
- 5 IIconacy Orthopedic Implants Indu...
- 5 Indução do consumidor a erro
- 5 Irregularidades
- 5 Isenção de Registro
- 5 Notificação de exigência
- 5 Novo marco regulatório
- 5 Philip Morris Brasil Indústria e ...
- 5 Probióticos ou enzimas
- 5 Produto técnico equivalente
- 5 Propriedades terapêuticas
- 5 Recurso em duplicidade
- 5 Recurso inadmissível
- 5 Registro obrigatório
- 5 Requisitos não atendidos
- 5 Risco 1
- 5 Rotulagem ausente ou inadequada
- 5 Segurança e eficácia não comprovadas
- 5 Uso de coadjuvante de tecnologia ...
- 4 Acréscimo de material
- 4 Alteração
- 4 Alteração de nome
- 4 Alteração do fluxo de produção
- 4 Alteração na composição
- 4 Associação a atividades culturais
- 4 Auditoria
- 4 Ausência da descrição das metoolo...
- 4 Avaliação de segurança
- 4 Avaliação de Segurança e Eficácia
- 4 Cadastro de sistema
- 4 Carta de autorização
- 4 Código de assunto incorreto
- 4 Decisão judicial
- 4 Declaração incompleta
- 4 Enquadramento correto como risco 2
- 4 Enzimas
- 4 EQUIPAMENTO ORTOPÉDICO
- 4 Equipamento para saúde
- 4 Equipamentos
- 4 Erro de petição
- 4 Erro no enquadramento
- 4 Erro no peticionamento
- 4 Estudos clínicos
- 4 Fabricante de cigarros
- 4 Fato superveniente
- 4 Finalidade de uso
- 4 Gel antisséptico
- 4 Inclusão de marca
- 4 Indicação de atividade antimicrob...
- 4 Indicação de uso
- 4 Infraestrutura de chaves-públicas...
- 4 Ingrediente ativo
- 4 Lebon Produtos Químicos e Farmacê...
- 4 Material de ortopedia
- 4 Modelo de rotulagem
- 4 Modificação de fórmula
- 4 Nome do produto
- 4 Notificação de dispositivo médico...
- 4 Novos alimentos
- 4 Não anuência
- 4 Não atendimento
- 4 Pressuposto de admissibilidade
- 4 Probiótico
- 4 Produto cancelado
- 4 Produto não enxaguável
- 4 Produto saneante
- 4 Produtos fumígenos
- 4 Propriedade funcional
- 4 Propriedade funcional ou de saúde
- 4 Reacondicionamento de produto
- 4 Registro Especial
- 4 Renovação intempestiva
- 4 ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
- 4 Suturas Online Indústria de Mater...
- 4 Testes de diagnóstico
- 4 Valdequimica Produtos Químicos
- 3 Adequação de irregularidades
- 3 Agromass Brasil Agropecuária - Im...
- 3 Alegações de propriedades terapêu...
- 3 ALIMENTO
- 3 Análise técnica insatisfatória
- 3 Apresentação comercial
- 3 Assinatura eletrônica
- 3 Atividade de importação
- 3 Ausência da assinatura do represe...
- 3 Ausência de Autorização de Funcio...
- 3 Ausência de relatório de ensaio d...
- 3 Ausência de renovação
- 3 Ação antimicrobiana
- 3 Ações de controle interno
- 3 Cancelamento de isenção de registro
- 3 Cancelamento do pedido
- 3 Certificado de Conformidade Orgânica
- 3 Certificado no âmbito do sistema ...
- 3 Certificação compulsória
- 3 Certificação de Boas Práticas de ...
- 3 Cigarro com filtro
- 3 Classe de risco II
- 3 Classificação do produto
- 3 Coadjuvantes de tecnologia
- 3 Comprovação de segurança e eficácia
- 3 Cosmético
- 3 Cosméticos, perfumes e produtos d...
- 3 Critérios de agrupamento
- 3 Critérios de classificação
- 3 Cumprimento de exigência técnica ...
- 3 Dados clínicos
- 3 Declaração Consularizada
- 3 Declaração do fabricante sem cons...
- 3 Declaração do fabricante sem corr...
- 3 Descrição das metodologias utiliz...
- 3 Descumprimento de Exigência Técnica
- 3 Descumprimento de notificação de ...
- 3 Detentora do registro
- 3 Detergente automotivo
- 3 Distribuidora
- 3 Divergência de embalagem
- 3 Documento novo
- 3 Eficácia e segurança
- 3 Enzima ou probiótico
- 3 EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO
- 3 Erro de classificação
- 3 Excepcionalidade da regularização...
- 3 Fabricante
- 3 Fabricante do produto
- 3 Fabricante legal
- 3 Fabricante não regularizado
- 3 Fato novo
- 3 Formulário incompleto
- 3 Idioma em mandarim
- 3 Imex Medical Comércio e Locação
- 3 Implementação imediata
- 3 Impossibilidade
- 3 Incentivo ao consumo
- 3 Indeferimento de petição
- 3 Indeferimento de registro
- 3 Ingrediente não autorizado
- 3 Integridade e autenticidade
- 3 JP Suturas
- 3 Kaue Anastácio Gonçalves
- 3 Laudo técnico
- 3 Manutenção do nome
- 3 Material de uso em saúde implantável
- 3 Material implantável
- 3 Metodologias sem sustentação
- 3 Necessidade de registro
- 3 Notificação de dispositivo médico...
- 3 Novos ingredientes
- 3 Não anuência de alteração de noti...
- 3 Não anuência de notificação de ma...
- 3 Não conformidade
- 3 Ortopedia
- 3 Palavras proibidas
- 3 Perda do prazo de revalidação
- 3 Petição de renovação de registro
- 3 Pomada modeladora capilar
- 3 Preenchimento incompleto de formu...
- 3 Produto de risco 1
- 3 Produto Importado
- 3 Produto importado
- 3 Produto para diagnóstico in Vitro
- 3 Produto passível de regularização
- 3 Produto risco I
- 3 Propaganda
- 3 Propriedades funcional
- 3 Real Prime Import-Comércio, Impor...
- 3 Recadastramento
- 3 Registro Especial de Fabricant...
- 3 Registro de conjunto de materiais
- 3 Registro de material
- 3 Registro de material de uso médico
- 3 Registro ou notificação
- 3 Registro preexistente
- 3 Registro único
- 3 Relatório de avaliação clínica
- 3 Relatório obrigatório
- 3 Renovação fora do prazo
- 3 Retificação
- 3 Revalidação de registro
- 3 Risco 2
- 3 Saneantes domissanitários
- 3 Segurança e Eficácia
- 3 Suplementos
- 3 Testes de eficácia
- 3 Tradução juramentada
- 3 Uso domissanitário
- 3 Uso interno
- 3 Valdequímica Químicos LTDA
- 3 Wei Mei Comércio Internacional
- 2 Abbott Laboratórios do Brasil
- 2 Aditamento
- 2 Agricultura orgânica
- 2 Alegações não comprovadas
- 2 Alteração da composição do produto
- 2 Alteração da monografia
- 2 Alteração/Inclusão
- 2 Alterações pós-registro
- 2 Alusão à substância proibida
- 2 Ambiente cirúrgico
- 2 Antisséptico para mãos
- 2 Análise técnica com resultado ins...
- 2 Aplacom - Assessoria, Planejament...
- 2 Apresentação de documentos
- 2 Ato incompatível
- 2 Ausência de assinatura eletrônica
- 2 Ausência de assinaturas em formul...
- 2 Ausência de carta de consularizad...
- 2 Ausência de certificação
- 2 Ausência de comprovação de segura...
- 2 Ausência de estudos
- 2 Ausência de formulário
- 2 Ausência de peticionamento da ren...
- 2 Ausência de protocolos individuais
- 2 Ausência de solicitação
- 2 Ausência integral de requisitos t...
- 2 Auto Suture do Brasil
- 2 Autorização do fabricante
- 2 Avaliação
- 2 Avaliação de eficácia
- 2 Avaliação Toxicológica
- 2 Aya Indústria e Comércio de Cosmé...
- 2 Basf S/A
- 2 Blauermann Tecnologia em Higiene
- 2 BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
- 2 Bone Surgical Equipamentos Médico...
- 2 Cadastro de famílias
- 2 CADUCIDADE DE REGISTRO DE PRODUTO
- 2 Cancelamento de cadastro
- 2 Cancelamento de notificação de pr...
- 2 Cancelamento de notificação por a...
- 2 Cancelamento de Registro a pedido
- 2 Cancelamento do cadastro
- 2 Cancelamento por ato de ofício
- 2 Carta de autorização do fabricante
- 2 Carta de consularização em inglês
- 2 Categoria de maior perigo
- 2 Certficado de averbação
- 2 Certificação
- 2 Certificação de conformidade
- 2 Cimtech Indústria e Comércio de P...
- 2 Classe de risco incorreta
- 2 Coexistência de marcas
- 2 Composição química
- 2 Condições de saúde
- 2 Consulmat Produtos Técnicos Indús...
- 2 Cooperativa Mista de Desenvolvime...
- 2 Correção pela empresa
- 2 Critério de agrupamento
- 2 Cumprimento de exigência técnica ...
- 2 Cumprimento de mandado de segurança
- 2 Cumprimento intempestivo
- 2 Cumprimento intempestivo de exigê...
- 2 Cumprimento parcial de exigência
- 2 Cópia de autorização do fabricante
- 2 Declaração consularizada do fabri...
- 2 Declaração de corrosividade
- 2 Deferimento
- 2 Desacordo com a legislação vigente
- 2 Desatendimento de exigência técnica
- 2 Descrição das metodologias analít...
- 2 Descumprimento de notificação téc...
- 2 Descumprimento integral de exigência
- 2 DESINFETANTES
- 2 Direito de uso da marca
- 2 Dispositivo Médico
- 2 Divergência
- 2 Documento novo juntado na fase re...
- 2 Dominus Química
- 2 Duplicidade de recurso
- 2 Encerramento das importação
- 2 Enquadramento
- 2 Enquadramento equivocado como mat...
- 2 Ensaios clínicos
- 2 Ensaios de eficácia
- 2 EQUIPAMENTO MÉDICO DURÁVEL
- 2 Equipamento para diagnóstico
- 2 Erro de enquadramento do produto
- 2 Esgotamento de estoque
- 2 Estabilidade
- 2 Estudo clínico pivotal
- 2 Estudo de usabilidade
- 2 Euromarket Comércio, Importação e...
- 2 Exaurimento da esfera administrativa
- 2 Exigência técnica insatisfatória
- 2 Finalidade de uso restrito ao pro...
- 2 Fisiovital Comércio de Artigos Or...
- 2 Fora do prazo
- 2 Formaldeído
- 2 Formalidades legais
- 2 Formulação do produto
- 2 Formulação e composição química
- 2 Formulário de petição desatualizado
- 2 Formulário de petição sem assinatura
- 2 Formulários de petição incompletos
- 2 Fórmula em desconformidade
- 2 Gerência de material médico
- 2 Graduação alcoólica
- 2 Grau II
- 2 Habilitação de Laboratório Analítico
- 2 Hartmann Ind com Prods Médico Hos...
- 2 Iconacy Orthopedic Implants Indus...
- 2 Impossibilidade de agrupamento
- 2 Impossibilidade de identificação ...
- 2 Impossibilidade de juntada de doc...
- 2 Impossibilidade de regularização
- 2 Impossibilidade de vincular as as...
- 2 Inadequação
- 2 Inadequação de requisitos
- 2 Inclusão
- 2 Inconformidade documental
- 2 Indeferimento de registro produto
- 2 Indústria Tabacos da Bahia
- 2 Informações em cadastro
- 2 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 2 Ingrediente
- 2 Ingrediente álcool
- 2 Inseticida Domissanitário
- 2 INSETICIDAS
- 2 Instrução de uso
- 2 Insuficiência de documentação téc...
- 2 Insuficiência de informações
- 2 Integra Lifesciences Brazil
- 2 Irritabilidade dérmica ou Ocular
- 2 JHS Laboratório Químico
- 2 Labor Import Comercial Importador...
- 2 Lactantes e crianças de primeira ...
- 2 Lang e Filhos Material Hospitalar
- 2 Laudo de análise laboratorial
- 2 LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
- 2 Licenciamento de uso de marcas
- 2 Litispendência
- 2 Mandado de Segurança
- 2 Mary Hill Perfumes Eireli
- 2 Master Comercial
- 2 Material para a saúde
- 2 Menções terapêuticas
- 2 Mesmo produto
- 2 Metodologia
- 2 Microdent Aparelhos Médicos e Odo...
- 2 Missner e Missner
- 2 Monografia
- 2 Monografia do ingrediente ativo
- 2 Mudança de nome
- 2 Máscara de proteção
- 2 Máscara Facial
- 2 Método de esterilização
- 2 Múltiplas petições de registro
- 2 Normas técnicas
- 2 Notificação de produto isento de ...
- 2 Não apresentação de carta de auto...
- 2 Não cabimento
- 2 Não cabimento de exigência técnica
- 2 Não conformidade documental
- 2 Não conformidade técnica
- 2 Não conformidade técnica documental
- 2 Não cumprimento de exigência téc...
- 2 Não cumprimento de exigência
- 2 Ortomedic Distribuidora de Produt...
- 2 Ouro Fino Química
- 2 P.P. Fabricação de Produtos Domis...
- 2 Partes da declaração do fabricant...
- 2 Perda do objeto
- 2 Perda do prazo da revalidação
- 2 Pesquisa clínica
- 2 Petição específica
- 2 Petição matriz
- 2 PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
- 2 Probióticos
- 2 Produto biológico
- 2 Produto de biologia molecular ine...
- 2 Produto de enquadramento correto ...
- 2 Produto de higiene pessoal
- 2 Produto de longa duração
- 2 Produto fitossanitário
- 2 Produto fitossanitário na agricul...
- 2 Produto importado em família
- 2 Produto médico
- 2 Produto nacional registrado
- 2 Produto notificado
- 2 Produto não exaguável
- 2 Produto passível de registro
- 2 Produto sem registro
- 2 Produto sujeito a auditoria
- 2 PRODUTOS BIOLÓGICOS
- 2 Propriedade de saúde
- 2 Propriedades medicinais ou terapê...
- 2 Proteção industrial
- 2 Protocolo intempestivo
- 2 Qualidade, segurança e eficácia
- 2 Quantidade de componente
- 2 Quimak Indústria e Comércio
- 2 Reagente para diagnóstico in vitro
- 2 Reckitt Benckiser (Brasil)
- 2 Recurso administrativo intempestivo
- 2 Registro de alimentos de transição
- 2 Registro de equipamento
- 2 Registro de Famílias
- 2 Registro simplificado
- 2 Relatório de ensaio
- 2 Relatório de ensaio de potencial ...
- 2 Relatório de estudo de estabilidade
- 2 Relatórios referente ao produto a...
- 2 Renovação de Registro
- 2 Requisitos de agrupamento
- 2 Resultado fora das especificações
- 2 Revalidação
- 2 SEGURANÇA
- 2 Segurança
- 2 Selo consular em mandarim
- 2 Sem enquadramento como cosmético
- 2 Solidsteel Indústria e Comércio d...
- 2 Suplementos alimentares
- 2 Uso da sigla AR
- 2 Uso de corante sem permissão
- 2 VR Medical Importadora e Distribu...
- 1 Aceitação
- 1 Acessório
- 1 Acondicionamento
- 1 Adequação agrupados em família
- 1 Aditivo proibido
- 1 Advagen Biotech
- 1 Advertência obrigatória
- 1 Aerojet Quim Ind
- 1 Agreste Cosmética Brasil
- 1 Agromass Brasil Afropecuária - Im...
- 1 Agrotóxico
- 1 Agrotóxicos
- 1 Agrotóxicos e afins
- 1 Agrupamento
- 1 Agrupamento em família
- 1 Albergaria Industria de Produtos ...
- 1 Alcaclean
- 1 Alegação de produto orgânico
- 1 ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADES FUNCIONAIS
- 1 Alegação indevida
- 1 Alegação terapêutica indevida
- 1 Alegações funcionais ou de saúde
- 1 Alimento para nutrição enteral
- 1 ALIMENTOS INFANTIS
- 1 Alimentos infantis
- 1 Alisante
- 1 Alisante para cabelo
- 1 Alquimis Suprimentos Corporativo
- 1 Alteração de notificação
- 1 Alteração da composição
- 1 Alteração de notificação
- 1 Alteração de assunto
- 1 Alteração de endereço do fabricante
- 1 Alteração de fabricante
- 1 Alteração de formulação
- 1 Alteração de fórmula pediátrica
- 1 Alteração de informação
- 1 Alteração de informações
- 1 Alteração de informações de cadastro
- 1 Alteração de informações em cadastro
- 1 Alteração de notificação classe I
- 1 Alteração de notificação sem anuição
- 1 Alteração de objeto
- 1 Alteração de registro
- 1 Alteração de registro aprovação r...
- 1 ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 1 Alteração do local de fabricação
- 1 Alteração indevida
- 1 Alteração ou inclusão do local de...
- 1 Alteração por acréscimo
- 1 Alteração proibida
- 1 Alterações de teores de nicotina ...
- 1 Alterações não relacionadas ao as...
- 1 Ambiente de ressonância magnética
- 1 Ampligenix Industria e Comércio d...
- 1 Anuência da petição
- 1 Anuência de notificação de materi...
- 1 Análise com o resultado insatisfa...
- 1 Análise incompleta
- 1 Análise insatisfatória
- 1 Análise técnica
- 1 AOC Imports Comércio e Distribuição
- 1 Apostila
- 1 Apresentação de fato novo
- 1 Apresentação do produto sem previsão
- 1 Apresentação dos testes
- 1 Aprovação excepcional
- 1 Aprovação parcial
- 1 Aprovação prévia
- 1 Aprovação requerida
- 1 Aproveitamento de análise realiza...
- 1 Aptive Equipamentos Indústria e C...
- 1 Arco Comércio e Distribuição de A...
- 1 Assinatura digitalizada
- 1 Assinatura do responsável
- 1 Assinatura do responsável legal
- 1 Assinaturas dos responsáveis
- 1 Associação à substância proibida
- 1 Assunto inadequado
- 1 Atcllor Quimica Do Brasil
- 1 Atcllor Química do Brasil
- 1 Atividade
- 1 Ato de ofício
- 1 Ausência da decisão final
- 1 Ausência da declaração
- 1 Ausência de apostila ou consulari...
- 1 Ausência de assinatura do respons...
- 1 Ausência de assinatura eletrônica...
- 1 Ausência de Certificado de Boas P...
- 1 Ausência de certificado de homolo...
- 1 Ausência de declaração assinada
- 1 Ausência de declaração do fabricante
- 1 Ausência de definição como acessório
- 1 Ausência de direito de revalidação
- 1 Ausência de divergência
- 1 Ausência de divergência com o pro...
- 1 Ausência de documentação assinada...
- 1 Ausência de documento de instrução
- 1 Ausência de enquadramento
- 1 Ausência de especificações
- 1 Ausência de estudo
- 1 Ausência de estudos clínicos
- 1 Ausência de evidência científica
- 1 Ausência de formulação do pedido
- 1 Ausência de informações essenciais
- 1 Ausência de peticionamento
- 1 Ausência de peticionamento prévio
- 1 Ausência de protocolo da renovação
- 1 Ausência de protocolo de renovaçã...
- 1 Ausência de relatório de eficácia
- 1 Ausência de relatório de estabili...
- 1 Ausência de relatórios de ensaios...
- 1 Ausência de relatórios de ensaios...
- 1 Ausência do laudo analítico
- 1 Ausência do relatório de ensaio d...
- 1 Ausência do relatório de estabili...
- 1 Ausência dos relatórios de ensaio...
- 1 Autorização expressa para o impor...
- 1 Autorização prévia e expressa
- 1 Autoteste
- 1 Avaliação clínica insatisfatória
- 1 Avaliação de ambiente de ressonân...
- 1 AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 1 Avaliação de nova substância
- 1 Avaliação de propriedade funcional
- 1 Avaliação de risco
- 1 Avaliação de segurança de novos a...
- 1 Avaliação de segurança de novos i...
- 1 Avaliação de segurança e eficácia...
- 1 Avaliação do risco
- 1 Avaliação dos fatores de risco
- 1 Avental cirúrgico estéril descart...
- 1 Avental expurgo descartável
- 1 Averbação de licenciamento da mar...
- 1 Ação antimicrobiana não comprovada
- 1 Ações de auditoria interna
- 1 B,B Tobacco Comércio de Fumo
- 1 Basal Comércio, Importação e Expo...
- 1 Beauline Indústria de Cosméticos
- 1 Bemitrix WG
- 1 Benefícios não comprovados
- 1 Beneo Latinoamericana Coordenação...
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- 1 BFM Medical Importação e Exportaç...
- 1 Bifentrina
- 1 Bio Brasil Biotecnologia
- 1 Bioclean - Comércio e Indústria d...
- 1 Biolab Sanus Farmacêutica
- 1 Bioline Indústria e Distribuidora...
- 1 Bion Cosmética
- 1 Biotech Vision Care Oftalmologia ...
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- 1 Bleeds Chemical Indústria de Prod...
- 1 Boas práticas no gerenciamento de...
- 1 Braile Biomédica Indústria Comérc...
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- 1 Brasil art & cores industria come...
- 1 Brasil Farma Indústria e Comércio...
- 1 Cadastro de Conjunto
- 1 Cadastro de Família
- 1 Cadastro de família de equipament...
- 1 Cadastro de material
- 1 Cadastro de Sistema
- 1 Canadá Central de Negócios do Bra...
- 1 Cancelamento compulsório
- 1 Cancelamento de equipamento
- 1 Cancelamento de isento de registro
- 1 Cancelamento de notificação de di...
- 1 Cancelamento de notificação de sa...
- 1 Cancelamento de produto cosmético
- 1 Cancelamento de produto isento de...
- 1 Cancelamento Produto Isento
- 1 Cancelamento produto isento
- 1 Característica de alisante
- 1 Carregamento compulsório de infor...
- 1 Carta Consularizada
- 1 Carta consularizada do fabricante
- 1 Carta de Autorização
- 1 Carta de Autorização do Fabricante
- 1 Carta do fabricante
- 1 Carta Fabricante Legal
- 1 Casa Siena Fragrâncias
- 1 Caso fortuito
- 1 Categoria de alimento
- 1 Categoria de cosméticos
- 1 Categorias diferentes
- 1 Celer Biotecnologia S/A
- 1 Center of Molecular Research Brasil
- 1 Certificado de Boas Práticas Fabr...
- 1 Certificado de conformidade Inmetro
- 1 Certificado de conformidade INMET...
- 1 Certificado de conformidade orgânica
- 1 Certificado de conformidade sem v...
- 1 Certificado de Livre Comercialização
- 1 Certificado de Livre Comércio
- 1 Certificados de análise de teor d...
- 1 Certificação do INMETRO
- 1 Charuto
- 1 Checklist
- 1 CHR Hansen Indústria e Comércio
- 1 Cigarro de palha
- 1 Ciência da recorrente
- 1 Classe de risco III
- 1 Classificação de dispositivo médico
- 1 Classificação de risco
- 1 Classificação equivocada
- 1 Coadjuvante de tecnologia
- 1 Coadjuvantes de tecnologia
- 1 Cocapec Coop de Cafeicultores e A...
- 1 Competência do MAPA
- 1 Componente do produto
- 1 Componente formulação
- 1 Componentes de produto
- 1 Composição do rótulo
- 1 Composição dos modelos
- 1 Comprovante de registro
- 1 Comprovação da eficáica
- 1 Comprovação de compatibilidade
- 1 Comprovação de eficácia
- 1 Comprovação de validade do produto
- 1 Conceito de família de produto
- 1 Concentração
- 1 Concentração dos componentes
- 1 Concessão
- 1 Condições higiênico-sanitárias
- 1 Confiabilidade e segurança dos dados
- 1 Conjunto calça e blusa descartável
- 1 Conjunto de materiais
- 1 Conjunto de Materiais de Uso Médico
- 1 Conjunto de materiais de uso médico
- 1 Conmed do Brasil Comércio, Import...
- 1 Consularizada e apostilada
- 1 Contra-indicações divergentes
- 1 Contrato administrativo
- 1 Correção de não conformidades
- 1 Correção pela Empresa
- 1 Cosmético infantil
- 1 Critério de família
- 1 Critério de prioridade
- 1 Critérios para agrupamento
- 1 Cumprimento de Exigência Técnica ...
- 1 Cumprimento insatisfatório
- 1 Cumprimento insatisfatório da exi...
- 1 Código de peticionamento distinto
- 1 Código de peticionamento incorrreto
- 1 Dados técnicos
- 1 Dados técnicos divergentes
- 1 Danialex TEC - Material Médico Ho...
- 1 Danisco Brasil
- 1 Danone
- 1 Decisão judicializada e conclusa
- 1 Declaração assinada
- 1 Declaração de fabricante sem cons...
- 1 Declaração de retificação
- 1 Declaração do fabricante consular...
- 1 Declaração do fabricante inapropr...
- 1 Declaração do faricante inapropriada
- 1 Declaração emitida pelo fabricante
- 1 Declaração para Alteração da Noti...
- 1 Deferimento parcial
- 1 Deficiência
- 1 Deilis Indústria de Produtos Sane...
- 1 Desconformidade
- 1 Desconformidade com a legislação
- 1 Desconformidade na rotulagem
- 1 Descrição alterada
- 1 Descrição completa das metodologi...
- 1 Descrição das etapas do processo
- 1 Descrição de produto médico
- 1 Descumprimento da legislação
- 1 Descumprimento de exigência
- 1 Descumprimento de legislação
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- 1 Descumprimento de notificação de ...
- 1 Descumprimento de prazo legal
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- 1 Descumprimento do prazo
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- 1 Descumprimento parcial de notific...
- 1 Desincrustante alcalino
- 1 Desinfetante
- 1 Desinfetante para piscina
- 1 Desinfetantes de uso geral
- 1 Desistência do recurso
- 1 Desmembramento de processo
- 1 Desmembramento do produto
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- 1 Detersid Produtos de Limpeza
- 1 Diagmaster Científica
- 1 Diagnóstico SARS-COV-2 (COVID)
- 1 Diferença da metodologia
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- 1 Dispositivo médico classe 1
- 1 Dispositivo médico classe 2
- 1 Dispositivo médio
- 1 Divergência de nível
- 1 Divergência em relação ao produto...
- 1 Divergência na taxa
- 1 Doc Med Comercio Importação e Exp...
- 1 Documentação incorreta
- 1 Documentação nova
- 1 Documentação obrigatória
- 1 Documentação para regularização
- 1 Documentação técnica
- 1 Documentação ´técnica
- 1 Documento em fase recursal
- 1 Easy Equipamentos Odontológicos
- 1 Efeito clínico
- 1 Eficácia de alegação não comprovada
- 1 Eficácia e validação não atestadas
- 1 Eficácia não comprovada
- 1 ELS Solutions do Brasil Importaçã...
- 1 Embalagem
- 1 Embalagem inadequada
- 1 Embalagem primária
- 1 Embalagens novas
- 1 Endereço do fabricante
- 1 Endolife Importação, Exportação, ...
- 1 Endolife Importação, Exportação, ...
- 1 Engepak Embalagens São Paulo
- 1 Enquadra-se na classe de risco III
- 1 Enquadramento como sistema
- 1 Enquadramento da classe de risco
- 1 Enquadramento de dispositivo médico
- 1 Enquadramento de risco incorreto
- 1 Enquadramento equivocado
- 1 Enquadramento incorreto de classe...
- 1 Enquadramento irregular
- 1 Ensaio clínico
- 1 Ensaio de eficácia
- 1 Ensaios de migração para pré-refo...
- 1 Ensaios de resistência
- 1 Ensaios técnicos
- 1 Enzima
- 1 Enzimas ou probióticos
- 1 Equipamento de produto para saúde
- 1 Equipamento de saúde
- 1 Equipamento médico
- 1 EQUIPAMENTO PARA DIAGNÓSTICO
- 1 EQUIPAMENTOS PARA ESTÉTICA
- 1 Equipamentos para saúde
- 1 Equívoco no envio dos documentos
- 1 Equívoco no sistema
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- 1 Erro de prrenchimento
- 1 Erro formal
- 1 Erro no código de peticionamento
- 1 Erro no protocolo
- 1 Especificações do ingrediente
- 1 Especificidade
- 1 Especificidade analítica
- 1 Estimativa de Toxicidade Aguda
- 1 Estimativa de toxicidade aguda
- 1 Estudo de irritação e cor...
- 1 Estudo clínico
- 1 Estudo comparativo
- 1 Estudo de comprovação do desempenho
- 1 Estudo de desempenho
- 1 Estudo de desempenho clínico inad...
- 1 Estudo de eficácia
- 1 Estudo de especifidade analítica
- 1 Estudo de estabilidade acelerada
- 1 Estudo de estabilidade concedida
- 1 Estudo de estabilidade de longa d...
- 1 Estudo desfavorável
- 1 Estudo do uso do produto
- 1 Estudos de desempenho
- 1 Estudos comprobatórios
- 1 Estudos de desempenho clínico
- 1 Estudos de desempenho insatisfató...
- 1 Estudos de toxicidade
- 1 Etiquetas inadequadas
- 1 Evidência científica
- 1 Evidências científicas para compr...
- 1 Exclusão de item nas apresentaçõe...
- 1 Exigência
- 1 Existência de produto regularizad...
- 1 Expiração da validade da notificação
- 1 Extinção de processo
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- 1 Extrato de chá verde
- 1 Fabricante e detentor do projeto
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- 1 Família de material de uso médico
- 1 Família de Material Implantável e...
- 1 Família de material implantável e...
- 1 Família diversa
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- 1 Finalidade exaurida
- 1 Finalidades terapêuticas
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- 1 Formalidades legais não atendidas
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- 1 Formulação em desacordo com a leg...
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- 1 Formulário incorreto
- 1 Formulários incompletos
- 1 Fortsan Do Brasil Indústria Quími...
- 1 Força Química
- 1 Frases de perigo
- 1 Frata Evergreenlife do Brasil Eireli
- 1 Fórmula para nutrição enteral
- 1 Fórmula qualiquantitativa divergente
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- 1 GC Empreendimento Farmacêutico
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- 1 Gerenciador de amostra
- 1 Gerência de diagnóstico in vitro
- 1 Gestão da qualidade
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- 1 Goldmed Importação de Produtos Ho...
- 1 Grau 1
- 1 Grau de risco
- 1 Grupos populacionais
- 1 Gusmed do Brazil Comércio e Locaç...
- 1 H7 Import Eireli
- 1 Habilitação inicial
- 1 Habilitação inicial de Laboratóri...
- 1 Habilitação REBLAS
- 1 Herval Indústria de Móveis Colchõ...
- 1 Iconacy Orthopedic Implants Indus...
- 1 Identificação e caracterização da...
- 1 Implantação do Sistema de Gestão ...
- 1 Implemenação imediata
- 1 Impol Instrumental e Implantes
- 1 Importação de produto para saúde
- 1 Impossbilidade de saneamento
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- 1 Impossibilidade de comparação de ...
- 1 Impossibilidade de enquadrar como...
- 1 Impossibilidade de extrapolação
- 1 Impossibilidade de juntada docume...
- 1 Impossibilidade de mitigação
- 1 Impossibilidade de validação do c...
- 1 Impossibilidade de verificar a as...
- 1 Inadequação da informação na rotu...
- 1 Inadequação da via
- 1 Inadequação de rotulagem
- 1 Inadequação do enquadramento
- 1 Inclusão da forma de apresentação
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- 1 Inclusão de novo fabricante
- 1 Inclusão de produto
- 1 Inclusão do produto em famílias
- 1 Inclusão/alteração de uso
- 1 Inconformidade no critério de agr...
- 1 Inconformidade no laudo analítico...
- 1 Indeferimento da avaliação de seg...
- 1 Indeferimento de família de mater...
- 1 Indeferimento de produto formulado
- 1 Indeferimento de produto fumígeno
- 1 Indeferimento de Registro
- 1 Indeferimento de registro de famí...
- 1 Indeferimento de registro de sist...
- 1 Indeferimento parcial
- 1 Indeferimento sumário
- 1 Indicação de uso declarada sem fu...
- 1 Indústria de Cosméticos Evidency
- 1 Inexecução parcial
- 1 Inexistência de indeferimento
- 1 Inexistência de utilidade clínica
- 1 Informação insatisfatória
- 1 Informação não fidedigna
- 1 Informações de rotulagem
- 1 Informações divergentes
- 1 Informações do fabricante
- 1 Informações do prazo de validade
- 1 Informações imprecisas
- 1 Informações incorretas
- 1 Informações obrigatórias
- 1 Inga Materiais Médicos Hospitalar...
- 1 Ingrediente ativo registrado
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- 1 Ingrediente proibido na forma apr...
- 1 Inobservância das formalidades leais
- 1 Inobservâncias das formalidades l...
- 1 Insenção de registro
- 1 Inseticida de venda livre
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- 1 Inspeção de Boas Práticas de Fabr...
- 1 INSPEÇÃO SANITÁRIA
- 1 Instrução processual
- 1 Instruções de uso
- 1 Insuficiência de documentação téc...
- 1 Integridade e autencidade
- 1 Intempestividade do prazo
- 1 Intercambialidade
- 1 Interesse recursal
- 1 IQR Indústria e Comércio de Produ...
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- 1 Jardinagem amadora
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- 1 JM Vellame Comércio, Representaçã...
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- 1 Jotec do Brasil, Importação e Com...
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- 1 Laboratório Analítico
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- 1 Laboratórios B. Braun S/A
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- 1 Massar Proteção e Higiene
- 1 Material de diagnóstico
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- 1 Maxx Química e Sistemas de Limpez...
- 1 MED Light Equipamentos Médicos Ho...
- 1 Medartis Importação e Exportação
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- 1 Medicamento de baixo risco
- 1 Medicamento notificado
- 1 Medsafe Equipamentos de Segurança
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- 1 MedstarImportação e Exportação Ei...
- 1 Medtronic Comercial
- 1 Melatonina
- 1 Mesmo objeto
- 1 Metodologias utilizadas
- 1 Microagulhamento
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- 1 Médio e pequeno porte
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- 1 Múltiplas petições
- 1 Nacional
- 1 NC Brasil Eireli
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- 1 Niplette
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- 1 Notificação equivocada
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- 1 Nova modalidade de aplicação
- 1 Nova petição deferida
- 1 Nova regra
- 1 Novely Comércio e Importação de P...
- 1 Novo alimento
- 1 Novo pedido de registro
- 1 Novos alimentos e novos ingredientes
- 1 Nuteral Indústria de Formulações ...
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- 1 Nutrição enteral
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- 1 Não apresentação de conformidade
- 1 Não apresentação de relatório de ...
- 1 Não apresentação de relatório de ...
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- 1 Não comprovação do benefício
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- 1 Não cumprimento de requisitos
- 1 Não cumprimento do prazo estabele...
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- 1 Não demonstração de eficácia
- 1 Não demonstração de eficácia do p...
- 1 Não demonstração de segurança do ...
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- 1 O&C comercio importação e exporta...
- 1 Observância das formalidades legais
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- 1 Registro de saneantes
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- 1 Relatórios de ensaio de eficácia ...
- 1 Relatórios de ensaio de eficácia ...
- 1 Relatórios de ensaios
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- 1 Tecnologia de fabricação diferente
- 1 Teste de covid 19
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- 1 Uso industrial
- 1 Uso não autorizado
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- 1 Valdequímica Produtos Químicos LTDA
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- 1 Vetores transmissores de doenças
- 1 Vincula Indústria, Comércio, Impo...
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