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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-SA 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-sharealike 4.0 International. Concedendo a outros que remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam ao autor o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)pt_BR
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)pt_BR
dc.contributor.authorGerência de Laboratórios de Saúde Pública (GELAS)pt_BR
dc.date.accessioned2023-12-04T14:27:17Z-
dc.date.available2023-12-04T14:27:17Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/8061-
dc.description.abstractEste Guia expressa o entendimento da Anvisa sobre as melhores práticas com relação a procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pelos marcos legislativo e regulatório da Agência. Trata-se de instrumento regulatório não normativo, de caráter recomendatório e não vinculante, sendo, portanto, possível o uso de abordagens alternativas às proposições aqui dispostas, desde que compatíveis com os requisitos relacionados ao caso concreto. A inobservância ao conteúdo deste documento não caracteriza infração sanitária, desde que atendidos os requisitos exigidos pela legislação. As recomendações contidas neste Guia produzem efeitos a partir da data de sua publicação no Portal da Anvisa.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttps://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=GUI&numeroAto=00000051&seqAto=222&valorAno=2025&orgao=ANVISA/MS&codTipo=&desItem=&desItemFim=&cod_menu=9483&cod_modulo=644&pesquisa=truept_BR
dc.titleGuia para execução de análise fiscal de produtos sujeitos à vigilância sanitária : guia n. 51/2021 : versão 3pt_BR
dc.typeGuiapt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitáriapt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical30 p.pt_BR
dc.description.additionalDocumentos relacionados disponíveis no link do campo Publicação Relacionada.pt_BR
dc.subject.keywordFISCALIZAÇÃO SANITÁRIApt_BR
dc.subject.keywordANÁLISE FISCAL DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordBOAS PRÁTICASpt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (Gelas):pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Rede de Laboratórios Analíticos de Saúde

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