Voto n. 0945377/23-9/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10015

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Voto 0945377239-2023-CRES3-BTA ADITIVOS LTDA..pdf Restricted Access		113.14 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	-
dc.date.accessioned	2024-03-24T19:22:34Z	-
dc.date.available	2024-03-24T19:22:34Z	-
dc.date.issued	2023-09-13	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10015	-
dc.description.abstract	NOTIFICAÇÃO DE PRODUTO SANEANTE ISENTO DE REGISTRO. CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO POR ATO DE OFICIO. PRODUTO DE ENQUADRAMENTO CORRETO COMO DE RISCO 2. Produto que apresenta indicação de atividade antimicrobiana impede sua classificação como de RISCO 1. III do art. 16 da RDC nº 59/2010 CONHECER DO RECURSO E NEGAR LHE PROVIMENTO	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 0945377/23-9/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	4 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 5026902/22-7	pt_BR
dc.description.additional	SJO 28-2023	pt_BR
dc.subject.keyword	SANEANTES	pt_BR
dc.subject.keyword	Notificação de produto isento de registro	pt_BR
dc.subject.keyword	Cancelamento de notificação por ato de ofício	pt_BR
dc.subject.keyword	Produto de enquadramento correto como de risco 2	pt_BR
dc.rights.access	Restricted access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.124771/2019-51	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item