Jurisprudência
Coleção's Items (Ordenado por Data de depósito na Decrescente ordem): 1 para 20 de 10714
Coleção's Items (Ordenado por Data de depósito na Decrescente ordem): 1 para 20 de 10714
Autor
- 10714 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 9703 Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
- 9696 Gabinete do Diretor-Presidente (G...
- 6401 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 2194 Terceira Coordenação de Recursos ...
- 827 Primeira Coordenação de Recursos ...
- 623 Diretoria Colegiada
- 323 Quarta Diretoria (DIRE4)
- 307 Coordenação de Atuação Administra...
- 154 Coordenação Processante (CPROC)
- 80 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 67 Gerência-Geral de Recursos
- 56 Gabinete do Diretor-Presidente
- 15 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 11 Gabinete do Diretor Presidente
- 10 Primeira Coordenação de Recursos ...
- 10 Primeira Coordenação Especializad...
- 10 Terceira Coordenação de Recursos ...
- 7 Quinta Diretoria (DIRE5)
- 3 Segunda Diretoria (DIRE2)
- 3 Terceira Diretoria (DIRE3)
- 2 Coordenação Processante
- 1 Coordenação de Análise e Julgamen...
- 1 Coordenação Processante (Coproc)
- 1 Coordenação Processante (Cproc)
- 1 Gabinete do Diretor Presidente (G...
- 1 Gabinete do Diretor-Presidente (G...
- 1 Gerência Geral de Fiscalização (G...
- 1 Primeira Coordenação de Recursos ...
- 1 Quarta Diretoria
- 1 Quarta Diretoria (DIRE4) Coordena...
- 1 Segunda Coordenação de Recursos E...
- 1 Segunda Diretoria
Assunto
- 9587 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 9534 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 6391 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 2526 Autorização de Funcionamento de E...
- 2167 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 1808 Insuficiência de documentação
- 1686 INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 1531 Indeferimento
- 1319 Jurisprudência
- 1294 Concessão
- 986 Insuficiência documental
- 944 Farmácias e drogarias
- 819 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 779 Recurso administrativo
- 690 REGISTRO DE PRODUTOS
- 574 Drogaria
- 573 Produtos para saúde
- 559 Multa
- 523 Intempestividade
- 503 Perda de objeto
- 395 Ausência de documentação
- 382 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS
- 364 Pretensão satisfeita
- 360 Declaração do Anexo I da RDC nº 2...
- 343 Renovação de registro
- 342 Ausência da declaração
- 339 Cancelamento
- 310 Produto fumígeno
- 309 :Quarta Diretoria (DIRE4)
- 309 :Quarta Diretoria (DIRE4):::Coord...
- 308 Relatório de inspeção
- 305 Documento obrigatório
- 298 Produto para saúde
- 294 Licença de importação
- 280 Alteração
- 275 Distribuidora
- 275 Finalidade exaurida
- 265 Recurso administrativo sanitário
- 263 COSMÉTICOS
- 261 Medicamento similar
- 250 Material de uso médico
- 235 Propaganda irregular
- 231 Reincidência
- 217 FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
- 185 Arquivamento
- 185 Medicamento
- 182 Licença de Importação
- 176 Segurança e eficácia
- 170 Minoração da multa
- 168 Importação
- 163 Notificação de dispositivo médico
- 163 SANEANTES
- 160 Produto sem registro
- 157 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 152 Não cumprimento de exigência técnica
- 145 Medicamentos
- 143 Medicamento genérico
- 142 Medicamentos e insumos farmacêuticos
- 141 :Terceira Diretoria (DIRE3):
- 140 Estudo de estabilidade
- 133 Novo peticionamento
- 127 Alteração de endereço
- 126 Embarcação
- 125 :Quarta Diretoria (DIRE4):
- 125 Descumprimento de exigência técnica
- 119 Insubsistência do Auto de Infraçã...
- 118 :Quinta Diretoria (DIRE5):
- 115 Recurso Administrativo
- 114 Declaração do Anexo I
- 112 Notificação
- 110 Recurso em duplicidade
- 108 :Segunda Diretoria (DIRE2):
- 106 ALIMENTOS
- 102 Desvio de qualidade
- 102 Primariedade
- 99 COVID-19
- 99 Material
- 99 Perda do prazo
- 96 Dispositivo médico
- 96 Registro
- 96 Retorno à área técnica
- 95 Renovação
- 94 Ausência do relatório de inspeção
- 93 Inadmissibilidade recursal
- 92 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE F...
- 92 Descumprimento de notificação
- 91 Não retratação
- 89 Ampliação de atividades
- 87 Retratação total
- 86 Transportadora
- 85 Dupla visita
- 82 ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO DE MEDICAM...
- 81 Material implantável em ortopedia
- 80 Medida preventiva
- 80 Microempresa
- 80 Rotulagem
- 79 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
- 78 Autorização Especial
- 77 Equipamento
- 74 :Diretoria Colegiada (Dicol):
- 74 Autorização de funcionamento de e...
- 73 Cancelamento de registro
- 72 Registro de família
- 70 Autorização prévia e expressa
- 70 Cancelamento do registro
- 70 Código de assunto incorreto
- 70 Produto irregular
- 69 Recurso inadmissível
- 68 CONTROLE DE QUALIDADE
- 68 Risco baixo
- 67 Ausência de peticionamento da ren...
- 67 Empresa de pequeno porte
- 67 Enquadramento incorreto
- 66 Caducidade do registro
- 66 Produto para diagnóstico in vitro
- 66 Resultado insatisfatório
- 65 Inadmissibilidade do recurso
- 64 Cancelamento de produto
- 63 Caducidade
- 61 Boas práticas para serviços de al...
- 61 Saneantes domissanitários
- 60 Classe I
- 60 Laudo analítico
- 59 Cosméticos, perfumes e produtos d...
- 59 Divergência de informações
- 59 Formulário de petição
- 59 Informação não fidedigna
- 58 Erro de enquadramento
- 57 ALIMENTO
- 57 Cadastro de família
- 57 Perda do objeto
- 56 Infração Sanitária
- 56 Inobservância das formalidades le...
- 55 Ausência de laudo analítico
- 55 Boas práticas no gerenciamento de...
- 55 GESTÃO DE PESSOAS
- 54 Importadora
- 53 :Gabinete do Diretor-Presidente (...
- 53 Descumprimento
- 52 Certificação de Boas Práticas de ...
- 52 Declaração assinada
- 52 Medicamento clone
- 51 Ausência da descrição das metodol...
- 51 Medicamento novo
- 50 Armazenamento
- 50 Não anuência de notificação
- 50 Não conformidade
- 49 FARMÁCIAS
- 49 Recurso
- 48 Cancelamento de notificação
- 48 Extinção do recurso
- 48 Licenciamento de Importação
- 48 Responsabilidade do importador
- 47 Condições higiênico-sanitárias
- 47 Fato superveniente
- 46 Alteração de razão social
- 46 Estudo de bioequivalência
- 45 Bagagem acompanhada
- 45 CANCELAMENTO DE REGISTRO
- 44 AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
- 44 Autorização de funcionamento
- 44 CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
- 44 Exigências legais não atendidas
- 43 Ausência de renovação
- 43 Indeferimento de petição
- 43 Notificação fiscal
- 43 Saneante domissanitário
- 42 Ausência de fundamentação
- 42 Classe de risco
- 41 Exigência técnica
- 41 ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 41 Produto de risco
- 40 Avaliação de segurança e eficácia
- 40 Crédito tributário
- 40 Importação de produtos para saúde
- 39 Ausência de assinatura em formulário
- 39 Condições higiênico-sanitárias in...
- 39 Descumprimento de Notificação
- 39 Produto de Risco
- 39 Publicidade
- 38 Cumprimento parcial de exigência ...
- 38 Pessoa física
- 38 Registro de medicamento
- 38 Relatório de inspeção ou document...
- 37 Administração portuária
- 37 Produto não regularizado
- 37 Pós-registro
- 36 Classe II
- 36 Comercialização
- 36 Exaurimento
- 36 Representante legal
- 35 AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
- 35 ALTERAÇÃO DE REGISTRO
- 35 Isenção de registro
- 35 Material Implantável em Ortopedia
- 35 Produto biológico
- 35 Qualidade, segurança e eficácia
- 34 Registro de produto
- 34 Renovação de Registro
- 34 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 33 Concessão de AFE
- 33 Declaração
- 33 Irretroatividade da norma mais be...
- 33 Laudo analítico total
- 33 Laudo de análise insatisfatório
- 33 RESÍDUOS SÓLIDOS
- 33 Risco médio
- 32 Advertência
- 32 Carta consularizada
- 32 Deferimento posterior
- 31 Declaração consularizada
- 31 Erro formal
- 31 Rotulagem inadequada
- 31 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCI...
- 30 Auditoria interna
- 30 Fabricação
- 30 Iconacy Orthopedic Implants Indús...
- 30 Nulidade do Auto de Infração Sani...
- 30 Prescrição
- 29 Aeroporto
- 28 Declaração do fabricante em desco...
- 28 Isento de registro
- 28 Medicamento sujeito a controle es...
- 28 Produto sujeito a controle especial
- 28 Revisão de ofício
- 27 :Primeira Diretoria (DIRE1):
- 27 Cancelamento da notificação
- 27 Capacidade técnica para atividade
- 27 Comprovante de esterilidade do pr...
- 27 Contrato administrativo
- 27 Distribuidor
- 27 Erro de peticionamento
- 27 Prazo de validade
- 27 Propaganda
- 27 Recurso intempestivo
- 27 Suplemento alimentar
- 27 Temperatura inadequada
- 26 Ausência de AFE
- 26 Descrição das metodologias
- 26 Diagnóstico in vitro
- 26 Farmácia de manipulação
- 26 Ilegitimidade passiva
- 26 Registro de Família
- 26 Risco sanitário alto
- 25 Administração aeroportuária
- 25 Alegações terapêuticas
- 25 Descrição genérica da conduta
- 25 Farmácia com manipulação
- 25 Limpeza e desinfecção
- 25 Litispendência
- 25 Mandado de segurança
- 25 Produto sujeito a registro
- 25 Registro de sistema
- 24 Atipicidade da conduta
- 24 Descumprimento contratual
- 24 Dispensação de medicamentos
- 24 Fabricante
- 24 Licença sanitária
- 24 Perda do prazo do recurso
- 24 Produtos para diagnóstico in vitro
- 24 Recolhimento
- 23 Armazenamento inadequado
- 23 Ausência de assinatura eletrônica
- 23 Boas Práticas para serviços de al...
- 23 Decisão judicial
- 23 Indução ao erro
- 23 Insumo Farmacêutico Ativo
- 23 Laudo de análise
- 23 Mandado de Segurança
- 23 Reposição ao erário
- 22 BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
- 22 Documentação incompleta
- 22 Medicamento fitoterápico
- 22 Múltiplas condutas
- 22 Risco sanitário
- 21 Autorização especial
- 21 Autorização por estabelecimento
- 21 Cancelamento de registro ou notif...
- 21 Composição do produto
- 21 Dupla Visita
- 21 Exigibilidade da taxa
- 21 Exigência Técnica
- 21 Prescrição da pretensão punitiva
- 21 Vetores transmissores de doenças
- 20 Aeronave
- 20 Armazenadora
- 20 Ausência de assinaturas
- 20 Ausência de protocolo
- 20 Cadastro
- 20 CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 20 Demais empresas
- 20 Ingrediente proibido
- 20 INSPEÇÃO SANITÁRIA
- 20 Laudo de análise fiscal
- 20 Medicamento específico
- 20 MEDICAMENTOS SIMILARES
- 20 Produto isento de registro
- 20 Rotulagem ausente ou inadequada
- 20 ROTULAGEM DE PRODUTOS
- 19 Armazenagem inadequada
- 19 Ausência de assinatura
- 19 Ausência de pré-qualificação pela...
- 19 Autoridade regulatória não-membro
- 19 MBE Drogaria e Perfumaria
- 19 Restituição de taxa
- 19 Suspensão de medida liminar
- 19 Termo de Interdição para Destruição
- 19 Água para consumo humano
- 18 Ausência de Autorização de Funcio...
- 18 Ausência de petição de renovação ...
- 18 Equipamento médico
- 18 Gerenciamento de resíduos sólidos
- 18 Importação de alimentos
- 18 Infração sanitária
- 18 Penalidade
- 18 Perfil de dissolução comparativo
- 18 PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS
- 18 Produtos usados
- 18 Serviço de limpeza e desinfecção
- 18 Substância sujeita a controle esp...
- 17 Embalagem
- 17 Informações não fidedignas
- 17 Infraestrutura
- 17 Não comprovação
- 17 Prescrição intercorrente
- 17 Registro de famílias
- 17 Registro de famílias de material ...
- 17 Retratação parcial
- 16 Adicional de insalubridade
- 16 Alteração de notificação
- 16 Ausência de peticionamento
- 16 Enquadramento do produto
- 16 Excepcionalidade regulatória em r...
- 16 Fabricação e comercialização
- 16 Indeferimento de material médico
- 16 Interdição
- 16 Poder de polícia
- 16 Porte econômico da empresa
- 16 Produto fumígeno derivado do tabaco
- 16 Validação de método analítico
- 16 Água potável
- 15 Advertência obrigatória
- 15 Ausência de previsão legal
- 15 Bis in idem
- 15 Condições de temperatura
- 15 Descumprimento de requisitos
- 15 Grau 2
- 15 Inspeção física
- 15 Não atendimento de exigência técnica
- 15 Perda superveniente do objeto
- 15 Porte da empresa
- 15 REGULARIZAÇÃO DE PRODUTOS
- 15 Risco sanitário baixo
- 15 Tecnologia farmacêutica
- 14 Alisante capilar
- 14 Ausência de informações
- 14 Biotech Logística
- 14 Certificado de livre prática
- 14 Divergência de informação
- 14 Divergência de informações no pet...
- 14 Estudo de bioequivalência/biodisp...
- 14 Indústria
- 14 Insumo farmacêutico ativo
- 14 Irregularidades
- 14 Não conformidades
- 14 Processo matriz
- 14 Propriedades terapêuticas
- 14 Renovação de registro de medicamento
- 14 Suspensão
- 14 Termo de Guarda e Responsabilidade
- 13 Armazenagem
- 13 Assinatura digital
- 13 Autorização de embarque
- 13 Certificado de livre comércio
- 13 Dossiê de investigação
- 13 Eficácia e segurança
- 13 Grande porte
- 13 Importação de produto para saúde
- 13 Importação de Produtos para Saúde
- 13 Improcedência do Auto de Infração...
- 13 LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
- 13 Medicamento dinamizado
- 13 Nulidade absoluta
- 13 Preclusão lógica
- 13 Princípio da individualização da ...
- 13 Produto Fumígeno
- 13 Produto vigente
- 13 Produtos para Saúde
- 13 Recolhimento do produto
- 13 SUSPENSÃO DE PRODUTOS
- 12 Boas práticas
- 12 Certificado de Livre Prática
- 12 Código de assunto
- 12 Dados cadastrais
- 12 Estudo de biodisponibilidade rela...
- 12 Estudo de fotoestabilidade
- 12 Interpretação falsa, erro ou conf...
- 12 Metodologia analítica
- 12 Notificação de Dispositivo Médico
- 12 Pagamento da multa
- 12 Pequena empresa
- 12 Protocolo intempestivo
- 12 Recebimento indevido
- 12 Responsabilidade
- 11 Alegação terapêutica
- 11 Alimento vencido
- 11 Anexação eletrônica de documentos
- 11 Anuência prévia e expressa
- 11 Ausência de tradução juramentada
- 11 Autorização de Especial
- 11 Ações de fiscalização
- 11 Bula
- 11 Certificado de conformidade
- 11 Certificação de boas práticas
- 11 Conversão da multa em advertência
- 11 Declaração do fabricante
- 11 Desinterdição
- 11 Desistência tácita
- 11 Dispensa de medicamentos
- 11 Dosimetria da pena
- 11 Exaurimento da esfera administrativa
- 11 Exposição à venda
- 11 Extinção de recurso
- 11 Fracionamento de medicamento
- 11 Gel íntimo
- 11 Ilegitimidade
- 11 Interdição de produtos
- 11 Licença para capacitação
- 11 LICITAÇÃO
- 11 Medicamentos e insumos sujeitos a...
- 11 Pessoa jurídica
- 11 Princípios do contraditório e da ...
- 11 Produto de higiene
- 11 Resíduos sólidos
- 11 Substância proibida
- 11 Transporte
- 10 ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCI...
- 10 Alteração de rotulagem
- 10 Anuência prévia
- 10 Ausência de autorização
- 10 Ausência de manifestação prévia e...
- 10 Autorização vigente
- 10 Conhecimento de Carga Embarcada
- 10 Contratação de empresa
- 10 Declaração ausente
- 10 Declaração consularizada com trad...
- 10 EMS S/A
- 10 Exaurimento da finalidade
- 10 Fase recursal
- 10 Fatura comercial
- 10 Importação de cosméticos
- 10 Incapacidade técnica
- 10 Insumo farmacêutico
- 10 Interdição cautelar
- 10 Laudo de Análise Fiscal
- 10 Notificação de exigência
- 10 Presença de vetores
- 10 Produto controlado
- 10 Produto para diagnóstico
- 10 Produtos fumígenos
- 10 Proibição da propaganda
- 10 Reality Cigars Comércio Importaçã...
- 10 Responsabilidade solidária
- 10 Sanção administrativa
- 10 Sistema de climatização
- 10 Transferência de titularidade
- 10 Validação da método analítico
- 10 Área portuária
- 9 Administração Portuária
- 9 Alteração maior de excipiente
- 9 Alteração menor de excipiente
- 9 Ampla defesa
- 9 Ausência de requisito obrigatório
- 9 AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE
- 9 Cerceamento de defesa
- 9 COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 9 Controle de vetores
- 9 Descaracterização de uso próprio
- 9 Descumprimento de Exigência técnica
- 9 Desembaraço aduaneiro
- 9 Distribuição
- 9 Eficácia
- 9 Estudos clínicos
- 9 Extinção do processo
- 9 Fiscalização
- 9 Fiscalização orientadora
- 9 Impedimento de licitar e contratar
- 9 Impossibilidade
- 9 Impossibilidade de saneamento
- 9 Indústria internacional
- 9 Inspeção sanitária
- 9 INTERDIÇÃO LEGAL
- 9 Majoração da multa
- 9 Novo ingrediente
- 9 NUTRIÇÃO ENTERAL
- 9 Omissão de advertência obrigatória
- 9 Passível de registro
- 9 Perda superveniente de objeto
- 9 Porto
- 9 Produtos médicos
- 9 Proibição
- 9 Relatório técnico
- 9 Remessa expressa
- 9 Risco alto
- 9 Serviços de alimentação
- 9 Taxa de Fiscalização e Vigilância...
- 9 Terminal portuário
- 9 Venda sob prescrição médica
- 8 Acondicionamento
- 8 Agrotóxicos
- 8 Alimento
- 8 Alteração moderada de excipiente
- 8 Alteração pós-registro
- 8 Amostra grátis
- 8 Arquivamento do processo
- 8 Bem descaracterizado como sendo p...
- 8 Certificado de Boas Práticas de F...
- 8 Clone
- 8 Condições de armazenamento
- 8 Conhecimento de carga embarcada
- 8 CONTROLE SANITÁRIO DE PORTOS E EM...
- 8 Conversão em advertência
- 8 Cosmético
- 8 Deferimento
- 8 Derivado do tabaco
- 8 Descumprimento de exigência
- 8 Dossiê técnico
- 8 Empresa Baixada
- 8 Empresa baixada
- 8 Ensaio de estabilidade
- 8 Extinção da empresa
- 8 Fora do prazo
- 8 Importação de medicamentos
- 8 Importação por conta e ordem de t...
- 8 Inclusão de local de fabricação
- 8 Infraestrutura de Chaves-Públicas...
- 8 Laboratório Teuto Brasileiro S/A
- 8 MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS
- 8 Menção terapêutica
- 8 Método de dissolução
- 8 Método de esterilização
- 8 Notificação de Dispositivo
- 8 Notificação de dispositivo
- 8 Notificação de dispositivos médicos
- 8 Não cabimento do recurso
- 8 Philip Morris Brasil Indústria e ...
- 8 Portos, aeroportos e fronteiras
- 8 Prazo de Validade
- 8 Prazo de validade expirado
- 8 Priorização de análise
- 8 Procedimento incorreto
- 8 Propriedades não comprovadas
- 8 Protetor solar
- 8 PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS
- 8 Recolhimento voluntário
- 8 Reprovação
- 8 Restituição de Taxa
- 8 ROTULAGEM DE COSMÉTICOS
- 8 ROTULAGEM DE SANEANTES
- 8 Selo notarial da declaração do fa...
- 8 Sistema Datavisa
- 8 Venda isenta de prescrição médica
- 8 Volume insuficiente de amostra
- 7 Agrupamento incorreto
- 7 Alimentos vencidos
- 7 Alteração de excipiente
- 7 Alteração de nome
- 7 ARMAZENAGEM
- 7 ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
- 7 Auditoria
- 7 Ausência
- 7 Autoria e materialidade comprovadas
- 7 Autorização preexistente
- 7 Bioisenção
- 7 Boas práticas de fabricação
- 7 Boas práticas no serviço de alime...
- 7 Cadastro de conjunto
- 7 Cancelamento da petição
- 7 Certificado de Controle Sanitário...
- 7 Certificação de Boas práticas
- 7 Certificação de Boas práticas de ...
- 7 Classificação do produto
- 7 Concessão de autorização
- 7 Contraditório
- 7 Controle de qualidade
- 7 Criadouro de vetores
- 7 Cumprimento insatisfatório de exi...
- 7 Declaração do Detentor do Registro
- 7 Descumprimento do prazo
- 7 Desvio de temperatura
- 7 Divulgação
- 7 Embalagem primária
- 7 Empresa não regularizada
- 7 Equivalência farmacêutica
- 7 Estudo de Bioequivalência/ Biodis...
- 7 Estudo de equivalência farmacêutica
- 7 Estudo de estabilidade de longa d...
- 7 Estudo de perfil de dissolução co...
- 7 Evento de saúde
- 7 Exercício do poder de polícia
- 7 Exportadora
- 7 Farmácias e Drogarias
- 7 Fracionamento
- 7 Identificação obrigatória
- 7 Importação de insumo de medicamento
- 7 Importação de produto para Saúde
- 7 Inclusão de novo acondicionamento
- 7 Insubsistência parcial do Auto de...
- 7 Juízo de retratação
- 7 Licença para importação
- 7 Limpeza
- 7 Local de fabricação
- 7 Medicamento isento de prescrição ...
- 7 Medicamento radiofármaco
- 7 Medicina Tradicional Chinesa
- 7 Nome técnico
- 7 Notificação de produto
- 7 Nulidade da decisão
- 7 Não anuência
- 7 Não apresentação do relatório de ...
- 7 Não atendimento aos requisitos té...
- 7 Não cumprimento à exigência sanit...
- 7 Padrão de referência
- 7 Produto alimentício
- 7 Produto importado
- 7 Produto médico ativo
- 7 Produto nacional
- 7 Produtos controlados
- 7 Produtos de degradação
- 7 Propriedades funcionais
- 7 PUBLICIDADE DE ALIMENTOS
- 7 Relatório de produção
- 7 Renovação de certificação
- 7 Renovação fora do prazo
- 7 Saneantes
- 7 Sujeito a registro
- 7 Suplementos alimentares
- 7 Taxa de fiscalização de vigilânci...
- 7 Temperatura
- 7 Transporte e armazenagem
- 7 Vitamedic Indústria Farmacêutica
- 6 Alteração na composição
- 6 ALVARÁ SANITÁRIO
- 6 Anuência prévia da LI
- 6 Atenuante
- 6 Ausência de informações obrigatórias
- 6 Ausência de interesse
- 6 Ausência de registro
- 6 Autorização de Funcionamento de E...
- 6 Autorização prévia
- 6 Blau Farmacêutica
- 6 Boas Práticas de Fabricação
- 6 Boas práticas sanitárias no geren...
- 6 Cancelamento de regularização
- 6 Carta de autorização do fabricante
- 6 CBPF válido
- 6 Certificado de boas práticas de f...
- 6 City Service Segurança
- 6 COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
- 6 Comprovação de comercialização
- 6 Corpo estranho
- 6 Cumprimento de exigência técnica ...
- 6 Data da ciência
- 6 Declaração do detentor de registro
- 6 Desacordo com o registro
- 6 Desistência
- 6 Detentor do registro
- 6 Divergência de endereço
- 6 Efeito suspensivo
- 6 Embalagem hospitalar
- 6 Embalagem inadequada
- 6 Embarque de carga
- 6 Empresa primária
- 6 EMS Sigma Pharma
- 6 Ensaio clínico
- 6 Escrituração
- 6 Especificações do fabricante
- 6 Estudo de Estabilidade
- 6 Exaurimento de finalidade
- 6 Exclusão de conduta
- 6 Exposição em feiras
- 6 Família de Material de Uso Médico
- 6 Finalidade de uso
- 6 Folheto promocional
- 6 Fórmula infantil
- 6 Incentivo ao consumo
- 6 Indeferimento parcial
- 6 Indicação de uso
- 6 Indicação terapêutica
- 6 Indução do consumidor a erro
- 6 Insumos farmacêuticos ativos
- 6 Interrupção da prescrição
- 6 Irregularidade
- 6 Limite para concessão
- 6 Luiz Guilherme Sartori & CIA
- 6 Material de uso em saúde
- 6 Medicamento biológico
- 6 Medicamento isento de prescrição
- 6 Medicamento similar clone
- 6 Notificação de produto saneante i...
- 6 Novo marco regulatório
- 6 Novos alimentos
- 6 Não cabimento
- 6 Não cabimento de exigência técnica
- 6 Não cumprimento de exigência
- 6 Não possui eficácia comprovada
- 6 Palavras proibidas
- 6 Potabilidade da água
- 6 Prestação de serviço
- 6 Prestação de serviços
- 6 Probióticos ou enzimas
- 6 Produto enquadrado como equipamento
- 6 Produto não passível de regulariz...
- 6 Produto para diagnóstico in Vitro
- 6 PRODUTOS BIOLÓGICOS
- 6 Propaganda enganosa
- 6 Propriedade funcional ou de saúde
- 6 Protocolo
- 6 Recintos alfandegados
- 6 Recuperação judicial
- 6 Recurso retratado
- 6 Relatório de inspeção ou licença ...
- 6 Segurança e Eficácia
- 6 Segurança e eficácia não comprovadas
- 6 Tam Linhas Aéreas S/A
- 6 Tamanho do lote
- 6 Taxa de Fiscalização de Vigilânci...
- 6 Termo de guarda e responsabilidade
- 6 Validação do método analítico
- 6 Varejista
- 6 Veículo de comunicação
- 5 :PRODUTOS PARA A SAÚDE
- 5 :PRODUTOS PARA A SAÚDE:::Registro...
- 5 Abastecimento de aeronave
- 5 Abastecimento de alimentos
- 5 Acondicionamento inapropriado
- 5 Aditivo alimentar
- 5 AFE válida
- 5 Agrotóxico
- 5 Alegações de propriedades terapêu...
- 5 Alimentos
- 5 Alisantes para cabelo
- 5 Alteração de finalidade
- 5 Alteração de formulação
- 5 Alteração de local de fabricação
- 5 Análise fiscal
- 5 ARMAZENAGEM DE PRODUTOS
- 5 Armazenamento de carga
- 5 Atividade de fabricação
- 5 Auditoria pós-registro
- 5 Ausência de frase de alerta
- 5 Ausência de inscrição obrigatória
- 5 Ausência de materialidade
- 5 Ausência de petição
- 5 Ausência de provas
- 5 Autoria não comprovada
- 5 Avaliação toxicológica
- 5 CADUCIDADE DE REGISTRO DE PRODUTO
- 5 Cancelamento do produto
- 5 Cancelamento do registro do produto
- 5 Cassação da liminar
- 5 Cazi Química Farmacêutica Indústr...
- 5 Certificação de boas práticas de ...
- 5 Certificação de conformidade
- 5 Classe de risco II
- 5 Classificação grau 2
- 5 Comercialização, distribuição, fa...
- 5 Comunicação à autoridade sanitária
- 5 Condições inadequadas
- 5 Conservante
- 5 Cristália Produtos Químicos Farma...
- 5 Critério de priorização
- 5 Declaração da pessoa jurídica det...
- 5 Declaração de detentor do registro
- 5 Despacho
- 5 Dispositivos Eletrônicos para Fumar
- 5 Divergência em relação ao medicam...
- 5 Documento vencido
- 5 Duplicidade de recursos
- 5 Embarque de mercadoria
- 5 Empresa aérea
- 5 Empresa de Navegação A R Transportes
- 5 EQUIPAMENTO ORTOPÉDICO
- 5 Equipamento para saúde
- 5 Equipamentos
- 5 Estudo de Biodisponibilidade Rela...
- 5 Estudo de degradação forçada
- 5 Estudo de estabilidade em uso
- 5 Estudos toxicológicos e testes ci...
- 5 Expor à venda
- 5 Fabricante de cigarros
- 5 Farmácia
- 5 Fiscalização sanitária
- 5 Fotoestabilidade
- 5 Fracionamento de alimento
- 5 Hospcom Equipamentos Hospitalares
- 5 Identificação do fabricante e loc...
- 5 IIconacy Orthopedic Implants Indu...
- 5 Inclusão de marca
- 5 Inclusão de nova concentração
- 5 Inclusão de nova forma farmacêutica
- 5 Indeferimento do medicamento matriz
- 5 Informações em desconformidade co...
- 5 Informações obrigatórias
- 5 Infraestrutura portuária
- 5 Insubsistência do auto de infração
- 5 Insumos farmacêuticos
- 5 Interpretação falsa
- 5 Isenção de Registro
- 5 Lançamento fiscal
- 5 Matéria-prima
- 5 Metodologia
- 5 Método analítico
- 5 Nome comercial
- 5 Nota fiscal
- 5 Notificação de dispositivo médico...
- 5 Nova apresentação
- 5 Nova associação no país
- 5 Novos ingredientes
- 5 Nuvasive Brasil Comercial
- 5 Não atendimento
- 5 Não conformidade documental
- 5 Não encaminhamento da proposta
- 5 Pagamento indevido
- 5 Petição eletrônica de aditamento
- 5 Prescrição da ação punitiva
- 5 Prescrição punitiva
- 5 Prestadora de serviço de interess...
- 5 Primária
- 5 Priorização
- 5 Produto técnico equivalente
- 5 Proibição da comercialização, dis...
- 5 Proporcionalidade e razoabilidade
- 5 Propriedade funcional
- 5 Propriedades não aprovadas
- 5 Protocolo fora do prazo
- 5 Publicidade de medicamento
- 5 Publicidade irregular
- 5 Qualidade
- 5 Qualidade e segurança do produto
- 5 Radiofármaco
- 5 Registro do produto
- 5 Registro Especial
- 5 Registro obrigatório
- 5 Relatório de inspeção inválido
- 5 Requisitos não atendidos
- 5 Responsabilidade indireta
- 5 Responsável técnico
- 5 Risco 1
- 5 ROTULAGEM DE ALIMENTOS
- 5 Sanitários
- 5 SEGURANÇA
- 5 Segurança não comprovada
- 5 Serviço de alimentação
- 5 Substâncias sujeitas a controle e...
- 5 Terceirização
- 5 Uso de coadjuvante de tecnologia ...
- 5 Uso interno
- 5 Validade expirada
- 5 Vinculação ao processo matriz
- 5 Vício de legalidade
- 4 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
- 4 Acondicionamento de resíduos sólidos
- 4 Acréscimo de material
- 4 Aditamento
- 4 Administrador Portuário
- 4 Administradora aeroportuária
- 4 Administradora portuária
- 4 Admissão temporária
- 4 Aeronaves
- 4 Alimentos ofertados a bordo
- 4 Alteração da finalidade
- 4 Alteração do fluxo de produção
- 4 Alteração do local de fabricação
- 4 Alvará sanitário
- 4 Ampliação do prazo de validade
- 4 Análise técnica
- 4 Análise técnica insatisfatória
- 4 Apresentação comercial
- 4 Apresentação de documentação
- 4 Apuração de sanção
- 4 ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS
- 4 Arrecadação
- 4 Associação a atividades culturais
- 4 Astrazeneca do Brasil
- 4 Atenuantes
- 4 Atipicidade
- 4 Atividade de transporte
- 4 Ausência da descrição das metoolo...
- 4 Ausência de CBPF
- 4 Ausência de reincidência
- 4 AUTO DE INFRAÇÃO
- 4 Auto de Infração Sanitária parcia...
- 4 Autorização excepcional
- 4 Autorização prévia de embarque
- 4 AUTUAÇÃO
- 4 AVALIAÇÃO DE MEDICAMENTOS
- 4 Avaliação de segurança
- 4 Avaliação de Segurança e Eficácia
- 4 Ação de fiscalização em vigilânci...
- 4 Boas práticas de fabricação de me...
- 4 Cadastro de sistema
- 4 Capacidade técnica
- 4 Cargo em comissão
- 4 Carta de autorização
- 4 Certificado de controle sanitário...
- 4 Certificação de Boas Práticas de ...
- 4 Cigarro
- 4 Coadjuvantes de tecnologia
- 4 Comercialização de produto
- 4 Composição
- 4 Composição inadequada
- 4 Comunicação prévia
- 4 Condições insatisfatórias
- 4 Conhecimento de embarque
- 4 Contracep
- 4 Contrato Social
- 4 Cota suplementar
- 4 Critério da dupla visita
- 4 Critérios de agrupamento
- 4 Cumprimento de exigência técnica ...
- 4 Dados clínicos
- 4 Decisão da Diretoria Colegiada
- 4 Declaração incompleta
- 4 Descumprimento de boas práticas
- 4 Descumprimento de edital
- 4 Desembaraço da mercadoria
- 4 Desvio de aspecto
- 4 Desvio de controle de qualidade
- 4 Desvio de qualidade, segurança e ...
- 4 Desvio de rotulagem
- 4 Dispositivo Eletrônico para Fumar
- 4 Divergência de embalagem
- 4 Divulgação irregular
- 4 Documentação válida
- 4 Drug Master File
- 4 Eli Lilly do Brasil
- 4 Embalagem em desacordo com a legi...
- 4 Embarque de passageiros
- 4 Enquadramento correto como risco 2
- 4 Enquadramento do medicamento
- 4 Enzimas
- 4 EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO
- 4 Erro de petição
- 4 Erro no enquadramento
- 4 Erro no peticionamento
- 4 Excepcionalidade
- 4 Exoneração
- 4 Expor a venda
- 4 Fabricante do produto
- 4 Farmacêutico responsável
- 4 Fato novo
- 4 Finalidade do produto
- 4 Forma farmacêutica
- 4 Fracionamento de medicamentos
- 4 Garantia contratual complementar
- 4 Gel antisséptico
- 4 Germed Farmacêutica
- 4 Glaxosmithkline Brasil
- 4 Heel do Brasil Biomédica
- 4 Hipolabor Farmacêutica
- 4 Importação terceirizada
- 4 Inclusão de nova apresentação
- 4 Indeferimento sumário
- 4 Indicação de atividade antimicrob...
- 4 Infraestrutura aeroportuária
- 4 Infraestrutura de chaves-públicas...
- 4 Ingrediente
- 4 Ingrediente ativo
- 4 Interdição do produto
- 4 Labor Import Comercial Importador...
- 4 Laudo analítico de controle de qu...
- 4 Laudo de análise fiscal insatisfa...
- 4 Laudo de análise laboratorial
- 4 Laudo insatisfatório
- 4 Lebon Produtos Químicos e Farmacê...
- 4 Legrand Pharma Indústria Farmacêu...
- 4 Licenciamento de importação
- 4 Local não autorizado
- 4 Manifestações idênticas
- 4 Manutenção do nome
- 4 Mareva Comercialização de Tabaco
- 4 Material de ortopedia
- 4 Materialidade não comprovada
- 4 Medicamento de venda livre
- 4 Medicamento Específico
- 4 Medicamento referência
- 4 MEDICAMENTOS GENÉRICOS
- 4 Medida provisória
- 4 Mercadolivre.com Atividades de In...
- 4 Minoração
- 4 Minoração da penalidade
- 4 MJM Produtos Farmacêuticos e de R...
- 4 Modelo de rotulagem
- 4 Modificação de fórmula
- 4 Multa dobrada
- 4 Nome do produto
- 4 Notificação de dispositivo médico...
- 4 Notificação prévia
- 4 Nulidade do auto de infração
- 4 Nulidades insanáveis
- 4 Não conhecimento
- 4 Não conhecimento do recurso
- 4 Omissão de informação
- 4 Padrão secundário
- 4 Petição específica
- 4 Possibilidade
- 4 Prati Donaduzzi & Cia
- 4 Pressuposto de admissibilidade
- 4 Princípio do tratamento diferenci...
- 4 Probiótico
- 4 Processo administrativo fiscal
- 4 Produto cancelado
- 4 Produto fumigeno
- 4 Produto não enxaguável
- 4 Produto passível de registro
- 4 Produto saneante
- 4 Produto tradicional fitoterápico
- 4 Produto usado
- 4 Produtos sujeitos a controle espe...
- 4 Promoção
- 4 Proposta de preço
- 4 Reacondicionamento de produto
- 4 Recolhimento de produto
- 4 Recurso tempestivo
- 4 Reestruturação
- 4 Registro de conjunto de materiais
- 4 Registro de material
- 4 Registro especial
- 4 Registro preexistente
- 4 Reincidência genérica
- 4 Renovação automática
- 4 Renovação intempestiva
- 4 Republicação do aresto
- 4 Responsabilidade da administração...
- 4 Responsabilidade funcional
- 4 Ressarcimento ao erário
- 4 Restabelecimento do cancelamento
- 4 Resultado insatisfatório da análise
- 4 Resultados insatisfatórios
- 4 Retificação
- 4 Risco sanitário grave
- 4 Sanção contratual
- 4 Segurança
- 4 Semedo & Semedo
- 4 Serviço de atendimento médico
- 4 Serviço de limpeza
- 4 Sujeito a controle especial
- 4 Suspensão de importação
- 4 Suspensão do prazo
- 4 Suturas Online Indústria de Mater...
- 4 Teor de cloro residual
- 4 Termo de Responsabilidade
- 4 Teste de dissolução
- 4 Testes de diagnóstico
- 4 Torrent do Brasil
- 4 União Química Farmacêutica Nacion...
- 4 Valdequimica Produtos Químicos
- 4 Validação
- 4 Venda pela internet
- 4 Vetores
- 4 Violação ao contraditório e à amp...
- 4 Zambon Laboratórios Farmacêuticos
- 4 Área aeroportuária
- 3 Acondicionamento inadequado
- 3 Adequação de irregularidades
- 3 Administração Aeroportuária
- 3 Aeroportos Brasil Viracopos S/A
- 3 Agromass Brasil Agropecuária - Im...
- 3 AGULHAS
- 3 ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADES FUNCIONAIS
- 3 Alegações não comprovadas
- 3 ALIMENTOS RESFRIADOS
- 3 Alisante
- 3 Alteração de fabricante
- 3 Alteração do prazo de validade
- 3 Alteração do processo matriz
- 3 Alteração maior de Excipiente
- 3 Alterações pós-registro
- 3 Ampligenix Industria e Comércio d...
- 3 Anuência prévia da Anvisa
- 3 Anuência prévia pela Anvisa
- 3 Apresentação extemporânea
- 3 Aproveitamento da autorização de ...
- 3 Armazenagem do produto
- 3 Armazenamento de alimentos
- 3 ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- 3 Armazenamento temporário
- 3 Arquivamento temporário
- 3 Assinatura eletrônica
- 3 Atividade de distribuidora
- 3 Atividade de fabricar
- 3 Atividade de importação
- 3 Ato único
- 3 Atraso nos pagamentos
- 3 Ausência da assinatura do represe...
- 3 Ausência de comprovação de segura...
- 3 Ausência de comunicação
- 3 Ausência de estudo
- 3 Ausência de formulação do pedido
- 3 Ausência de rateiras
- 3 Ausência de relatório de ensaio d...
- 3 Ausência de responsável técnico
- 3 Ausência de solicitação
- 3 Autorização de funcionamento da e...
- 3 Autorização de Funcionamento de E...
- 3 Autorização de Importação
- 3 Autorização Especial de Funcionam...
- 3 Avaliação
- 3 Avaliação de eficácia
- 3 Ação antimicrobiana
- 3 Ações de controle interno
- 3 Baixo risco sanitário
- 3 Bem descaracterizado como uso pró...
- 3 Bioequivalência
- 3 Boas práticas de transporte e de ...
- 3 Boas práticas do gerenciamento de...
- 3 Cancelamento de isenção de registro
- 3 Cancelamento do pedido
- 3 Capacidade econômica da empresa
- 3 Categoria de maior perigo
- 3 Certificado de Boas Práticas Fabr...
- 3 Certificado de Conformidade Orgânica
- 3 Certificado Nacional de Controle ...
- 3 Certificado no âmbito do sistema ...
- 3 Certificação compulsória
- 3 Cigarro com filtro
- 3 COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- 3 Comercialização de medicamento
- 3 Comercialização irregular
- 3 Comercialização, distribuição e i...
- 3 Competência
- 3 Comprovação de segurança e eficácia
- 3 Concessionária do Aeroporto Inter...
- 3 Condições ambientais
- 3 Condições sanitárias insatisfatórias
- 3 Conhecimento de carga
- 3 Consumo humano
- 3 CONTROLE DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS
- 3 Controle de vetores e pragas urbanas
- 3 CONTROLE SANITÁRIO DE AEROPORTOS ...
- 3 Conversão da pena em advertência
- 3 Correção pela empresa
- 3 Cota Anual
- 3 Cota de importação inicial
- 3 Criadouros de insetos
- 3 Critério de agrupamento
- 3 Critérios de classificação
- 3 Código de assunto divergente do p...
- 3 Decisão anterior
- 3 Declaração Consularizada
- 3 Declaração da operação societária
- 3 Declaração do Anexo II
- 3 Declaração do Anexo II da RDC nº ...
- 3 Declaração do fabricante sem cons...
- 3 Declaração do fabricante sem corr...
- 3 Declaração não consularizada
- 3 Declaração sem assinatura
- 3 Desconformidade
- 3 Descrição das metodologias utiliz...
- 3 Descumprimento de Edital
- 3 Descumprimento de Exigência Técnica
- 3 Descumprimento de notificação de ...
- 3 Descumprimento de notificação téc...
- 3 Desistência do recurso
- 3 Detentora do registro
- 3 Detergente automotivo
- 3 Diazepam NQ
- 3 Dinamik Comércio e Distribuição E...
- 3 Distribuição de amostras grátis
- 3 Divergência
- 3 Divergência do assunto peticionado
- 3 Divergência na descrição da conduta
- 3 Documentação preexistente
- 3 Documento comprobatório de venda
- 3 Documento novo
- 3 Dominus Química
- 3 Dossiê de produção
- 3 E.M.S. S/A
- 3 Eficácia terapêutica
- 3 Eficácia terapêutica não avaliada
- 3 Embalagem irregular
- 3 Embalagem secundária
- 3 Emporium Sim Sim Importação e Exp...
- 3 Empreendimentos Pague Menos S/A
- 3 Empresa Brasileira de Infraestrut...
- 3 Empresa de grande porte
- 3 Empresa sem AFE
- 3 Enquadramento legal da conduta
- 3 Ensaios clínicos
- 3 Entrega da garantia contratual co...
- 3 Enzima ou probiótico
- 3 Equipamento de Proteção Individual
- 3 Equipamento de proteção individual
- 3 Equipamento para diagnóstico
- 3 Erro de classificação
- 3 Erro operacional
- 3 Estudo de comparabilidade
- 3 Estudos de estabilidade
- 3 Eventos de saúde ou acidentes
- 3 Excepcionalidade da regularização...
- 3 Excursão de temperatura
- 3 Fabricante legal
- 3 Fabricante não regularizado
- 3 Fabricação de medicamento
- 3 Farmacopeia
- 3 Farmavida de Bragança Paulista
- 3 Fator de semelhança
- 3 Fatura invoice
- 3 Formulação
- 3 Formulação de medicamento
- 3 Formulação divergente
- 3 Formulação do produto
- 3 Formulário incompleto
- 3 Fracionamento irregular
- 3 Fundação Pio XII
- 3 Galena Química e Farmacêutica
- 3 Graduação alcoólica
- 3 Hepamax-S
- 3 Hospital público
- 3 Hypermarcas S.A.
- 3 Idioma em mandarim
- 3 Idioma estrangeiro
- 3 Imex Medical Comércio e Locação
- 3 Implementação imediata
- 3 Importador
- 3 Incidência
- 3 Inclusão
- 3 Indeferimento de registro
- 3 Indicações não aprovadas em bula
- 3 Indústria de Confecções K-DU EIRELI
- 3 Indústria Tabacos da Bahia
- 3 Informação falsa
- 3 Informação obrigatória
- 3 Infração leve
- 3 Ingrediente não autorizado
- 3 Inspeção
- 3 Inspeção portuária
- 3 Instituição de Ensino e Pesquisa
- 3 Insubsistência do auto de infraçã...
- 3 Insuficiência de informações
- 3 Integridade e autenticidade
- 3 Intercambialidade
- 3 Interpretação falsa, erro e confusão
- 3 Irregularidade na inspeção
- 3 JP Suturas
- 3 Juntada de documentos
- 3 Kaue Anastácio Gonçalves
- 3 Laudo técnico
- 3 Licenciamento de uso de marcas
- 3 Makrofarma Química Farmacêutica
- 3 Manutenção dos sanitários
- 3 Material de partida
- 3 Material de uso em saúde implantável
- 3 Material implantável
- 3 Matriz
- 3 Matéria prima
- 3 Medicamento de venda sob prescriç...
- 3 Medicamento genérico clone
- 3 Medicamento matriz
- 3 Medicamento sujeito à prescrição ...
- 3 Medicamentos e insumos farmacêuti...
- 3 Medicamentos e substâncias sujeit...
- 3 Medida cautelar
- 3 Metodologia de análise
- 3 Metodologias sem sustentação
- 3 Mudança de razão social
- 3 Máscara capilar
- 3 Natulab Laboratório S.A
- 3 Necessidade de registro
- 3 Neo Vida Comércio e Importação de...
- 3 Nome comercial inadequado
- 3 Nova formulação
- 3 Nova petição
- 3 Nulidade da decisão recorrida
- 3 Nulidade insanável
- 3 Não anuência de alteração de noti...
- 3 Não anuência de notificação de ma...
- 3 Não apresentação
- 3 Não cumprimento de notificação
- 3 Número de registro
- 3 Omissão de advertência
- 3 Omissão de informações
- 3 Omissão de informações obrigatórias
- 3 Ophthalmos S.A
- 3 Ortho Clinical Diagnostics do Bra...
- 3 Ortopedia
- 3 Pagamento de multa
- 3 Partes, Acessórios e Peças
- 3 Penalidade de advertência
- 3 PENALIDADES SANITÁRIAS
- 3 Perda do interesse
- 3 Perda do prazo de revalidação
- 3 Perfil de dissolução
- 3 Pesquisa clínica
- 3 Petição de renovação de registro
- 3 Planilha de controle
- 3 Pomada modeladora capilar
- 3 Porte econômico
- 3 Preenchimento incompleto de formu...
- 3 Pregão eletrônico
- 3 Princípios da proporcionalidade e...
- 3 Procedimento de limpeza e desinfe...
- 3 Produto correlato
- 3 Produto de degradação
- 3 Produto de risco 1
- 3 Produto Importado
- 3 Produto médico
- 3 Produto passível de regularização
- 3 Produto registrado
- 3 Produto risco I
- 3 Produto vencido
- 3 PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL
- 3 Produtos vencidos
- 3 Programa de Idiomas
- 3 Propaganda abusiva
- 3 Propaganda de produtos sob vigilâ...
- 3 Propriedade de saúde
- 3 Propriedade terapêutica
- 3 Propriedades funcional
- 3 Provimento ao recurso
- 3 Publicação
- 3 Publicação sem caráter técnico-ci...
- 3 Qualidade e segurança
- 3 Razoabilidade e proporcionalidade
- 3 Real Prime Import-Comércio, Impor...
- 3 Reavaliação
- 3 Recadastramento
- 3 Recolhimento de Taxa de Fiscaliza...
- 3 Recuperação Judicial
- 3 Recurso administrativo sanitário ...
- 3 Reformatio in pejus
- 3 Regime de entreposto aduaneiro
- 3 Registro Especial de Fabricant...
- 3 Registro de material de uso médico
- 3 Registro ou notificação
- 3 Registro vencido
- 3 Registro único
- 3 Relatório de avaliação clínica
- 3 Relatório de biodisponibilidade r...
- 3 Relatório de ensaio
- 3 Relatório de inspeção incompatível
- 3 Relatório de inspeção insatisfatório
- 3 Relatório obrigatório
- 3 Relatórios de produção
- 3 RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCI...
- 3 Renovação de registro de produto ...
- 3 Reprovação de estudo
- 3 Requerimento de restituição
- 3 Responsabilidade do veículo de co...
- 3 Resultado fora das especificações
- 3 Retratação
- 3 Revalidação de registro
- 3 Revisão da dosimetria
- 3 Risco 2
- 3 Sem registro
- 3 Serviço de limpeza e desinfecção ...
- 3 Serviço de limpeza, desinfecção o...
- 3 Sintex Medical Implant Biomedica ...
- 3 Solicitação posterior de renovação
- 3 Stryker do Brasil
- 3 Subsistência parcial do Auto de I...
- 3 Supermercado
- 3 Suplemento
- 3 Suplemento vitamínico
- 3 Suplementos
- 3 Suspensão da comercialização, dis...
- 3 Suspensão do produto
- 3 Sítio eletrônico
- 3 Tempestividade e habilitação legal
- 3 Tempo especial
- 3 Testes de eficácia
- 3 Tradução juramentada
- 3 Ultradent do Brasil Produtos Odon...
- 3 Uso domissanitário
- 3 Uso próprio não verificado
- 3 Valdequímica Químicos LTDA
- 3 Validade
- 3 Validação do processo
- 3 Vedação
- 3 Venda isenta de prescrição
- 3 Veículo de abastecimento de água ...
- 3 Veículo de propaganda
- 3 Violação a legislação sanitária
- 3 Wei Mei Comércio Internacional
- 3 Água
- 3 Água parada
- 3 ÁGUA POTÁVEL
- 3 Água potável para consumo humano
- 3 Área sob responsabilidade
- 2 :MEDICAMENTOS
- 2 :MEDICAMENTOS:::Registro, pós-reg...
- 2 Abastecimento
- 2 Abastecimento de embarcação
- 2 Abastecimento de água
- 2 Abastecimento de água potável
- 2 Abbott Laboratórios do Brasil
- 2 Acondicionamento de resíduos
- 2 ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- 2 Adicional noturno
- 2 Administração dos Portos de Paran...
- 2 Admissibilidade de esclarecimento...
- 2 ADMISSÃO TEMPORÁRIA
- 2 Aeroportos
- 2 Agnaldo F. Basso
- 2 Agricultura orgânica
- 2 Agência marítima
- 2 Alerta de risco potencial
- 2 Alimentos fora da validade
- 2 Alimentos infantis
- 2 Alimentos para atletas
- 2 Alisante para cabelo
- 2 Alteração da composição
- 2 Alteração da composição do produto
- 2 Alteração da monografia
- 2 Alteração de atividades
- 2 Alteração de concentração
- 2 Alteração de equipamento
- 2 Alteração de notificação de dispo...
- 2 Alteração de processo produtivo
- 2 Alteração de produção
- 2 Alteração do sabor
- 2 Alteração Maior de Excipiente
- 2 Alteração maior do processo de pr...
- 2 Alteração no processo de produção
- 2 Alteração/Inclusão
- 2 Alusão à substância proibida
- 2 Ambiente cirúrgico
- 2 Amostra única
- 2 Amostras de produtos
- 2 Animais da fauna sinantrópica
- 2 Antisséptico para mãos
- 2 ANÁLISE FISCAL DE PRODUTOS
- 2 Análise técnica com resultado ins...
- 2 Aplacom - Assessoria, Planejament...
- 2 Aposentadoria
- 2 Apreciação de argumentos de defesa
- 2 Apreensão e inutilização
- 2 Apresentação de documentos
- 2 Armazenamento de produtos para saúde
- 2 Armazém
- 2 Armazéns
- 2 Artigos de higiene
- 2 Assinatura do responsável legal
- 2 Assuntos de gestão
- 2 Ata de reunião
- 2 Atacadista
- 2 Atenobal
- 2 Atividade de importar
- 2 Ato incompatível
- 2 Atraso
- 2 Ausência de anuência prévia
- 2 Ausência de assinaturas em formul...
- 2 Ausência de autorização prévia
- 2 Ausência de autorização prévia e ...
- 2 Ausência de autorização sanitária
- 2 Ausência de carta de consularizad...
- 2 Ausência de certificação
- 2 Ausência de comprovação
- 2 Ausência de comunicação prévia
- 2 Ausência de comunicação à Anvisa
- 2 Ausência de conhecimento
- 2 Ausência de decadência
- 2 Ausência de documento de instrução
- 2 Ausência de estudos
- 2 Ausência de farmacêutico
- 2 Ausência de formulário
- 2 Ausência de informação complementar
- 2 Ausência de informação obrigatória
- 2 Ausência de interesse recursal
- 2 Ausência de número de registro
- 2 Ausência de peticionamento da ren...
- 2 Ausência de peticionamento prévio
- 2 Ausência de protocolos individuais
- 2 Ausência de registro do IFA
- 2 Ausência integral de requisitos t...
- 2 Auto de infração sanitária parcia...
- 2 Auto Suture do Brasil
- 2 Autoria e materialidade não compr...
- 2 Autorização de Funcionamento
- 2 Autorização deferida em outro pro...
- 2 Autorização do fabricante
- 2 Autorização Sanitária
- 2 Avaliação de risco
- 2 Avaliação prévia
- 2 Avaliação Toxicológica
- 2 Averbação de licenciamento da mar...
- 2 Aya Indústria e Comércio de Cosmé...
- 2 Ação antimicrobiana não comprovada
- 2 B2W Companhia Digital
- 2 Baixo risco
- 2 Basf S/A
- 2 Baxter Hospitalar
- 2 Bayer S.A
- 2 Bebe Saude
- 2 Belfar
- 2 BIODISPONIBILIDADE RELATIVA
- 2 BIOEQUIVALÊNCIA
- 2 Bioinseção
- 2 Biolab Sanus Farmacêutica
- 2 Bioline Indústria e Distribuidora...
- 2 Bionatus Laboratório Botânico Ltda
- 2 Blau Farmacêutica S.A.
- 2 Blauermann Tecnologia em Higiene
- 2 Boa-fé
- 2 Boas práticas de manipulação
- 2 Boas Práticas do Gerenciamento de...
- 2 Boas práticas em serviços de alim...
- 2 Boas Práticas para o Transporte d...
- 2 Boas práticas para serviço de ali...
- 2 Bone Surgical Equipamentos Médico...
- 2 C. Joana Rodrigues e J. Silva de ...
- 2 Cadastro da filial
- 2 Cadastro de empresa filial
- 2 Cadastro de famílias
- 2 Cancelamento a pedido
- 2 Cancelamento de cadastro
- 2 Cancelamento de notificação de pr...
- 2 Cancelamento de notificação por a...
- 2 Cancelamento de Registro a pedido
- 2 Cancelamento do cadastro
- 2 Cancelamento por ato de ofício
- 2 Capacidade econômica
- 2 Capacidade econômica da autuada
- 2 Carga nacional
- 2 Carlos Pinto da Silva
- 2 Carta de consularização em inglês
- 2 Caçambas coletoras
- 2 Cellavita Pesquisas científicas
- 2 Centro Médico Logístico
- 2 Centro Oeste Comércio e Distribui...
- 2 Certficado de averbação
- 2 Certificado de análise
- 2 Certificado de isenção de control...
- 2 Certificado no país de origem
- 2 Certificação
- 2 Certificação do produto no país
- 2 Chamon de Niterói Transporte Marí...
- 2 Chemicaltech Importação, Exportaç...
- 2 Cialis
- 2 Cifarma Científica Farmacêutica
- 2 CIM Equipamentos de Segurança
- 2 CIMED Indústria de Medicamentos
- 2 Cimed Indústria de Medicamentos
- 2 Cimtech Indústria e Comércio de P...
- 2 Cirúrgica Chatara Medicamentos Ho...
- 2 Classe de risco incorreta
- 2 Classe divergente
- 2 Classe III
- 2 Classificação de risco
- 2 Climatização
- 2 Clio Livraria Comercial
- 2 Cloro residual livre
- 2 Coeficientes de variação
- 2 Coexistência de marcas
- 2 Comercialização de alimentos
- 2 Comercialização de medicamentos
- 2 Comercialização dos produtos
- 2 Componentes de produto
- 2 Composição química
- 2 Comprovação de venda no quinquênio
- 2 Comunicado de chegada
- 2 Comunicação de chegada
- 2 Comunicação fora do prazo
- 2 Comércio
- 2 Comércio irregular
- 2 Comércio, uso e distribuição
- 2 Concentração nova no país
- 2 Concessionária de aeroporto
- 2 Concessão de autorização para dis...
- 2 Concurso
- 2 Condições adversas de armazenamento
- 2 Condições de potabilidade da água
- 2 Condições de saúde
- 2 Condições do fabricante
- 2 Condições e temperatura
- 2 Conservação de alimentos
- 2 Constituição do crédito tributário
- 2 Consulmat Produtos Técnicos Indús...
- 2 Conta e ordem de terceiro
- 2 CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS
- 2 Contratação
- 2 Contratação de empresa irregular
- 2 Contrato social
- 2 Controle de espécimes
- 2 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SANEANTES
- 2 Controle especial
- 2 Cooperativa Mista de Desenvolvime...
- 2 Corregedoria
- 2 Correlatos
- 2 Costa Oeste Serviços de Limpeza
- 2 Criadouros de animais transmissores
- 2 Criadouros de vetores
- 2 Criadouros de vetores transmissor...
- 2 Criadouros e vetores transmissore...
- 2 Criolipólise e lipocavitação
- 2 Cumprimento de exigência intempes...
- 2 Cumprimento de exigência técnica
- 2 Cumprimento de mandado de segurança
- 2 Cumprimento intempestivo
- 2 Cumprimento intempestivo de exigê...
- 2 Cumprimento parcial de exigência
- 2 Cumulação de condutas
- 2 Cópia de autorização do fabricante
- 2 Dados de consumo
- 2 Damaceno & Cia Drogaria
- 2 Danisco Brasil
- 2 Danone
- 2 Data de validade
- 2 Decadência
- 2 Declaração consularizada do fabri...
- 2 Declaração de corrosividade
- 2 Declaração de vínculo
- 2 Declaração dos Anexos I e II da R...
- 2 Declaração específica
- 2 Deferimento de novo peticionamento
- 2 Deferimento parcial
- 2 Denúncia
- 2 Depósito
- 2 Depósito de resíduos sólidos
- 2 Desabastecimento
- 2 Desacordo com a legislação vigente
- 2 Desatendimento de exigência técnica
- 2 Desatendimento de requisitos
- 2 Descaracterização parcial do auto...
- 2 Descarte inadequado
- 2 Desconsideração da reincidência
- 2 Descrição das metodologias analít...
- 2 Descrição genérica
- 2 Descumprimento da legislação
- 2 Descumprimento de requisitos legais
- 2 Descumprimento integral de exigência
- 2 Desembarque de tripulante
- 2 Desenvolvimento por comparabilidade
- 2 Desfecho primário
- 2 DESINFETANTES
- 2 Destinação da carga
- 2 Destinação dos lotes
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- 2 Desvio de finalidade
- 2 Devolução da mercadoria
- 2 DHL Express Brasil
- 2 Diluente
- 2 Dinamik Comércio e Distribuição E...
- 2 Dioxide Indústria Química
- 2 Direito de uso da marca
- 2 Dispensa de licitação
- 2 Dispensação
- 2 Dispositivo Eletrônico para fumar
- 2 Dispositivo Médico
- 2 Dispositivos eletrônicos para fumar
- 2 Distribuição de prêmio
- 2 Divergência de CPF
- 2 Divergência de informações no Dossiê
- 2 Divergência do prazo de validade
- 2 Divergência no método de esterili...
- 2 Divina Distribuidora de Vitaminas...
- 2 Divulgação e comercialização
- 2 Diárias e passagens
- 2 DLA Pharmaceutical LTDA
- 2 Dm Indústria Farmacêutica
- 2 Documentação obrigatória
- 2 Documento ausente
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- 2 Droga Life Comércio de Medicament...
- 2 Drogaria Araújo
- 2 Drogaria Prontofarma
- 2 Drogaria Recanto das Arvores
- 2 Duplicidade de pedidos
- 2 Duplicidade de recurso
- 2 Ebenezer Transporte e Logística E...
- 2 Efeito de sequência
- 2 Efeito financeiro
- 2 Efeitos sobre a prescrição da pre...
- 2 Embalagem ausente ou inadequada
- 2 EMBALAGEM DE MEDICAMENTOS
- 2 EMBALAGEM DE PRODUTOS DERIVADOS D...
- 2 Embalagem promocional
- 2 Embarcação de carga
- 2 Embarque sem autorização prévia
- 2 Emergo Brazil Import Importação e...
- 2 Empresa afretadora
- 2 Empresa Brasileira de Infraestrut...
- 2 Empresa comissária de aeroporto
- 2 Empresa de courier
- 2 Empresa de médio porte
- 2 Empresa de navegação
- 2 Empresa de Prestação de Serviços
- 2 Empresa de serviço de alimentação
- 2 Empresa irregular
- 2 Empresa sem autorização
- 2 Encerramento da empresa
- 2 Encerramento das importação
- 2 Enquadramento
- 2 Enquadramento equivocado como mat...
- 2 Enquadramento legal
- 2 Ensaio de aspecto
- 2 Ensaio de rotulagem e aspecto
- 2 Ensaios de eficácia
- 2 Ensaios técnicos
- 2 Equipamento de proteção contra ro...
- 2 EQUIPAMENTO MÉDICO DURÁVEL
- 2 Equivalência Farmacêutica
- 2 Equivalência terapêutica
- 2 Erro de enquadramento do produto
- 2 Erro de preenchimento
- 2 Erro no código de peticionamento
- 2 Escala de plantão
- 2 Esgotamento de estoque
- 2 Especificação
- 2 Especificações do ingrediente
- 2 Estabilidade
- 2 ESTABILIDADE DE COSMÉTICOS
- 2 Estabilidade de medicamento
- 2 Estoque remanescente
- 2 Estudo clínico
- 2 Estudo clínico de fase 3
- 2 Estudo clínico fase III
- 2 Estudo clínico pivotal
- 2 Estudo de biodisponibilidade
- 2 Estudo de bioestabilidade relativa
- 2 Estudo de eficácia
- 2 Estudo de estabilidade acelerada
- 2 Estudo de estabilidade e fotoesta...
- 2 Estudo de estabilidade incompleto
- 2 Estudo de usabilidade
- 2 Estudo reprovado
- 2 Estudos de toxicidade
- 2 Estudos obrigatórios
- 2 Etiqueta indelével
- 2 Eurofarma Laboratórios
- 2 Euromarket Comércio, Importação e...
- 2 Evento de saúde a bordo
- 2 Evento de saúde pública
- 2 Exames laboratoriais
- 2 Exaurimento do processo
- 2 Exclusão de condutas
- 2 Exclusão de frase
- 2 Exigência de documento emitido at...
- 2 Exigência técnica insatisfatória
- 2 Fabricar e comercializar
- 2 Fabricação de medicamento em desc...
- 2 Fabricação de medicamentos
- 2 Fabricação irregular
- 2 Fabricação, comercialização, dist...
- 2 Fabricação, distribuição e uso
- 2 Falso conceito de vantagem ou seg...
- 2 Falta de comunicação
- 2 Falta de informações
- 2 Falta de manifestação favorável d...
- 2 Farmoquímica S/A
- 2 Farmácia de Manipulação Vitória d...
- 2 Farmácia Morro Reuter
- 2 FARMÁCIAS HOMEOPÁTICAS
- 2 Fato gerador do tributo
- 2 Fatura
- 2 Fatura Comercial -“Invoice”
- 2 Ferry Boat
- 2 FGDL Materiais Odontológicos
- 2 Finalidade comercial
- 2 Finalidade da importação
- 2 Finalidade de uso restrito ao pro...
- 2 Fisiovital Comércio de Artigos Or...
- 2 Fonte Radioativa Selada
- 2 Fora da validade
- 2 Formaldeído
- 2 Formalidades legais
- 2 Formulação e composição química
- 2 Formulário de petição desatualizado
- 2 Formulário de petição sem assinatura
- 2 Formulários de petição incompletos
- 2 Frequência dos testes
- 2 Fármaco identificador
- 2 Fórmula em desconformidade
- 2 Galley
- 2 Gallia Indústria Farmacêutica
- 2 GARANTIA DE QUALIDADE
- 2 Geolab Indústria Farmacêutica S/A
- 2 Germed Farmaceutica
- 2 Germed Farmacêutiva
- 2 Gerência de material médico
- 2 Gourmand Alimentos
- 2 Grau II
- 2 Habilitação de Laboratório Analítico
- 2 Hartmann Ind com Prods Médico Hos...
- 2 Hartmann Ind. Com. Prods. Médico ...
- 2 Higienização
- 2 Horário Estimado de Chegada
- 2 Iconacy Orthopedic Implants Indus...
- 2 Importar correlatos
- 2 Importação de medicamento
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- 2 Impossibilidade de identificação ...
- 2 Impossibilidade de juntada de doc...
- 2 Impossibilidade de juntada docume...
- 2 Impossibilidade de regularização
- 2 Impossibilidade de vincular as as...
- 2 Inadequação
- 2 Inadequação de requisitos
- 2 Inadequação do espaço de prestaçã...
- 2 Incidência de atenuante
- 2 Inclusão de novo fabricante
- 2 Inconformidade documental
- 2 Indeferimento de registro produto
- 2 Indeferimento do processo matriz
- 2 Indução a erro
- 2 Indução do consumidor ao erro
- 2 Indústria nacional
- 2 Inexecução parcial
- 2 Informações de rotulagem
- 2 Informações do fabricante
- 2 Informações em cadastro
- 2 Informações sobre o fabricante
- 2 Ingestão Diária Recomendada
- 2 Ingrediente álcool
- 2 Inseticida Domissanitário
- 2 INSETICIDAS
- 2 Inspeção sanitária internacional
- 2 Inspeção sanitária investigativa
- 2 Instalações
- 2 Instrução de uso
- 2 Insubsistência do Auto de Infraç...
- 2 Insubsistência da decisão inicial
- 2 Insuficiência de documentação téc...
- 2 Insulina
- 2 Insumos
- 2 INSUMOS FARMACÊUTICOS
- 2 Integra Lifesciences Brazil
- 2 Interdição cautelar revogada
- 2 Interesse recursal
- 2 Internet
- 2 Irritabilidade dérmica ou Ocular
- 2 Ivoclar Vivadent
- 2 Janaina Cardoso de Morais Comarella
- 2 Jardinagem amadora
- 2 JCS Indústria, Comércio, Importaç...
- 2 JHS Laboratório Químico
- 2 JM Vellame Comércio, Representaçã...
- 2 Juliano Knobloch ME
- 2 Juízo de retratação de recursos e...
- 2 Kaue Anastacio Gonçalves
- 2 Kavo do Brasil Indústria e Comércio
- 2 L Dapper
- 2 Laboratório Baldacci
- 2 Laboratório Catarinense
- 2 Laboratório Pernambucano
- 2 Laboratório Teuto Brasileiro
- 2 Lactantes e crianças de primeira ...
- 2 Lang e Filhos Material Hospitalar
- 2 Lançamento por homologação
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- 2 Laudo de Análise
- 2 Laudo laboratorial
- 2 Laudos insatisfatórios
- 2 Liberação da mercadoria
- 2 Licença ambiental de operação
- 2 Licença municipal
- 2 Licença ou alvará de funcionamento
- 2 Limitação da responsabilidade sol...
- 2 Limites microbianos
- 2 Limpeza insatisfatória
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- 2 Local inadequado
- 2 Majoração
- 2 MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
- 2 Manutenção da multa
- 2 Mapa de distribuição
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- 2 Mary Hill Perfumes Eireli
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- 2 Material para a saúde
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- 2 Medicamento inovador
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- 2 Medicamento vencido
- 2 MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL
- 2 Medicamentos específicos
- 2 Medicamentos fitoterápicos
- 2 MEDICAMENTOS SEM PRESCRIÇÃO
- 2 Medicamentos sujeitos a controle ...
- 2 Medicação de liberação convencional
- 2 Medida liminar revogada
- 2 Medida Preventiva
- 2 Medley Indústria Farmacêutica
- 2 Medstar Importação e Exportação
- 2 Meios de transporte terrestre
- 2 Melatonina
- 2 Menções terapêuticas
- 2 Mesmo produto
- 2 Metodologia de controle de qualidade
- 2 Microdent Aparelhos Médicos e Odo...
- 2 Missner e Missner
- 2 Mitigação do risco
- 2 Monografia
- 2 Monografia do ingrediente ativo
- 2 Monte Fuji ABC Cine Foto Som
- 2 Movimentação de carga
- 2 Mudança de acessório
- 2 Mudança de nome
- 2 Mudança paralela
- 2 Máscara de proteção
- 2 Máscara Facial
- 2 Método de análise de impurezas
- 2 Múltiplas petições de registro
- 2 Necessidade de nova decisão
- 2 Nestlé Brasil
- 2 Nome de produto fumigeno
- 2 Norma específica
- 2 Normas técnicas
- 2 Notificação da autoridade sanitária
- 2 Notificação de produto isento de ...
- 2 Notificação Fiscal
- 2 Notificação imediata
- 2 Notificação simplificada
- 2 Nova concentração no país
- 2 Nova forma farmacêutica
- 2 Nova indicação do produto
- 2 Nova indicação terapêutica
- 2 Nova solicitação
- 2 Nova via de administração
- 2 Novartis Biociencias S.A
- 2 Novo alimento
- 2 Novo certificado
- 2 Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil
- 2 Novo pedido de registro
- 2 Novo registro
- 2 Novos documentos em fase recursal
- 2 Nulidade
- 2 Nulidade da manifestação do servi...
- 2 Nulidade do ato de infração
- 2 Nulidade do Auto de infração sani...
- 2 Não apresentação de carta de auto...
- 2 Não apresentação de conformidade
- 2 Não atendimento os requisitos téc...
- 2 Não caracterização
- 2 Não comprovadas
- 2 Não conformidade técnica
- 2 Não conformidade técnica documental
- 2 Não conformidades de requisitos
- 2 Não cumprimento
- 2 Não cumprimento de exigência téc...
- 2 Não cumprimento de requisitos legais
- 2 Não retratação com agravamento
- 2 Número de amostras não representa...
- 2 Número de lote
- 2 Obrigação trabalhista
- 2 Observância das formalidades legais
- 2 Oleptal
- 2 Operadora portuária
- 2 Organismos de Certificação de Pro...
- 2 Ortobras Indústria e Comércio de ...
- 2 Ortomedic Distribuidora de Produt...
- 2 Ouro Fino Química
- 2 Outra empresa
- 2 P.P. Fabricação de Produtos Domis...
- 2 Padrão de identidade e qualidade
- 2 Pagamento
- 2 Parecer de força executória sem e...
- 2 Parecer técnico
- 2 Partes da declaração do fabricant...
- 2 Pedido de depósito da marca
- 2 Pedido de marca junto ao INPI
- 2 Pedido incorreto
- 2 Perda do prazo da revalidação
- 2 Periodicidade de 90 dias
- 2 Pertinência da argumentação
- 2 Perturbação do processo licitatório
- 2 Período de usufruto
- 2 Peticionamento eletrônico
- 2 Petição clone
- 2 Petição de fiscalização e liberaç...
- 2 Petição matriz
- 2 Petições paralelas
- 2 Petróleo Brasileiro S.A
- 2 Peça publicitária
- 2 Pharmacia Total Farma
- 2 Plano de gerenciamento
- 2 Poder de Polícia
- 2 Polimorfismo
- 2 Prati Donaduzzi & CIA
- 2 Prato Feito Alimentação e Serviços
- 2 Prazo de início para execução das...
- 2 Preclusão temporal
- 2 Prejuízo ao direito de defesa
- 2 PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS
- 2 Presença de elementos de marca de...
- 2 Presença de sujidades
- 2 Prestação de serviço de limpeza
- 2 Prestação de serviço de limpeza e...
- 2 Prestação de serviço de limpeza, ...
- 2 Prestação de serviço médico
- 2 Prestação de serviços de interess...
- 2 Prestação de serviços de limpeza ...
- 2 Princípio ativo sem previsão
- 2 Princípio da motivação
- 2 Princípio de funcionamento
- 2 Probióticos
- 2 Procedimento administrativo de ap...
- 2 Processo licitatório
- 2 Processo produtivo
- 2 Produto da Medicina Tradicional C...
- 2 Produto de biologia molecular ine...
- 2 Produto de enquadramento correto ...
- 2 Produto de higiene pessoal
- 2 Produto de longa duração
- 2 Produto em estoque
- 2 Produto fitossanitário
- 2 Produto fitossanitário na agricul...
- 2 Produto importado em família
- 2 Produto intermediário
- 2 Produto nacional registrado
- 2 Produto notificado
- 2 Produto não exaguável
- 2 Produto não sujeito à fiscalização
- 2 Produto para diagnóstico de uso i...
- 2 Produto proibido
- 2 Produto recondicionado
- 2 Produto sujeito a auditoria
- 2 Produto sujeito à fiscalização sa...
- 2 Produto terceirizado
- 2 Produtos alimentícios
- 2 Produtos de Cannabis
- 2 Produtos fumígenos derivados do t...
- 2 Produtos irregulares
- 2 Produtos não estéreis
- 2 Produtos para diagnóstico de uso ...
- 2 Produção e comercialização
- 2 Produção em território nacional
- 2 Progressão funcional
- 2 Proibição da comercialização, dis...
- 2 Proibição de comercialização, dis...
- 2 Projeção de consumo
- 2 Proliferação de vetores
- 2 Promoção e progressão
- 2 Propaganda de medicamento
- 2 Propaganda e comercialização
- 2 Propaganda irregular de medicamento
- 2 Propaganda proibida
- 2 Propriedades medicinais ou terapê...
- 2 Propriedades não registradas
- 2 Proteção industrial
- 2 Protocolo clínico
- 2 Publicidade de alimentos
- 2 Publicidade enganosa de medicamento
- 2 Qualidade, eficácia e segurança
- 2 Quantidade de componente
- 2 Quantificação dos produtos de deg...
- 2 Quimak Indústria e Comércio
- 2 Quimidrol Comércio Indústria Impo...
- 2 Quinquênio
- 2 Quinquênio de vigência do registro
- 2 R&P Empreendimentos Alimentícios
- 2 R. Gonçalves Suprimentos Médicos
- 2 Radiomed Comércio e Importação
- 2 Radiôfonica
- 2 Raia Drogasil S/A
- 2 Ranbaxy Farmacêutica
- 2 Razoabilidade
- 2 Reagente para diagnóstico in vitro
- 2 Recepção de carga
- 2 Reckitt Benckiser (Brasil)
- 2 Recolhimento e suspensão da comer...
- 2 Recolhimento e suspensão da comer...
- 2 Recuperação judicial da empresa
- 2 Recurso administrativo intempestivo
- 2 Recursos deliberados
- 2 Reenquadramento da infração
- 2 Regime de admissão temporária
- 2 Regime Especial da Importação de ...
- 2 Registro de alimentos de transição
- 2 Registro de equipamento
- 2 Registro de Famílias
- 2 Registro de Medicamento
- 2 Registro de medicamento com mesmo...
- 2 Registro de medicamento genérico
- 2 Registro de medicamento radiofármaco
- 2 Registro de medicamento similar
- 2 Registro de produto fumígeno
- 2 Registro de produtos
- 2 Registro do produto vencido
- 2 Registro posterior
- 2 Registro simplificado
- 2 Regulamento específico
- 2 Reincidente
- 2 Reincidência não verificada
- 2 Relatório de ensaio de estabilidade
- 2 Relatório de ensaio de potencial ...
- 2 Relatório de equivalência farmacê...
- 2 Relatório de estudo de bioestabil...
- 2 Relatório de estudo de estabilidade
- 2 Relatório de inspeção vencido
- 2 Relatório técnico sem especificações
- 2 Relatórios referente ao produto a...
- 2 Remuneração por subsídio
- 2 Renovação de AFE
- 2 Renovação de Registro de Medicamento
- 2 Renovação de Registro do Medicamento
- 2 Renovação indeferida
- 2 Representante legal não vinculado
- 2 Requisitos de agrupamento
- 2 Requisitos de controle especial
- 2 Requisitos de identidade e qualidade
- 2 Responsabilidade administrativa
- 2 Responsabilidade do fabricante
- 2 Responsabilidade indireta do impo...
- 2 RESPONSABILIDADE LEGAL
- 2 Resultado insatisfatório em análi...
- 2 Resultado não apresentado
- 2 Resultados de solubilidade
- 2 Retirada da carga
- 2 Retorno dos autos
- 2 Retratação da decisão
- 2 Retroatividade da norma mais bené...
- 2 Revalidação
- 2 Revisão
- 2 Revisão da área técnica
- 2 Revogação da medida cautelar
- 2 Revogação da medida preventiva
- 2 Revogação da Resolução
- 2 Risco de agravo à saúde
- 2 Risco sanitário leve
- 2 Risco sanitário médio
- 2 Risco à saúde
- 2 Roche Diagnóstica Brasil
- 2 Rota de síntese
- 2 Rotulagem insatisfatória
- 2 Rotulagem irregular
- 2 Saldanha Rodrigues
- 2 Sanofi Medley Farmacêutica
- 2 Sanofi-Aventis Farmacêutica
- 2 Sanção
- 2 Saúde
- 2 Segregação
- 2 SEGURANÇA DE EQUIPAMENTOS
- 2 Segurança e qualidade
- 2 Selo consular em mandarim
- 2 Sem enquadramento como cosmético
- 2 SERINGAS
- 2 Serviço de Alimentação
- 2 Serviço de desintetização
- 2 Serviço de esgotamento, coleta e ...
- 2 Serviço de interesse para a saúde...
- 2 Serviço de limpeza e manutenção
- 2 Sessão de julgamento ordinária
- 2 Sistema Nacional de Gerenciamento...
- 2 Site intermediador
- 2 SJO 14-21
- 2 Solidsteel Indústria e Comércio d...
- 2 Solução parenteral
- 2 Spray nasal
- 2 St. Jude Medical Brasil
- 2 Substância de cannabis
- 2 Substância restrita
- 2 Substância sob controle especial
- 2 Substâncias de controle especial
- 2 Sugestão ou indução de bem-estar ...
- 2 Sujidades
- 2 Suplemento Vitamínico
- 2 Suplementos Alimentares
- 2 Suspensão da comercialização, dis...
- 2 Suspensão da fabricação
- 2 Suspensão da fabricação, comercia...
- 2 Suspensão injetável
- 2 TAM Linhas Aéreas S/A
- 2 Tamanho de lote
- 2 Terminal aeroportuário
- 2 Terminal não regularizado
- 2 Termo de responsabilidade
- 2 Teste de integridade
- 2 Teste de perfil de dissolução com...
- 2 Teste de umidade
- 2 Teste microbiológico
- 2 Teva Farmacêutica
- 2 Tipo aberto
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- 2 Transportadora Peregrina Eireli
- 2 Transporte aéreo
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- 2 Transporte de passageiros
- 2 TRANSPORTE DE PRODUTOS
- 2 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- 2 Transporte e armazenamento
- 2 Trânsito aduaneiro
- 2 Trânsito em julgado
- 2 Unilever Brasil Industrial
- 2 União Química Indústrias Farmacêu...
- 2 Upper Trade Importação e Exportação
- 2 Uso da sigla AR
- 2 Uso de corante sem permissão
- 2 Uso pediátrico
- 2 Vacina
- 2 Validade a expirar
- 2 Validade vencida
- 2 Validação da metodologia analítica
- 2 Validação de metodologia analítica
- 2 Validação de métodos analíticos
- 2 Valor por extenso
- 2 Venda de medicamentos
- 2 Venda livre
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- 2 Verba indenizatória
- 2 Vias de acesso
- 2 Vinculação de processos
- 2 Violação a Legislação Sanitária
- 2 Violação ao contraditório
- 2 Vitaminas
- 2 VR Medical Importadora e Distribu...
- 2 Vício de motivação
- 2 Zydus Nikkho Farmacêutica
- 2 Água imprópria para consumo
- 2 Álcool
- 2 Último quinquênio de vigência
- 1 "Certificação de Boas Práticas de...
- 1 0265415/18-6
- 1 25351.572142/2022-39
- 1 :QUINTA DIRETORIA (DIRE5):
- 1 :TEMAS TRANSVERSAIS
- 1 :TEMAS TRANSVERSAIS:::Autorização...
- 1 A Botelho da Silva ME
- 1 A da C Marques Filho
- 1 A. M. Gomes de Almeida ME
- 1 A.A.J Lourenco & CIA
- 1 A.A.J. Lourenço & Cia
- 1 Abastecimento com alimentos
- 1 Abastecimento inadequado
- 1 Abertura de novo Dossiê Investiga...
- 1 Abiocon Comercial
- 1 ABONO DE PERMANÊNCIA
- 1 Abono de permanência
- 1 Abrangência da autorização no ter...
- 1 Absorção de rubrica
- 1 Aceitação
- 1 Aceite da Anvisa
- 1 Acesso à informação
- 1 Acessório
- 1 Acessórios
- 1 Achè Laboratórios Farmacêuticos S.A.
- 1 Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A
- 1 Acondicionamento de medicamento
- 1 ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS
- 1 Acondicionamento e tratamento
- 1 Acondicionamento irregular
- 1 Acúmulo de lixo
- 1 Acúmulo de resíduos
- 1 Adapt Produtos Oftalmológicos
- 1 Adenauer Martins Costa
- 1 Adequação agrupados em família
- 1 Adequação ao medicamento referência
- 1 Adequação ao porte econômico
- 1 Adequação da pena
- 1 Adequação da penalidade
- 1 Adequação de método
- 1 Adequação do nome comercial
- 1 Adequação do valor da multa
- 1 Adequação à norma
- 1 Aditamento ao recurso
- 1 Aditivo proibido
- 1 Adlin Plásticos
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- 1 Administração
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- 1 Adulteração do produto
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- 1 Aerojet Quim IND
- 1 Aerojet Quim Ind
- 1 Aerolíneas Argentinas S.A.
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- 1 AFE existente
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- 1 Agromass Brasil Afropecuária - Im...
- 1 AGROTÓXICO
- 1 Agrotóxicos e afins
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- 1 AJA Empreendimentos Alimentícios
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- 1 Alegação de produto orgânico
- 1 Alegação de propriedade funcional
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- 1 Alegação de prorpriedades funcionais
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- 1 Alegações de propriedades não per...
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- 1 Alimentos impróprios para o consumo
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- 1 Alquimis Suprimentos Corporativo
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- 1 Alteração da finalidade do produto
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- 1 Alteração de endereço de empresa
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- 1 Alteração de finalidade da import...
- 1 Alteração de fórmula pediátrica
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- 1 Alteração de informações
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- 1 Alteração de informações em cadastro
- 1 Alteração de local de fabricação ...
- 1 Alteração de maior excipiente
- 1 Alteração de notificação classe I
- 1 Alteração de Notificação de dispo...
- 1 Alteração de notificação sem anuição
- 1 Alteração de objeto
- 1 Alteração de posologia
- 1 Alteração de prazo de validade
- 1 Alteração de Produção de Medicamento
- 1 Alteração de registro
- 1 Alteração de registro aprovação r...
- 1 ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS
- 1 Alteração de responsável técnico
- 1 Alteração de rota de síntese
- 1 Alteração de sabor e odor
- 1 Alteração de temperatura
- 1 Alteração do entendimento
- 1 Alteração do fornecedor do insumo...
- 1 Alteração do local de fabricação ...
- 1 Alteração do lote
- 1 Alteração do nome
- 1 Alteração do objeto
- 1 Alteração do processo de fabricação
- 1 Alteração dos dizeres de rotulagem
- 1 Alteração dos Quantitativos dos E...
- 1 Alteração excipiente
- 1 Alteração indevida
- 1 Alteração Menor de Excipiente
- 1 Alteração moderada de excipiente ...
- 1 Alteração na fabricação
- 1 Alteração ou inclusão do local de...
- 1 Alteração por acréscimo
- 1 Alteração posterior à caducidade ...
- 1 Alteração proibida
- 1 Alteração pós-registro de medicam...
- 1 Alteração Pós-registro do medicam...
- 1 Alteração pós-registro não autori...
- 1 Alterações de teores de nicotina ...
- 1 Alterações nas especificidades
- 1 Alterações no processo matriz
- 1 Alterações não autorizadas
- 1 Alterações não autorizadas pela A...
- 1 Alterações não relacionadas ao as...
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- 1 Amostra de medicamento
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- 1 Ampliação de atividades da empresa
- 1 Ampliação de classes
- 1 Ampliação de prazo de validade
- 1 Ampliação de uso
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- 1 Anormalidade clínica a bordo
- 1 Antecedência
- 1 Antecedência da solicitação
- 1 Anulação da penalidade
- 1 Anuência
- 1 Anuência da petição
- 1 Anuência de importação
- 1 Anuência de importação de produto...
- 1 Anuência de mercadoria
- 1 Anuência de notificação de materi...
- 1 Anuência de publicidade
- 1 Anuência de renovação
- 1 Anuência em importação
- 1 Anuência prévia ao embarque
- 1 Anuência prévia de embarque
- 1 Anuência prévia de LI
- 1 Anuência sanitária prévia
- 1 Análise com o resultado insatisfa...
- 1 Análise da bula
- 1 ANÁLISE DA ÁGUA
- 1 ANÁLISE DE ALIMENTOS
- 1 Análise de dissolução
- 1 Análise de medicamento
- 1 Análise de qualidade
- 1 Análise de rotulagem
- 1 Análise de teor
- 1 Análise de água potável
- 1 Análise documental insatisfatória
- 1 Análise fiscal ausente
- 1 Análise incompleta
- 1 Análise insatisfatória
- 1 Análise microbiológica
- 1 ANÁLISE PRÉVIA DE PRODUTOS
- 1 Análise Técnica
- 1 Análises microbiológicas insatisf...
- 1 AOC Imports Comércio e Distribuição
- 1 AP Comercio de Alimentos
- 1 APM Terminals Itajaí
- 1 Apostila
- 1 Apreensão
- 1 Apreensão e inutilização de produto
- 1 Apreensão e proibição da comercia...
- 1 Apreensão, inutilização, proibiçã...
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- 1 Apreensão, proibição da comercial...
- 1 Apreensão, proibição, comercializ...
- 1 Apreensão, suspensão, comercializ...
- 1 Apreensão, suspensão, comercializ...
- 1 Apresentação de fato novo
- 1 Apresentação de produto diferente...
- 1 Apresentação de produto sem autor...
- 1 Apresentação do produto sem previsão
- 1 Apresentação do relatório descritivo
- 1 Apresentação dos testes
- 1 Apresentação espontânea da declar...
- 1 Apresentação parcial
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- 1 Aprovação de pré-embarque
- 1 Aprovação do embarque
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- 1 Aptive Equipamentos Indústria e C...
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- 1 AR Produtos de Limpeza
- 1 Arco Comércio e Distribuição de A...
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- 1 Armazenamento de alimentos em rec...
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- 1 Armazenamento de resíduos sólidos
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- 1 Associação dos amigos do Hospital...
- 1 Associação dos aposentáveis, Apos...
- 1 Associação à substância proibida
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- 1 Atcllor Química do Brasil
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- 1 Atividade de armazenagem
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- 1 Atividade de transporte de produt...
- 1 Atividade não permitida
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- 1 Ato declaratório executivo de alf...
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- 1 Atraso no pagamento
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- 1 Atribuição de propriedades terapê...
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- 1 Atualização de dados cadastrais
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- 1 Ausência das análises microbiológ...
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- 1 Ausência de adequada rotulagem de...
- 1 Ausência de advertência obrigatória
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- 1 Ausência de análise fiscal
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- 1 Ausência de aprovação
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- 1 Ausência de assinatura da decisão...
- 1 Ausência de assinatura do respons...
- 1 Ausência de assinatura do servidor
- 1 Ausência de assinatura eletrônica...
- 1 Ausência de assinaturas dos repre...
- 1 Ausência de aviso de voo internac...
- 1 Ausência de cadastro no Estado
- 1 Ausência de Certificado de Boas P...
- 1 Ausência de Certificado de Boas P...
- 1 Ausência de certificado de boas p...
- 1 Ausência de certificado de homolo...
- 1 Ausência de Certificado Internaci...
- 1 Ausência de classificação de risco
- 1 Ausência de comprimidos
- 1 Ausência de comprovação da capaci...
- 1 Ausência de comprovação da habili...
- 1 Ausência de comprovação da materi...
- 1 Ausência de comprovação de comerc...
- 1 Ausência de comprovação de recebi...
- 1 Ausência de comunicação à autoridade
- 1 Ausência de comunicação à autorid...
- 1 Ausência de dados de consumo
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- 1 Ausência de defensas contra roedores
- 1 Ausência de definição como acessório
- 1 Ausência de direito adquirido
- 1 Ausência de direito de revalidação
- 1 Ausência de divergência
- 1 Ausência de divergência com o pro...
- 1 Ausência de documentação assinada...
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- 1 Ausência de documento de instruçã...
- 1 Ausência de documentos de instrução
- 1 Ausência de documentos obrigatórios
- 1 Ausência de documetanção
- 1 Ausência de efeito suspensivo
- 1 Ausência de enquadramento
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- 1 Ausência de estudos de toxicidade
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- 1 Ausência de frase de alerta para ...
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- 1 Ausência de identificação obrigat...
- 1 Ausência de indeferimento
- 1 Ausência de indicação do disposit...
- 1 Ausência de indicação do fabricante
- 1 Ausência de informações do fabric...
- 1 Ausência de informações essenciais
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- 1 Ausência de licença para importar
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- 1 Ausência de licença sanitária mun...
- 1 Ausência de manifestação
- 1 Ausência de manifestação da Anvisa
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- 1 Ausência de manual de procediment...
- 1 Ausência de material de higiene
- 1 Ausência de materialidade de repr...
- 1 Ausência de medicamento
- 1 Ausência de medicamento matriz vá...
- 1 Ausência de mensagem de alerta
- 1 Ausência de motivação
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- 1 Ausência de notificação
- 1 Ausência de notificação na Anvisa
- 1 Ausência de número de lote
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- 1 Ausência de pagamento da Guia de ...
- 1 Ausência de petição de alteração
- 1 Ausência de planilha de controle ...
- 1 Ausência de produto para correção
- 1 Ausência de proteção
- 1 Ausência de protocolo da renovação
- 1 Ausência de Protocolo de Modifica...
- 1 Ausência de protocolo de petição ...
- 1 Ausência de protocolo de renovaçã...
- 1 Ausência de prova
- 1 Ausência de prova de autoria mate...
- 1 Ausência de prévia autorização de...
- 1 Ausência de racionalidade
- 1 Ausência de rastreabilidade
- 1 Ausência de registro ativo
- 1 Ausência de registro de IFA
- 1 Ausência de registro de temperatu...
- 1 Ausência de regulamentação especí...
- 1 Ausência de regularização
- 1 Ausência de relatório de eficácia
- 1 Ausência de relatório de estabili...
- 1 Ausência de relatório de inspeção
- 1 Ausência de relatórios de ensaios...
- 1 Ausência de relatórios de ensaios...
- 1 Ausência de relatórios de estudos
- 1 Ausência de renovação de AFE
- 1 Ausência de renovação de Autoriza...
- 1 Ausência de renovação de medida r...
- 1 Ausência de renovação de registro
- 1 Ausência de resposta à notificação
- 1 Ausência de rotulagem
- 1 Ausência de solicitação do Certif...
- 1 Ausência de teste
- 1 Ausência de tratamento prévio
- 1 Ausência de trolley lixeira
- 1 Ausência do laudo analítico
- 1 Ausência do perfil de dissolução
- 1 Ausência do relatório de ensaio d...
- 1 Ausência do relatório de estabili...
- 1 Ausência dos relatórios de ensaio...
- 1 Ausência dos requisitos
- 1 Auto de infração nulo
- 1 Auto de Infração Sanitária
- 1 Auto de infração sanitária insubs...
- 1 Auto de infração sem data da ocor...
- 1 Auto Desentupidora Mendonça
- 1 Autoria
- 1 Autoria e materalidade comprovadas
- 1 Autoria e materialidade
- 1 Autoria e materialidade incontrov...
- 1 Autoridade incompetente
- 1 Autoridade portuária
- 1 Autorização de Importação
- 1 Autorização com abrangência nacional
- 1 Autorização concedida
- 1 Autorização da autoridade sanitária
- 1 Autorização de ativo novo
- 1 Autorização de Embarque em outra ...
- 1 Autorização de especial de Empresa
- 1 Autorização de Funcionamento da e...
- 1 Autorização de funcionamento de E...
- 1 Autorização de funcionamento de e...
- 1 Autorização de Funcionamento de E...
- 1 Autorização do embarque de passag...
- 1 Autorização e embarque posterior
- 1 Autorização Especial de Funciona...
- 1 Autorização Especial Simplificada
- 1 Autorização especial simplificada...
- 1 Autorização específica
- 1 Autorização expressa para o impor...
- 1 Autorização no SISCOMEX
- 1 Autorização para matriz
- 1 Autorização sanitária
- 1 Autoteste
- 1 Autuação
- 1 Autuação por importação
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- 1 Avaliação de ambiente de ressonân...
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- 1 Avaliação de segurança de novos a...
- 1 Avaliação de segurança de novos i...
- 1 Avaliação de segurança e eficácia...
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- 1 Avaliação dos fatores de risco
- 1 Avaliação e classificação do risco
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- 1 Bagagem desacompanhada
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- 1 Bemitrix WG
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- 1 Beneo Latinoamericana Coordenação...
- 1 BFIX Internacional Comercial Impo...
- 1 BFM Medical Importação e Exportaç...
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- 1 BS Equipamento, Indústria e Comércio
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- 1 Classificação de risco equivocada
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- 1 Climatização da embarcação
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- 1 Cocapec Coop de Cafeicultores e A...
- 1 Coisa julgada administrativa
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- 1 Colavita Brasil Comercial Imp. e ...
- 1 Colbrás Indústria e Comércio
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- 1 Coleta e transporte
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- 1 Colidência de nomes
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- 1 Comercial Oswaldo Cruz Limitada
- 1 Comercial Pharma
- 1 Comercializar alimentos
- 1 Comercializar produto fumígeno
- 1 Comercialização com empresas irre...
- 1 Comercialização de dispositivos e...
- 1 Comercialização de dispositivos e...
- 1 Comercialização de perfume
- 1 Comercialização de produto sem re...
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- 1 Comercialização e fabricação proi...
- 1 Comercialização proibida
- 1 Comercialização, distribuição fab...
- 1 Comercialização, distribuição, fa...
- 1 Comissaria
- 1 Comissária Aérea do Rio de Janeiro
- 1 Companhia Brasileira de Offshore
- 1 Companhia de Navegação Norsul
- 1 Companhia Portuária de Via Velha
- 1 Companhia Vale do Rio Doce
- 1 Companhia área
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- 1 Comparabilidade e equivalência
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- 1 Componente do produto
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- 1 Composição proibida
- 1 Composto lácteo
- 1 Compostos não aprovados na Anvisa
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- 1 Comprovante de esterilidade
- 1 Comprovante de registro
- 1 Comprovação da eficáica
- 1 Comprovação das propriedades
- 1 Comprovação de atracação
- 1 Comprovação de compatibilidade
- 1 Comprovação de eficácia
- 1 Comprovação de validade do produto
- 1 Comunicar eventos de saúde a bordo
- 1 Comunicação
- 1 Comunicação de óbito
- 1 Comunicação imediata
- 1 Comunicação imediata à autoridade...
- 1 Comércio de Medicamentos Brair (F...
- 1 Comércio e distribuição
- 1 Comércio e Importação de Produtos...
- 1 Comércio varejista
- 1 Conceito de família
- 1 Conceito de família de produto
- 1 Conceitos diferentes
- 1 Concentração
- 1 Concentração dos componentes
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- 1 Concessionária
- 1 Concessão de AE
- 1 Concessão de autorização de funci...
- 1 Concessão de autorização para fab...
- 1 Concessão de autorização para far...
- 1 Concessão de nova certificação
- 1 Concessão por linha de produção
- 1 Condições adversas
- 1 Condições ambientais não informadas
- 1 Condições ambientais para transpo...
- 1 Condições de armazenagem
- 1 Condições de armazenamento da amo...
- 1 Condições de armazenamento inadeq...
- 1 Condições de conservação e limpeza
- 1 Condições de degradação
- 1 Condições de habilitação e qualif...
- 1 Condições de temperatura e umidad...
- 1 Condições de transporte e armazen...
- 1 Condições de uso
- 1 Condições do estudo inadequadas
- 1 Condições higiênico-sanitária ins...
- 1 Condições higiênico-sanitárias in...
- 1 Condições higiênico-sanitárias pr...
- 1 Condições higêncio-sanitárias
- 1 Condições insatisfatrórias
- 1 Condições insatisfatórias de higiene
- 1 Condições insatisfatórias de reco...
- 1 Condições operacionais precárias
- 1 Condições técnico-operacionais
- 1 Conduta genérica
- 1 Conduta lícita
- 1 Conduta não praticada
- 1 Condutas diversas
- 1 Conexão Saúde Comércio de Medicam...
- 1 Confiabilidade dos resultados
- 1 Confiabilidade e segurança dos dados
- 1 Confissão de dívida
- 1 Conflito aparente de normas
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- 1 Conhecimento áereo de carga
- 1 Conjunto calça e blusa descartável
- 1 Conjunto de materiais
- 1 Conjunto de Materiais de Uso Médico
- 1 Conjunto de materiais de uso médico
- 1 Conmed do Brasil Comércio, Import...
- 1 Connecta Importação e Exportação
- 1 Conservação e funcionamento de eq...
- 1 Conservação inadequada
- 1 Conservação inadequada dos alimentos
- 1 Consorcio Construtor Viracopos
- 1 Constituintes não autorizados
- 1 Constituição definitivo do débito
- 1 Consularizada e apostilada
- 1 Consumo a bordo
- 1 CONSUMO DE ÁGUA (SAÚDE AMBIENTAL)
- 1 Consumo diário
- 1 Consumo imediato
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- 1 Contaminantes
- 1 Contaminação
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- 1 Contaminação por coliformes
- 1 Contento Comunicação
- 1 Conteúdo não técnico
- 1 Contra-indicações divergentes
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- 1 Contraindicações
- 1 Contraprova negativa
- 1 Contratação de empresa sem Autori...
- 1 Contratação direta por concession...
- 1 Contratação e empresa
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- 1 Contrato social incompatível
- 1 Controle de descarte de medicamentos
- 1 Controle de impurezas
- 1 CONTROLE DE PRAGAS
- 1 Controle de qualidade do fármaco
- 1 Controle de qualidade pelo import...
- 1 Controle de temperatura
- 1 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE COSMÉT...
- 1 Controle especial de produtos
- 1 Controle microbiológico
- 1 Controle sanitário
- 1 Convalidação dos atos administrat...
- 1 Conversão
- 1 Conversão da penalidade
- 1 Cooperativa de Transporte de Taxi...
- 1 Copermed comercial importadora
- 1 CORANTES DE ALIMENTOS
- 1 Correia Empreendimentos Farmacêut...
- 1 Correia Rezende Drogaria
- 1 Correção de dados
- 1 Correção de não conformidades
- 1 Correção pela Empresa
- 1 Cosmed Indústria de Cosméticos e ...
- 1 Cosmed Indústria de Cosméticos e ...
- 1 Cosmoderma Indústria e Comércio
- 1 Cosmoquímica Indústria e Comércio
- 1 Cosmoquímica Indústria e Comércio...
- 1 Cosmético infantil
- 1 Cosmético, perfumes e produtos de...
- 1 Cosméticos
- 1 Cosméticos e produtos de higiene
- 1 Cosméticos, produtos de higiene, ...
- 1 Cota anual de importação
- 1 Cota Anual de Importação por subs...
- 1 Cota inicial de importação da sub...
- 1 Covan Comercio Varejista e Atacad...
- 1 CR Rossi Comércio de Artigos Hosp...
- 1 Crestor
- 1 Criadouro de insetos
- 1 Criadouro de larvas de insetos
- 1 Criadouro de transmissores de doe...
- 1 Criadouros de larvas
- 1 Criadouros de larvas de insetos
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- 1 Cristália Produtos Químicos e Far...
- 1 Cristália produtos químicos e far...
- 1 Critério de família
- 1 Critério de prioridade
- 1 Critérios de aceitação
- 1 Critérios objetivos
- 1 Critérios para agrupamento
- 1 CRM Comércio Importação e Exportação
- 1 Cruzamento de fluxo de alimentos ...
- 1 CSL Behring Comércio de Produtos ...
- 1 CSX Farmácias & Drogarias Alves
- 1 Culpa exclusiva de terceiro
- 1 Cumprimento de exigência
- 1 Cumprimento de Exigência Técnica ...
- 1 Cumprimento de notificação
- 1 Cumprimento dos requisitos
- 1 Cumprimento Exigência
- 1 Cumprimento insatisfatório
- 1 Cumprimento insatisfatório da exi...
- 1 Cumprimento integral dos requisitos
- 1 Cumprimento parcial de notificação
- 1 Cumprimento posterior
- 1 Curcumax - Jiang Huang Cápsulas
- 1 Curcumax - Jiang Huang Pó
- 1 Curva de calibração
- 1 CV Indústria Comércio e Represent...
- 1 Cymbalta
- 1 Cystutat injetável
- 1 Cápsula de tecido de ruminante
- 1 Código de assunto adequado
- 1 Código de assunto equivocado
- 1 Código de Defesa do Consumidor
- 1 Código de peticionamento distinto
- 1 Código de peticionamento incorrreto
- 1 Cópia de relatório de inspeção
- 1 Cômputo de experiências e títulos
- 1 Cômputo de título
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- 1 Dados brutos
- 1 Dados da composição do produto
- 1 Dados de estabilidade
- 1 Dados de segurança
- 1 Dados incompletos
- 1 Dados técnicos
- 1 Dados técnicos divergentes
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- 1 Danialex TEC - Material Médico Ho...
- 1 Daniel Marques da Silva
- 1 Danisco Brasil Ltda
- 1 Dano sanitário
- 1 Dano à saúde pública
- 1 Data de fabricação distinta em um...
- 1 Data de validade divergente
- 1 Data não identificada
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- 1 DBI Comércio e Importação
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- 1 Declaração de mudança de endereço...
- 1 Declaração de requisitos de desem...
- 1 Declaração de responsabilidade de...
- 1 Declaração de retificação
- 1 Declaração de saída
- 1 Declaração de uso e finalidade
- 1 Declaração do Anexo I e II da RDC...
- 1 Declaração do detentor do registro
- 1 Declaração do fabricante consular...
- 1 Declaração do fabricante inapropr...
- 1 Declaração do faricante inapropriada
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- 1 Declaração emitida pelo fabricante
- 1 Declaração Geral da Aeronave
- 1 Declaração marítima de saúde
- 1 Declaração não verídica
- 1 Declaração para Alteração da Noti...
- 1 Declaração por ato público
- 1 Declaração sem assinaturas
- 1 Decretação de falência da autuada
- 1 Decumprimento de notificação
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- 1 Deferimento de nova petição
- 1 Deficiência
- 1 Deilis Indústria de Produtos Sane...
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- 1 Denominação genérica
- 1 Dental Penques Comércio e Represe...
- 1 Dentbras Indústria e Comércio de ...
- 1 Depósito irregular
- 1 Depósito sem segregação ou escrit...
- 1 Dermalis Distribuidora de Produto...
- 1 Desabastecimento de medicamento
- 1 Desabastecimento do medicamento
- 1 Desabastecimento do mercado
- 1 Desacordo com a Anvisa
- 1 Desacordo com a prescrição médica
- 1 Desarquivamento temporário
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- 1 Descaracterização parcial da conduta
- 1 Desconformidade com a legislação
- 1 Desconformidade com o registro
- 1 Desconformidade com registro
- 1 Desconformidade na rotulagem
- 1 Desconformidades
- 1 Desconsideração parcial da inf...
- 1 Desconsideração parcial da infração
- 1 Descontaminação de vestiário e sa...
- 1 Descrição alterada
- 1 Descrição completa das metodologi...
- 1 Descrição das etapas do processo
- 1 Descrição de produto médico
- 1 Descrição divergente das condutas
- 1 Descrição do medicamento
- 1 Descrição insuficiente
- 1 Descumpimento de exigência
- 1 Descumprimento da variação permitida
- 1 Descumprimento das boas práticas
- 1 Descumprimento das boas práticas ...
- 1 Descumprimento das Boas ´Práticas...
- 1 Descumprimento das normas regulam...
- 1 Descumprimento de auto de intimação
- 1 Descumprimento de Boas Práticas d...
- 1 Descumprimento de boas práticas d...
- 1 Descumprimento de boas práticas n...
- 1 Descumprimento de contrato
- 1 Descumprimento de exigência sanit...
- 1 Descumprimento de formalidade
- 1 Descumprimento de legislação
- 1 Descumprimento de medidas sanitárias
- 1 Descumprimento de meta
- 1 Descumprimento de notificação de ...
- 1 Descumprimento de notificações
- 1 Descumprimento de prazo
- 1 Descumprimento de prazo legal
- 1 Descumprimento de procedimento
- 1 Descumprimento de requisitos técn...
- 1 Descumprimento de resolução espec...
- 1 Descumprimento de Termo de Guarda...
- 1 Descumprimento de termo e guarda ...
- 1 Descumprimento do edital
- 1 Descumprimento do termo de guarda...
- 1 Descumprimento do Termo de Interd...
- 1 Descumprimento dos requisitos
- 1 Descumprimento integral de notifi...
- 1 Descumprimento parcial de notific...
- 1 Desempenho analítico
- 1 Desenho do estudo
- 1 Desenvolvimento de formulação
- 1 Desenvolvimento de pessoas
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- 1 Desinfecção da aeronave
- 1 Desinfecção de vestiário e sanitário
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- 1 Desistência de petição
- 1 Desistência não manifestada
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- 1 Desistência posterior do recurso ...
- 1 Desligamento
- 1 Desligamento do Programa de Gestã...
- 1 Desmembramento de processo
- 1 Desmembramento do produto
- 1 Desproporcionalidade
- 1 Destinação final do produto
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- 1 Destruição da mercadoria
- 1 Destruição de mercadoria importada
- 1 Destruição ou devolução de mercad...
- 1 Desvio de desintegração
- 1 Desvio de dissolução
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- 1 Desvio de uniformidade
- 1 Detentor da regularização do prod...
- 1 Detergente enzimático
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- 1 Detersid Produtos de Limpeza
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- 1 Devolução do produto
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- 1 DFL Indústria e Comércio S/A
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- 1 Diagnóstivo in vitro
- 1 Dias & Rocha LTDA ME
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- 1 Diffucap - Chemobrás Química e Fa...
- 1 Dificultar a ação fiscalizadora
- 1 Dificultar a ação fiscalizatória
- 1 Dimensões do produto
- 1 Dinner Comercial
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- 1 Dispensado de registro
- 1 Dispensar medicamentos
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- 1 Dispositivo eletrônico para fumar
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- 1 Dispositivo médico classe 2
- 1 Dispositivo médio
- 1 Dispositivos eletrônicos de fumar
- 1 Disposição final de resíduos sólidos
- 1 Dissolução
- 1 Dissolução da empresa
- 1 Distribuidora Belem de Alimentos
- 1 Distribuidora de medicamentos
- 1 Distribuidora do produto sujeito ...
- 1 Distribuidora Exata de Medicament...
- 1 Distribuição de alimentos
- 1 Distribuição de brindes
- 1 Distribuição de medicamentos
- 1 Distribuição e armazenagem
- 1 Distribuição e Armazenamento
- 1 Distribuição e armazenamento
- 1 Distrituidora Farmacêutica Panarello
- 1 Divacontrol Comércio de Medicamen...
- 1 Divergência com o medicamento ref...
- 1 Divergência com o registro
- 1 Divergência de documentação
- 1 Divergência de fabricante
- 1 Divergência de informação sobre o...
- 1 Divergência de informações quanto...
- 1 Divergência de nível
- 1 Divergência de produtos
- 1 Divergência de registro
- 1 Divergência em relação ao produto...
- 1 Divergência na concentração
- 1 Divergência na embalagem
- 1 Divergência na taxa
- 1 Divergência no valor da multa
- 1 Divergência quanto ao fabricante
- 1 Divergência sobre local de fabric...
- 1 Divergênica de informações
- 1 Divina distribuidora de vitaminas...
- 1 Divulgação de medicamentos
- 1 Divulgação de medicamentos contro...
- 1 Divulgação de produto sem registro
- 1 Divulgação de produtos fumígenos
- 1 Divulgação na internet
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- 1 DKT do Brasil Produtos de Uso Pes...
- 1 DKT do Brasil Produtos de uso Pes...
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- 1 DLA Pharmaceutical Ltda
- 1 Doc Med Comercio Importação e Exp...
- 1 DOCES
- 1 Documentação adicional
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- 1 Documento faltante
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- 1 Documento não exigido pela norma
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- 1 Drogaria Cristo Rei Conchas
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- 1 Drogaria e Perfumaria Pompeu
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- 1 Drogaria Edson Cassiari
- 1 Drogaria Elba
- 1 Drogaria Farmafe
- 1 Drogaria Jrw
- 1 Drogaria Mem de Sa de Marilia
- 1 Drogaria Mem de Sa de Marília
- 1 Drogaria Mix Pharma Eireli
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- 1 Drogaria Recanto das árvores
- 1 Drogaria Rosa e Rocha
- 1 Drogaria São Cristóvão
- 1 Drogaria Ultra Arua Eireli
- 1 Drogaria Ultra Maua
- 1 Drogaria Vida Nova
- 1 Drogaria Vive Bem
- 1 Drogarias Fronteira
- 1 Drogasil S/A (Raia Drogasil S/A)
- 1 Duarte e Ferreira Comércio de Med...
- 1 Dudamar Indústria e Comércio de C...
- 1 Dunorte Distribuidora de Prod. de...
- 1 Duplicidade de Autos de Infração ...
- 1 Duplicidade e re ursos
- 1 Duplo visita
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- 1 Manifestação do servidor autuante
- 1 Manifestação expressa
- 1 Manipulação de dinheiro
- 1 Manipulação e armazenagem de alim...
- 1 Manipulação e dispensação
- 1 Manipulação e dispensação de medi...
- 1 Manipulação em farmácia
- 1 Manipulação higiênica dos alimentos
- 1 Mannes
- 1 Manter e comercializar
- 1 Manutenção de canteiro de obras
- 1 Manutenção do refrigerador
- 1 Manutenção do sistema de climatiz...
- 1 Manutenção geral da saúde
- 1 Manutenção precária
- 1 Mapmed Produtos Hospitalares
- 1 Marca
- 1 Marca comercial
- 1 Marca não aprovada na Anvisa
- 1 Marcador
- 1 Marcio Lasareff
- 1 Marco Civil da internet
- 1 Marco regulatório
- 1 Marco temporal
- 1 Marcos Alois Weiler & CIA
- 1 Marcos Herman Laborda
- 1 Mare Alta do Brasil
- 1 Maria Selma Floriano de Lira
- 1 Mario Brenelli
- 1 Mario Cesar Toledo Cunha
- 1 Mariol Indústria
- 1 Marta Penerotti Ferreira
- 1 Mary Hill Perfumes
- 1 Masani Comércio de Gêneros Alimen...
- 1 Mashbio Indústria e Comércio
- 1 Massa falida
- 1 Massar Proteção e Higiene
- 1 Materiais da classe IV
- 1 Materiais médicos
- 1 Material biológico
- 1 Material de diagnóstico
- 1 Material de partida inadequado
- 1 Material destinado a profissionai...
- 1 Material em contato com alimento
- 1 Material implantável em Ortopedia
- 1 Material médico
- 1 Material ortopedia
- 1 Material particulado
- 1 Material publicitário
- 1 Material suspenso na embalagem
- 1 Materialidade
- 1 Materialidade da infração inexist...
- 1 Matriz detentora de autorização
- 1 Matriz detentora de Autorização d...
- 1 Matrização
- 1 Matéria prima de origem humana
- 1 Matéria-prima de medicamento
- 1 Matérias-primas, ingredientes e e...
- 1 Maxx Química e Sistemas de Limpez...
- 1 Mayra Magalhães Silva
- 1 MB Indústria Cirúrgica
- 1 Mecadolivre.com atividades de int...
- 1 Med Farma Comercial
- 1 MED Light Equipamentos Médicos Ho...
- 1 Medartis Importação e Exportação
- 1 Medbest Eireli
- 1 Medic Life Distribuidora de Medic...
- 1 Medicaltec
- 1 Medicamento Barato PB com Varejis...
- 1 Medicamento contraceptivo
- 1 Medicamento de baixo risco
- 1 Medicamento de procedência ignorada
- 1 Medicamento de referência
- 1 Medicamento de venda isenta de pr...
- 1 Medicamento e substâncias sob con...
- 1 Medicamento em estoque
- 1 Medicamento estéril
- 1 Medicamento falsificado
- 1 Medicamento FLUCOCIN
- 1 Medicamento genérIco
- 1 Medicamento importado
- 1 Medicamento matriz indeferido
- 1 Medicamento notificado
- 1 Medicamento não equivalente
- 1 Medicamento parenteral
- 1 Medicamento radioativo
- 1 Medicamento radionuclídeo
- 1 Medicamento sujeito a prescrição
- 1 Medicamento teste
- 1 MEDICAMENTOS BIOEQUIVALENTES
- 1 MEDICAMENTOS COM PRESCRIÇÃO
- 1 Medicamentos Fitoterápico
- 1 Medicamentos novos
- 1 Medicamentos vencidos
- 1 MEDICAMENTOS À BASE DE VITAMINAS ...
- 1 Medicamentos, matérias-primas, in...
- 1 Medicina tradicional chinesa
- 1 Medicone Projetos e Soluções para...
- 1 Medida cautelar de apreensão
- 1 Medida cautelar preventiva
- 1 Medida de interesse sanitário
- 1 Medida preventiva de interdição
- 1 Medidas cautelares
- 1 MEDIDAS DE SEGURANÇAS
- 1 Medquimica Industria Farmaceutica
- 1 Medquímica Indústria Farmacêutica
- 1 Medsafe Equipamentos de Segurança
- 1 MedstarImportação e Exportação Ei...
- 1 Medtronic Comercial
- 1 Megalabs Farmacêutica S.A
- 1 Megalabs Farmacêutica S.A.
- 1 Meios de comunicação
- 1 Memorial descritivo de reformas
- 1 Mercado Livre.Com Atividades de I...
- 1 Mercadoria desinterditada
- 1 Merck S/A
- 1 MerckSharp & Dohme Farmacêutica
- 1 Mesmo fabricante
- 1 Mesmo objeto
- 1 Mesquita S/A Transportes e Serviços
- 1 Messer Gases
- 1 Metodologia inespecífica
- 1 Metodologias utilizadas
- 1 Michelle Silene da Silva
- 1 Microagulhamento
- 1 Minas Medical
- 1 Minoração da Multa
- 1 Minoração de multa
- 1 Mirante Tecnologia
- 1 Mobius Life Science Indústria e C...
- 1 Modelo de rótúlo insatisfatório
- 1 Modificação de fórmula do produto
- 1 Modificação química
- 1 Monitoramento de fauna sinantrópi...
- 1 Monitoramento de impurezas
- 1 Monodroga
- 1 Mora do importador
- 1 Morte do beneficiário
- 1 Motivação dos atos administrativos
- 1 MSA Comércio de Produtos Médicos ...
- 1 Mtep Gsi Clínica Médica Hospitalar
- 1 Mudança de endereço da sede
- 1 Mudança de razão social do local ...
- 1 Mudança de responsável técnico
- 1 Mudança do DIFA
- 1 Mudança relacionada ao acessório
- 1 Multa no patamar mínimo
- 1 Multi-Rio Operações Portuárias
- 1 Multiplicidade de condutas
- 1 Multiplicidade de recursos
- 1 MZ Cosméticos
- 1 Má conservação
- 1 Máscara facial KN95
- 1 Máscara nasal mirage micro
- 1 MÁSCARAS FACIAIS
- 1 Médico-hospitalar
- 1 Médio e pequeno porte
- 1 Médio Porte
- 1 Método analítico de dissolução
- 1 Método analítico de Produto de de...
- 1 Método de análise
- 1 Método de dissolução não discrimi...
- 1 Método de identificação
- 1 Métodos analíticos de estabilidade
- 1 Múltipla alterações
- 1 Múltiplas petições
- 1 Nacional
- 1 Nacionalização
- 1 Natulab Laboratório S.A.
- 1 Natura Inovação e Tecnologia
- 1 Natura Inovação e Tecnologia de P...
- 1 Natural Ervas Produtos Naturais
- 1 Nature Center LTDA
- 1 Natureza do importador
- 1 Navegação Taquara S/A
- 1 Navio
- 1 NC Brasil Eireli
- 1 Necessidade de atualização
- 1 Necessidade de cadastro
- 1 Necessidade de novo peticionamento
- 1 Necessidade de reenquadramento do...
- 1 Necessidade de regularização fina...
- 1 Neoortho Produtos Ortopédicos S/A
- 1 Nestle Brasil
- 1 New Millen Produtos Alimentícios
- 1 Nikhil Karunakaran Ponon
- 1 Nilson de Jesus Paiva
- 1 Nilton Carlos Rubio da Silva
- 1 Niplette
- 1 Nipro Medical Corporation Produto...
- 1 Nitrato de miconazol
- 1 Nome de medicamento
- 1 Nome de saneante
- 1 Nomenclatura botânica
- 1 Nomenclatura Comum do Mercosul
- 1 Nomes comerciais distintos
- 1 Notas fiscais
- 1 Notificação de Dispositivo Médico
- 1 Notificação como condicionador
- 1 Notificação de desvio
- 1 Notificação de equipamento
- 1 Notificação de exigências
- 1 Notificação de produto para o corpo
- 1 Notificação de produtos
- 1 Notificação de produtos em família
- 1 Notificação de recolhimento
- 1 Notificação de software
- 1 Notificação de software médico
- 1 Notificação de terceirização
- 1 Notificação equivocada
- 1 Notificação não anuída
- 1 Notificação Produto Risco I
- 1 Nova apresentação comercial
- 1 Nova associação
- 1 Nova autuação
- 1 Nova concentração
- 1 Nova Concentração no País
- 1 Nova decisão administrativa
- 1 Nova inspeção
- 1 Nova licença de importação
- 1 Nova modalidade de aplicação
- 1 Nova Mundial Farmácia e Drogaria
- 1 Nova petição deferida
- 1 Nova proposta
- 1 Nova Química Farmacêutica S/A
- 1 Nova regra
- 1 Novartis Biociências
- 1 Novartis Biociências S.A
- 1 Novely Comércio e Importação de P...
- 1 Novely Comércio e Importação de P...
- 1 Novo acondicionamento
- 1 Novo DIFA sem CADIFA
- 1 Novo enquadramento
- 1 Novo Metropolitano
- 1 Novos alimentos e novos ingredientes
- 1 NR 2006 Comércio de Medicamento (...
- 1 Nulidade da manifestação do servidor
- 1 Nulidade da notificação
- 1 Nulidade de ato
- 1 Nulidade do AIS
- 1 Nulidade do Auto de Infração
- 1 Nulidade do auto de infração sani...
- 1 Nulidade do laudo
- 1 Nulidade do procedimento de análi...
- 1 Nulidade do processo
- 1 Nulidade do processo administrati...
- 1 Nuteral Indústria de Formulações ...
- 1 Nutriente em valor acima do limite
- 1 Nutrilatina Laboratórios
- 1 Nutrimental S.A Indústria e Comér...
- 1 Nutrisenior Indústria, Comércio, ...
- 1 Nutrição enteral
- 1 Nycomed Pharma
- 1 Náo cumprimento de notificação
- 1 Não anunência
- 1 Não anuência de petição
- 1 Não anuência de produto
- 1 Não anuência de produto notificado
- 1 Não apresentação de análises de d...
- 1 Não apresentação de comprovante d...
- 1 Não apresentação de relatório de ...
- 1 Não apresentação de relatório de ...
- 1 Não apresentação de relatório de ...
- 1 Não autorizado
- 1 Não comprovação de benefício
- 1 Não comprovação de carga horária
- 1 Não comprovação do benefício
- 1 Não comunicação
- 1 Não comunicação imediata
- 1 Não conformidade com a legislação
- 1 Não conformidade com o protocolo
- 1 Não conformidade de relatórios
- 1 Não conformidades Grau 5
- 1 Não correspondente ao produto de ...
- 1 Não cumprimento de atribuições e ...
- 1 Não cumprimento de exigência inte...
- 1 Não cumprimento de requisitos
- 1 Não cumprimento do prazo estabele...
- 1 Não cumprimento dos requisitos
- 1 Não cumprimento integral
- 1 Não cumprimento.
- 1 Não demonstração de eficácia
- 1 Não demonstração de eficácia do p...
- 1 Não demonstração de segurança do ...
- 1 Não demonstração e segurança do p...
- 1 Não demonstrou notas fiscais
- 1 Não discriminativo
- 1 Não envio de racional
- 1 Não equivalência
- 1 Não habilitado
- 1 Não Incidência de Prescrição
- 1 Não informar o número do registro...
- 1 Não preenchimento
- 1 Não racionalidade
- 1 Não regularizado
- 1 Não se enquadra na definição de c...
- 1 Não sujeita à anuência da Anvisa
- 1 Nível IV
- 1 Número do lote
- 1 O&C comercio importação e exporta...
- 1 Objeto em desconformidade com o t...
- 1 Obrigações trabalhistas
- 1 Obstar fiscalização sanitária
- 1 Obstrução da fiscalização não ide...
- 1 Obstrução da fiscalização sanitária
- 1 Obtenção de nova atividade
- 1 Oceanair Linhas Aéreas
- 1 Odhon Equipamentos
- 1 Ofensa ao princípio da imparciali...
- 1 Officer Indústria Química
- 1 OHL foods alimentos
- 1 Oiara Farmácia de Manipulação e D...
- 1 Omega Farma Itapeva
- 1 Omega, Importação e Comércio de M...
- 1 Omissão
- 1 Omissão a advertência obrigatória
- 1 Omissão de advertências
- 1 Omissão de contraindicação
- 1 Omissão de indicações
- 1 Omissão de Informações Obrigatórias
- 1 Omissão de número de registro
- 1 Opem Representação Importadora, E...
- 1 Operação de desinsetização
- 1 Operação de importação
- 1 Operação societária
- 1 Ophthalmos S/A
- 1 Ordem de produção do biolote
- 1 Ordens de produção dos lotes
- 1 Orgânico
- 1 Orientador Alfandegário Comercial...
- 1 Orthometric - Indústria e Comérci...
- 1 Orthometric Importadora e Exporta...
- 1 Outras alterações
- 1 P.P. Fabricação De Produtos Domis...
- 1 Paciente a bordo não declarado
- 1 Pack Comércio de Produtos Descart...
- 1 Padaria e Rotisseria Taquaral - E...
- 1 Padrão de potabilidade
- 1 Padrão de referência de natureza ...
- 1 Padrão de trabalho sem caracteriz...
- 1 Padrões de Identidade e Qualidade
- 1 Padrões de potabilidade
- 1 PAF
- 1 Pagamento com desconto
- 1 Pagamento da pena de multa
- 1 Pagamento direto
- 1 Pagamento em duplicidade
- 1 Panmédica Negócios Hospitalares
- 1 Panpharma Distribuidora de Medica...
- 1 Panther Healthcare Brasil Distrib...
- 1 Paracetamol
- 1 Paranaguá Pilots - Servilos de Pr...
- 1 Parcelamento
- 1 Parcial provimento
- 1 Parecer de Força Executória
- 1 Parecer de força executória
- 1 Partes do produto
- 1 Partes e peças de equipamento méd...
- 1 Parts Import Comércio de Importaç...
- 1 Parâmetros de especificidade
- 1 Passível de cadastro na Anvisa
- 1 Patrícia Gualberto Duarte
- 1 Paulo Cezar de Lira Me
- 1 Pazze Indústria de Alimentos
- 1 Pedido de liberação
- 1 Pedido de reconsideração
- 1 Pedido de renovação
- 1 Pedido de restituição
- 1 Pedido deferido em outro processo
- 1 Pedido diverso
- 1 Pedido indevido
- 1 Peixoto Comércio Indústria Serviç...
- 1 Perda da qualidade dos produtos
- 1 Perda de interesse
- 1 Perda de objeto por fato supervin...
- 1 Perda de prazo
- 1 Perda do Prazo
- 1 Perda do prazo da renovação de re...
- 1 Perda do prazo de solicitação
- 1 Perda do prazo legal para solicit...
- 1 Pereira & Sá
- 1 Perfil comparativo de impureza
- 1 Perfil de degradação
- 1 Perfil de impurezas
- 1 Perfis de dissolução comparativo
- 1 Periodicidade
- 1 Permissão de importação
- 1 Permissão normativa
- 1 Pesquisa de mercado
- 1 Pet Insetos e Serviços
- 1 Peticionamento inadequado
- 1 Peticionamento incorreto
- 1 Peticionamento indevido
- 1 Petição de fiscalização sanitária...
- 1 Petição de registro de medicamento
- 1 Petição de renovação de registro ...
- 1 Petição de retificação
- 1 Petição deferida
- 1 Petição Eletrônica de Importação
- 1 Petição não anuída
- 1 Petição para Fiscalização e Liber...
- 1 Petição primária clone
- 1 Petição priorizada
- 1 Petição simplificada
- 1 Petrolina Medicamentos
- 1 Petróleo Brasileiro
- 1 Pharmascience Laboratorios
- 1 Philips do Brasil
- 1 Phillies Titan (charuto)
- 1 Philozon - Indústria e Comércio d...
- 1 PHL Indústria e Comércio de Produ...
- 1 Phoenix Hospitalar EIRELI
- 1 Pires Farma Eireli
- 1 Planilha de Controle de Limpe...
- 1 Planilha de controle de higieniza...
- 1 Planilha de Controle de Tratament...
- 1 Planilha de desinfecção e controle
- 1 Plano de ação
- 1 Plano de Contingência Brasileiro ...
- 1 Plano de gerenciamento de resíduo...
- 1 Plano de gerenciamento de resíduo...
- 1 Plano de manutenção, operação e c...
- 1 Planta fabril
- 1 Planta medicinal
- 1 Plantão Médico Empreendimentos
- 1 Plataforma
- 1 Polo passivo
- 1 Pomada dermatológica
- 1 Pomada para assaduras
- 1 Pontos de abastecimento de água
- 1 Pontos de coleta
- 1 População alvo
- 1 Porta da empresa
- 1 Portos, Aeroportos e Fronteiras
- 1 Posicionamento da mercadoria
- 1 Posologia
- 1 Posologia do medicamento e duraçã...
- 1 Posologia inadequada
- 1 Possibilidade jurídica
- 1 Possibilidade legal
- 1 Posto de atendimento médico
- 1 Posto médico
- 1 Potabilidade
- 1 Poças de água
- 1 Prati, Donaduzzi & Cia
- 1 Prazo de análise
- 1 Prazo de entrega
- 1 PRAZO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS
- 1 Prazo de Valildade
- 1 Prazo inferior
- 1 Prazo não atendido
- 1 Prazo vencido
- 1 Precedimentos de limpeza
- 1 Preclusão
- 1 Preclusão consumativa
- 1 Preenchimento da petição de impor...
- 1 Preenchimento equivocado de petição
- 1 Preenchimento incompleto
- 1 PREGÃO
- 1 Prejudicialidade
- 1 Prejudicianalidade
- 1 Prescrição da ação executória
- 1 Prescrição de uso
- 1 Prescrição médica
- 1 Prescrição não configurada
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- 1 Presença de criadouros e vetores
- 1 Presença de microrganismos
- 1 Presença de pombos
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- 1 Prestador de serviço de alimentaç...
- 1 Prestador de serviços marítimos
- 1 Prestação de serviço de hotelaria
- 1 Prestação de serviço de interesse...
- 1 Prestação de serviço de interesse...
- 1 Prestação de serviços alimentares
- 1 Prestação de serviços médicos
- 1 Prevenção contra roedores
- 1 Previsão legal
- 1 Previsões de agrupamento do dispo...
- 1 Primariedade comprovada
- 1 Primazia da matriz
- 1 Princípio da boa-fé
- 1 Princípio da Consunção
- 1 Princípio da isonomia
- 1 Princípio da legalidade
- 1 Princípio da legalidade estrita
- 1 Princípio da não surpresa
- 1 Princípio da razoabilidade e prop...
- 1 Princípio da segurança jurídica
- 1 Princípio do Tempus regit actum
- 1 Princípio do tempus regit actum
- 1 Princípios da razoabilidade e da ...
- 1 Prioritário
- 1 Pristin
- 1 Pro contaty contabilidade (repres...
- 1 Probabilidade não mensurada
- 1 Procedimento administrativo indevido
- 1 Procedimento de esterilização
- 1 Procedimento de limpeza
- 1 Procedimento fiscal
- 1 Processo administrativo
- 1 Processo regularizado
- 1 Processo seletivo
- 1 Processo sem decisão de indeferim...
- 1 Procosa Produtos de Beleza
- 1 Prodto irregular
- 1 Products and Features Brasil Indú...
- 1 Produto acabado
- 1 Produto alisante
- 1 Produto antisséptico
- 1 Produto Biológico
- 1 Produto clone
- 1 Produto com finalidade específica
- 1 Produto com indicação diversa
- 1 Produto com mistura
- 1 Produto com registro cancelado
- 1 Produto correlato suspenso
- 1 Produto cosmético
- 1 Produto de base aquosa
- 1 Produto de referência
- 1 Produto de risco 2
- 1 Produto de uso exclusivo
- 1 Produto de uso interno
- 1 Produto de uso não agrícola
- 1 Produto de uso profissional médico
- 1 Produto de uso veterinário
- 1 Produto de venda livre
- 1 Produto descaracterizado como sen...
- 1 Produto destinado à exposição
- 1 Produto diagnóstico in vitro
- 1 Produto em desacordo com a Anvisa
- 1 Produto em desacordo com o autori...
- 1 Produto em desconformidade
- 1 Produto em família
- 1 Produto enquadrado como medicamento
- 1 Produto estéril importado
- 1 Produto fitoterápico
- 1 Produto formulado
- 1 Produto Formulado com base em Pro...
- 1 Produto impróprio para consumo
- 1 Produto incinerado
- 1 Produto inovador
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- 1 Produto médico usado
- 1 Produto nacionalizado
- 1 Produto notificado expecionalmente
- 1 Produto não avaliado
- 1 Produto não considerado produto m...
- 1 Produto não contemplado
- 1 Produto não prioritário
- 1 Produto não registrado
- 1 Produto não regulado
- 1 Produto não regularizado como dis...
- 1 Produto não saneante
- 1 Produto não sujeito à intervenção...
- 1 Produto não sujeitos à fiscalizaç...
- 1 Produto para a saúde
- 1 Produto para diiagnóstico clínico...
- 1 Produto para ondular e alisar
- 1 Produto para saúde usado
- 1 Produto prioritário
- 1 Produto que não se enquadra
- 1 Produto reprocessado
- 1 Produto risco 2
- 1 Produto Risco I
- 1 Produto risco II
- 1 Produto sem indicações claras de ...
- 1 Produto sem previsão normativa
- 1 Produto sem registro na Anvisa
- 1 Produto sob controle especial
- 1 Produto sujeiro a registro
- 1 Produto sujeito a certificação
- 1 Produto sujeito à notificação
- 1 Produto sujeito à regularização p...
- 1 Produto suspenso
- 1 Produto Tradicional Fitoterápico
- 1 Produto Técnico
- 1 Produto Técnico Equivalente
- 1 Produto tóxico
- 1 PRODUTOS DA CARNE
- 1 Produtos de uso exclusivo e...
- 1 Produtos de cannabis sem registro
- 1 Produtos de degrdação
- 1 Produtos de higiene pessoal
- 1 Produtos de saúde
- 1 Produtos distintos
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- 1 Produtos idênticos
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- 1 Produtos manipulados
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- 1 Produtos não enxaguáveis
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- 1 PRODUTOS PARA JARDINAGEM
- 1 Produtos para saúde reprocessados
- 1 Produtos para uso interno
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- 1 Produtos Roche Químicos e Farmacê...
- 1 Produtos sem registro
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- 1 Produzir e comercializar sem regi...
- 1 Produção de medicamentos
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- 1 Produção e distribuição de alimentos
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- 1 Programa Integrado de Controle de...
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- 1 Proibição de propaganda
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- 1 Proibição do produto
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- 1 Promoção de medicamento
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- 1 Propaganda irregular de alimentos
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- 1 Proporcionalidade da multa
- 1 Propriedade não aprovada
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- 1 Propriedades farmacológicas
- 1 Propriedades funcionais ou de saúde
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- 1 Propriedades terapêuticas e preve...
- 1 Propriedades terapêuticas não apr...
- 1 Prorrogação do vencimento
- 1 Prospera Trading Imp.Exp.
- 1 Protetor de mamilo
- 1 PROTETORES DE RAIOS SOLARES
- 1 Proteção à saúde pública
- 1 Protocolização fora do prazo
- 1 Protocolo antecipado
- 1 Protocolo da licença sanitária
- 1 Protocolo de Modificação pós-regi...
- 1 Protocolo do estudo
- 1 Protocolo eletrônico tempestivo
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- 1 Prova pericial
- 1 Prova testemunhal indispensável
- 1 Provedores de hospedagem
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- 1 Prótese mamária
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- 1 Publicação posterior da certificação
- 1 Publicação técnico-científica
- 1 Publicidade de cosméticos
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- 1 Pós-graduação
- 1 Pós-reconstituição ou diluição
- 1 Pós-registro de medicamento
- 1 Público infantil
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- 1 Qualidade das amostras
- 1 Qualidade, segurança e eficácia
- 1 Qualificação de fornecedores
- 1 Quality in Tabacos Indústria e Co...
- 1 Quantidade acima da capacidade
- 1 Quantidade de componentes ativos
- 1 Quantidade de lotes
- 1 Quantidade de vetores
- 1 Quantidade do componente
- 1 Quantificação de produtos de degr...
- 1 Quantificação de solventes residuais
- 1 Quantificações da composição do ...
- 1 Quarentena
- 1 Queixa técnica
- 1 Quimil Indústria e Comércio
- 1 Quimil Indústria e Comércio S/A
- 1 R M R de Holanda
- 1 R. Comunicação e Marketing
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- 1 Rabello Comércio de Medicamentos
- 1 Raia S.A (Drogasil)
- 1 Ranbaxy Farmaceutica
- 1 Rastreabilidade
- 1 Rastreabilidade do transporte e a...
- 1 Razão social
- 1 Razão social preexistente
- 1 RDJ Medical Imports
- 1 Reajuste
- 1 Reajuste contratual
- 1 Real Minas Têxtil Indústria e Com...
- 1 Real porte econômico da empresa
- 1 Reanálise necessária
- 1 Reanálise pela área técnica
- 1 Reativação do registro
- 1 Recapilon
- 1 Recebimento e estocagem inadequados
- 1 Recinto alfandegado
- 1 RECIPIENTES PARA LIXO
- 1 Reclassificação do recolhimento v...
- 1 Reclassificação toxicológica
- 1 Recolhimento de lotes
- 1 Recolhimento de medicamento
- 1 Recolhimento de medicamentos
- 1 Recolhimento de taxa
- 1 Recolhimento do medicamento
- 1 Recolhimento e proibição da comer...
- 1 Recolhimento e suspensão da comer...
- 1 Recolhimento e suspensão da comer...
- 1 Recolhimento e suspensão da comer...
- 1 Recolhimento e suspensão da comer...
- 1 Recolhimento e suspensão de fabri...
- 1 Recolhimento, suspensão da comerc...
- 1 Recolhimento, suspensão da comerc...
- 1 Recolhimento, suspensão da distri...
- 1 Recolhimento, suspensão da fabric...
- 1 Recolhimento, suspensão, comercia...
- 1 Recolhimento, suspensão, comercia...
- 1 Recolhimento, suspenção de comerc...
- 1 Recomendação do fabricante
- 1 Reconsideração
- 1 Recurso extinto
- 1 Recurso não admissível
- 1 Recurso não conhecido
- 1 Recurso superveniente
- 1 Recursos em multiplicidade
- 1 Recusa do pagamento
- 1 Rede REBLAS
- 1 Rede Wp Generica Drogaria
- 1 Redução da multa
- 1 Redução de atividades
- 1 Redução do prazo de validade
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- 1 Registro de saneantes
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- 1 Regularização de produtos de higi...
- 1 Regularização específica
- 1 Regularização financeira
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- 1 Relatório de Análises
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- 1 Relatório de estabilidade
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- 1 Relatório de inspeção ausente
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- 1 Robertet do Brasil Industria e Co...
- 1 Robson Lira da Silva Drogaria EIRELI
- 1 Rodrimar S/A Terminais Portuários...
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Data de Publicação
- 10415 2020 - 2023
- 298 2010 - 2019
- 1 2007 - 2009
Tipo de publicação
- 10400 Voto/Despacho
- 310 Decisão/PAS
- 2 Ata de reunião
- 2 Voto