Voto n. 0973122/23-9/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10114

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Voto-0973122239-2023-CRES3-VITORIA FACE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA..pdf Restricted Access		42.71 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	-
dc.date.accessioned	2024-03-25T23:01:32Z	-
dc.date.available	2024-03-25T23:01:32Z	-
dc.date.issued	2023-09-20	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10114	-
dc.description.abstract	NOTIFICAÇÃO DE PRODUTO PARA O CORPO. GRAU 1.COSMÉTICO. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO TERAPEUTICA. Produto não se enquadra na definição de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes.Lei nº 6.360/1976 e RDC nº 752/2022. CONHECER DO RECURSO E NEGAR LHE PROVIMENTO	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 0973122/23-9/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 0404836/23-2	pt_BR
dc.description.additional	SJO 29-2023	pt_BR
dc.subject.keyword	COSMÉTICOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Notificação de produto para o corpo	pt_BR
dc.subject.keyword	Grau 1	pt_BR
dc.subject.keyword	Alegação terapêutica	pt_BR
dc.subject.keyword	Indeferimento	pt_BR
dc.rights.access	Restricted access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.249293/2023-77	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item