Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10117
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto-0947676:23-8-2023-CRES3-AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA..pdf
  Restricted Access		58.73 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2024-03-25T23:16:42Z-
dc.date.available2024-03-25T23:16:42Z-
dc.date.issued2023-09-20-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10117-
dc.description.abstractCANCELAMENTO DE PRODUTO ISENTO DE REGISTRO. ALISANTE CAPILAR. ERRO DE ENQUADRAMENTO. Os produtos alisantes são sujeitos a registro com Grau 2, em conformidade com o disposto na RDC nº 07/2015 ANEXO IV. Rotulagem e seus dizeres não poderão ter nomes, designações ou embalagens que induzam a erro de acordo com a Lei nº 13.236/2015 CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 0947676/23-8/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0073788/23-6pt_BR
dc.description.additionalSJO 29-2023pt_BR
dc.subject.keywordCancelamento de produtopt_BR
dc.subject.keywordIsento de registropt_BR
dc.subject.keywordCOSMÉTICOSpt_BR
dc.subject.keywordAlisante capilarpt_BR
dc.subject.keywordErro de enquadramentopt_BR
dc.rights.accessRestricted accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo25351.046616/2023-72pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.