Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10136Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto-0985394230-2023-CRES3-COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME.pdf Restricted Access | 33.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
| dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
| dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
| dc.date.accessioned | 2024-03-26T01:01:47Z | - |
| dc.date.available | 2024-03-26T01:01:47Z | - |
| dc.date.issued | 2023-09-20 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10136 | - |
| dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INADIMISSIBILIDADE RECURSAL. Não atendimento ao inciso IV combinado com o art. 6 da RDC/ANVISA nº 266/2019 NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Voto n. 0985394/23-0/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0611190/23-1 | pt_BR |
| dc.description.additional | SJO 29-2023 | pt_BR |
| dc.subject.keyword | COSMÉTICOS | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Inobservância das formalidades legais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Ausência de fundamentação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Inadmissibilidade recursal | pt_BR |
| dc.rights.access | Restricted access | pt_BR |
| dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
| dc.relation.processo | 25351.598280/2013-91 | pt_BR |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.