Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10212
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto-0991909236-2023-CRES3-MINAS IMPORT LTDA..pdf
  Restricted Access		37.81 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2024-03-27T13:03:54Z-
dc.date.available2024-03-27T13:03:54Z-
dc.date.issued2023-09-27-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/10212-
dc.description.abstractREGISTRO DE FAMILIA DE EQUIPAMENTO PARA SAÚDE DE MÉDIO E PEQUENO PORTE. INDEFERIMENTO. SEM APRESENTAÇÃO DE INSTRUÇÃO DE USO EM LINGUA PORTUGUESA Não apresentação de instrução de uso em lingua portuguesa. Anexo III.B, Art. 4º, RDC nº 185/2001. CONHECER DO RECURSO E NEGAR LHE PROVIMENTOpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 0991909/23-6/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 5103445/22-1pt_BR
dc.description.additionalSJO 30-2023pt_BR
dc.subject.keywordProdutos para saúdept_BR
dc.subject.keywordRegistro de família de equipamento para saúdept_BR
dc.subject.keywordMédio e pequeno portept_BR
dc.subject.keywordSem instrução de uso em lingua portuguesapt_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.rights.accessRestricted accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo25351.486860/2022-93pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.