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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11215
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 188_2023_DIRE3_Ionlab Equipamentos Laboratoriais e Hospitalares Ltda..pdf Restricted Access | 64.11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Diretoria Colegiada | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-18T17:11:35Z | - |
dc.date.available | 2024-04-18T17:11:35Z | - |
dc.date.issued | 2023-10-13 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11215 | - |
dc.description.abstract | EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE. REGISTRO DE FAMÍLIA. FINALIDADE DE USO. ERRO DE ENQUADRAMENTO. Voto por NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 188/2023/DIRE3/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 5 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0569937/23-0 e 0569982/23-5 | pt_BR |
dc.description.additional | ROP 16-2023 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produtos para saúde | pt_BR |
dc.subject.keyword | Registro de família | pt_BR |
dc.subject.keyword | Enquadramento incorreto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produto para diagnóstico in vitro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Intempestividade | pt_BR |
dc.rights.access | Restricted access | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Terceira Diretoria (DIRE3): | pt_BR |
dc.relation.processo | 25351.001877/2022-82 | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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