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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11241
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 258_2023_DIRE4_Adilson Silva Bulhões Drogaria - ME.pdf Restricted Access | 54.14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Diretoria Colegiada | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-18T19:37:44Z | - |
dc.date.available | 2024-04-18T19:37:44Z | - |
dc.date.issued | 2023-11-22 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11241 | - |
dc.description.abstract | A n al i sa recurso administrativo interposto pela empresa Adilson Silva Bulhões Drogaria – ME em face do indeferimento do pedido de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de Farmácias e Drogarias (expediente 4644724/22-5) com documentação de instrução incompleta. CONHECER e NEGAR PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 258/2023/DIRE4/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 5 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0626464/23-4 | pt_BR |
dc.description.additional | ROP 18-2023 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Autorização de Funcionamento de Empresa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Farmácias e drogarias | pt_BR |
dc.subject.keyword | Insuficiência documental | pt_BR |
dc.subject.keyword | Declaração assinada | pt_BR |
dc.subject.keyword | Concessão | pt_BR |
dc.rights.access | Restricted access | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4): | pt_BR |
dc.relation.processo | 25351.350491/2022-00 | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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