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Voto nº 258_2023_DIRE4_Adilson Silva Bulhões Drogaria - ME.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2024-04-18T19:37:44Z-
dc.date.available2024-04-18T19:37:44Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11241-
dc.description.abstractA n al i sa recurso administrativo interposto pela empresa Adilson Silva Bulhões Drogaria – ME em face do indeferimento do pedido de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de Farmácias e Drogarias (expediente 4644724/22-5) com documentação de instrução incompleta. CONHECER e NEGAR PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 258/2023/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0626464/23-4pt_BR
dc.description.additionalROP 18-2023pt_BR
dc.subject.keywordAutorização de Funcionamento de Empresapt_BR
dc.subject.keywordFarmácias e drogariaspt_BR
dc.subject.keywordInsuficiência documentalpt_BR
dc.subject.keywordDeclaração assinadapt_BR
dc.subject.keywordConcessãopt_BR
dc.rights.accessRestricted accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):pt_BR
dc.relation.processo25351.350491/2022-00pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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