Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11250
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 245_2023_DIRE4_Pessini Indústria e Comércio de Cosmético - Ltda..pdf
  Restricted Access		66.95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2024-04-18T20:10:43Z-
dc.date.available2024-04-18T20:10:43Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11250-
dc.description.abstractAnalisa RECURSO ADMINISTRATIVO interposto em face de cancelamento de produtos notificados como cosméticos. Ausência de argumentos capazes de reverter a decisão recorrida. CONHECER e NEGAR PROVIMENTOpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 245/2023/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical7 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0411788/23-0pt_BR
dc.description.additionalROP 18-2023pt_BR
dc.subject.keywordCancelamento de notificaçãopt_BR
dc.subject.keywordCOSMÉTICOSpt_BR
dc.subject.keywordEnquadramento incorretopt_BR
dc.subject.keywordUso internopt_BR
dc.rights.accessRestricted accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):pt_BR
dc.relation.processo25351.232668/2022-89pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.