Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11296| Título: | Voto n. 231/2023/DIRE3/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Diretoria Colegiada |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | CANCELAMENTO PRODUTO FUMÍGENO. CADUCIDADE. AUSÊNCIA PETICIONAMENTO DA RENOVAÇÃO. Voto por CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | 25351.304910/2019-28 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente do recurso: 0557820/23-5 ROP 20-2023 |
| Palavra Chave: | Cancelamento de registro Produto fumígeno Caducidade Renovação Ausência de peticionamento |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 231_2023_DIRE3_P.B.P Marquez Indústria e Comércio de Tabacos.pdf Restricted Access | 64.31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.