Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11299
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 246_2023_DIRE3_OMNI Comércio de Artigos para Tabacaria Importação Exportação Ltda. EPP.pdf
  Restricted Access		62.56 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2024-04-22T19:38:34Z-
dc.date.available2024-04-22T19:38:34Z-
dc.date.issued2023-12-08-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/11299-
dc.description.abstractPRODUTO FUMÍGENO DERIVADO DO TABACO. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO. RENOVAÇÃO DE REGISTRO. CADUCIDADE. Voto por CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 246/2023/DIRE3/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0718403/23-1, 0718506/23-5 e 0718438/23-0pt_BR
dc.description.additionalROP 20-2023pt_BR
dc.subject.keywordCancelamento de registropt_BR
dc.subject.keywordProduto fumígenopt_BR
dc.subject.keywordCaducidadept_BR
dc.subject.keywordRenovaçãopt_BR
dc.subject.keywordAusência de peticionamentopt_BR
dc.rights.accessRestricted accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Terceira Diretoria (DIRE3):pt_BR
dc.relation.processo25351.857132/2018-94, 25351.857133/2018-39 e 25351.857134/2018-83pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.