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Título: Reunião Ordinária Pública nº 21/2020 : pauta
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Ano de publicação: 2020
Resumo: Pauta da Reunião Ordinária Pública nº 21, ocorrida no dia 17 de novembro de 2020, às 9h por meio de videoconferência, conforme o Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020.
Publicação relacionada: Processo SEI nº 25351.929426/2020-40
Informações Adicionais: Esta versão possui as seguintes alterações em relação à pauta originalmente publicada: a) Inclusão da decisão anterior referente ao item 2.5.2 b) Correção do número do Projeto de Lei no item 2.5.2.
Palavra Chave: Processo Regulatório

Consulta Pública

Instrumento Regulatório
Tipo: Pauta de Reunião
Aparece nas coleções:Controle e Prestação de Contas Institucional

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