Decisão n. 1241826 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12191

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Decisão_1241826.pdf Restricted Access		85.57 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.contributor.author	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)	-
dc.date.accessioned	2024-10-19T13:39:19Z	-
dc.date.available	2024-10-19T13:39:19Z	-
dc.date.issued	2020-11-23	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12191	-
dc.description.abstract	A empresa COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA foi autuada por dispor de alimentos vencidos e sem informação de validade nos estoques. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à ilegitimidade da empresa em figurar como responsável pela infração.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Decisão n. 1241826 CAJIS/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Decisão/PAS	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 241/2016 - PP-Rio de Janeiro	pt_BR
dc.description.additional	Decisão em 1ª instância	pt_BR
dc.subject.keyword	ALIMENTO	pt_BR
dc.subject.keyword	ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Prazo de Validade	pt_BR
dc.subject.keyword	Ilegitimidade passiva	pt_BR
dc.subject.keyword	Arquivamento	pt_BR
dc.rights.access	Open Access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)	pt_BR
dc.relation.processo	25752.570923/2016-06	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item