Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12191| Título: | Decisão n. 1241826 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | A empresa COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA foi autuada por dispor de alimentos vencidos e sem informação de validade nos estoques. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à ilegitimidade da empresa em figurar como responsável pela infração. |
| Número do Processo: | 25752.570923/2016-06 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 241/2016 - PP-Rio de Janeiro Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | ALIMENTO ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS Prazo de Validade Ilegitimidade passiva Arquivamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1241826.pdf Restricted Access | 85.57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.