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dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International (CC BY-NC-ND 4.0)pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGerência de Orientação e Controle Sanitário de Viajantes (GCOVI)-
dc.date.accessioned2020-12-30T21:40:32Z-
dc.date.available2020-12-30T21:40:32Z-
dc.date.issued2011-06-15-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/122-
dc.description.abstractApresenta a padronização dos procedimentos para o gerenciamento de programas para resíduos sólidos executados por prestadores de serviço e administradores em áreas aeroportuárias e portuárias.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)pt_BR
dc.relationLei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977.-
dc.relationRDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002.-
dc.relationRDC nº 56, de 06 de agosto de 2008.-
dc.relationDecreto nº. 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº.12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.-
dc.titleProtocolo de Referência nº 01 : resíduos sólidospt_BR
dc.typeProtocolo de Referênciapt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.subject.tesauroPortospt_BR
dc.subject.tesauroAeroportospt_BR
dc.subject.tesauroControle sanitáriopt_BR
dc.subject.keywordRegulação sanitária internacionalpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Controle Sanitário em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfadegados



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