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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-02-18T16:54:07Z-
dc.date.available2025-02-18T16:54:07Z-
dc.date.issued2022-01-17-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12472-
dc.description.abstractA empresa BRUNO CASTELLO BARBIERI TEIXEIRA foi autuada por fazer propaganda e expor à venda o produto FIBRA CAPILAR CABOKI HAIR MAQUIAGEM PARA CABELO importado, sem que esse produto possuísse registro na ANVISA. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à extinção da empresa, impossibilitando o prosseguimento do processo administrativo. Não foi aplicada penalidade, uma vez que a empresa se encontra inativa.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 1742126 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0389118206 – GGFISpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordCosméticospt_BR
dc.subject.keywordPublicidadept_BR
dc.subject.keywordProduto sem registropt_BR
dc.subject.keywordArquivamentopt_BR
dc.subject.keywordEmpresa Baixadapt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.086120/2020-99pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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