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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12577| Título: | Decisão n. 2028623 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa SOLSTAD OFFSHORE LTDA. foi autuada por descumprir itens da Notificação nº 311/2019, relacionados à limpeza de tanques de água e à correção do Manual de Boas Práticas. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à improcedência da acusação, uma vez que não foram encontrados elementos que comprovassem a infração à legislação sanitária. Não foi aplicada penalidade. |
| Número do Processo: | 25752.424244/2019-21 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0837276194 – PP-Rio de Janeiro Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Descumprimento de notificação Limpeza e desinfecção Arquivamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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