Decisão n. 2056381 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12582

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Decisão_2056381.pdf		126.2 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.contributor.author	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)	-
dc.date.accessioned	2025-03-13T18:07:47Z	-
dc.date.available	2025-03-13T18:07:47Z	-
dc.date.issued	2022-09-16	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/12582	-
dc.description.abstract	A empresa FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA foi autuada por disponibilizar oferta de venda e comercialização de medicamentos em perfis da rede social Instagram, violando legislações sanitárias pertinentes. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à ausência de nexo causal que vinculasse a conduta da autuada às infrações cometidas por seus usuários, indicando também a nulidade do AIS por descrição imprecisa.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Decisão n. 2056381 CAJIS/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Decisão/PAS	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	4 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3898968/20-9 – GGFIS/DF	pt_BR
dc.description.additional	Decisão em 1ª instância	pt_BR
dc.subject.keyword	Medicamentos	pt_BR
dc.rights.access	Open Access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.392770/2020-71	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Mostrar registro simples do item