Decisão n. 1336119 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13834

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Decisão_1336119.pdf		70.01 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.contributor.author	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)	-
dc.date.accessioned	2025-03-18T18:38:13Z	-
dc.date.available	2025-03-18T18:38:13Z	-
dc.date.issued	2021-02-18	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13834	-
dc.description.abstract	A empresa CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA foi autuada por não estar de posse do Certificado Nacional de Controle Sanitário de Bordo ou Certificado Nacional de Isenção de Controle Sanitário de Bordo, infringindo o artigo 27 da Resolução RDC nº 72 de 2009. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à prescrição intercorrente constatada no processo.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Decisão n. 1336119 CAJIS/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Decisão/PAS	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0617768159 – PP-Itaguaí-RJ	pt_BR
dc.description.additional	Decisão em 1ª instância	pt_BR
dc.subject.keyword	Embarcação	pt_BR
dc.subject.keyword	Certificado Nacional de Controle Sanitário de Bordo	pt_BR
dc.subject.keyword	Certificado de Isenção do Controle Sanitário de Bordo	pt_BR
dc.subject.keyword	Arquivamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Prescrição intercorrente	pt_BR
dc.rights.access	Open Access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)	pt_BR
dc.relation.processo	25752.426181/2015-89	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Mostrar registro simples do item