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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-03-19T11:41:01Z-
dc.date.available2025-03-19T11:41:01Z-
dc.date.issued2021-03-14-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/13898-
dc.description.abstractA empresa SORRISO SUPERMERCADOS LTDA foi autuada por comercializar o produto NATURALCID ORGÂNICO sem registro e/ou notificação na ANVISA, conforme regras da Lei nº 6.360/1976 e do Decreto n° 8.077/2013. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à constatação de que a empresa não comercializou o produto em questão, além de os produtos relacionados estarem devidamente regularizados.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 1368355 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3223048196 - GGFIS-DFpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordComercializaçãopt_BR
dc.subject.keywordProduto sem registropt_BR
dc.subject.keywordArquivamentopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.675277/2019-50pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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