Aplicação de ferramentas da AIR e da inovação incremental para mapeamento e enfrentamento das ações judiciais na Anvisa

Abstract

Objetivo: Apresentar propostas para o mapeamento e enfrentamento de temas da Anvisa objetos de judicialização. Metodologia: O Projeto de Intervenção foi realizado por meio de abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas em três agências reguladoras federais e com representante da AdvocaciaGeral da União junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram encaminhados questionamentos para os cinco Tribunais Regionais Federais por meio do e-Sic a fim de saber se realmente temas relacionados as atividades desenvolvidas pela Anvisa são fontes de judicialização. Outros dados também foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Resultados: Ao fim do trabalho propostas de intervenção foram apresentadas para apreciação da Anvisa a fim de propor ações complementares para o mapeamento e enfrentamento de possíveis ações judiciais. Limitações: Não foi possível realizar a entrevista com todos os convidados, pois alguns não responderam aos convites enviados. Contribuições Práticas: Apresentação para a Anvisa da Sala de Desjudicialização, proposta de inovação incremental, que foi adotada pela Advocacia-Geral da União, junto ao INSS. Proposta de adoção de instrumentos e template para mapeamento e adoção de estratégias para enfrentamento de possíveis ações judicializadas. Originalidade: Este Projeto de Intervenção apresenta algumas propostas de inovação não radical, a saber, a proposta de instalação de uma sala de desjudicialização na Anvisa e a proposta da adoção de template para levantamento de temas que possam ser fator de judicialização, e banco de dados das ações mapeadas por meio da implantação de QR Codes, mapeados durante a fase de análise de impacto regulatório.