Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14264| Título: | Decisão n. 2042007 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa ESPÍRITO DE PORCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS foi autuada por infrações sanitárias. O recurso administrativo interposto foi arquivado devido à intempestividade da apresentação, e a penalidade de advertência aplicada foi mantida. |
| Número do Processo: | 25752.501029/2017-99 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1863249/17-1 Número do expediente recurso: 0077314/22-0 Número do expediente recurso: 0077450/22-2 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Advertência |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2042007.pdf | 86.07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.