Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14556| Título: | Decisão n. 1327383 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa TECER – TERMINAIS PORTUÁRIOS CEARÁ foi autuada por armazenar resíduos oleosos de maneira inadequada. O recurso administrativo interposto foi analisado e a decisão anterior que aplicou a penalidade de multa foi mantida, não sendo acolhidos os argumentos da autuada. |
| Número do Processo: | 25763.127342/2013-16 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0180813133-PP-Pecem Número do expediente recurso: 0295524/17-5 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa Resíduos Armazenamento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1327383.pdf | 90.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.