Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14831| Título: | Decisão n. 1661696 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA foi autuada por descumprir itens da Notificação nº 224/2190310, de 21 de julho de 2016. O Auto de Infração Sanitário foi arquivado devido à insuficiência de provas apresentadas pela área autuante. |
| Número do Processo: | 25752.329002/2016-36 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2248404/16-3 Número do expediente recurso: 2193696/21-7 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Retratação total Arquivamento Descumprimento de notificação |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1661696.pdf | 126.63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.