Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15276
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Decisão_2252360.pdf88.32 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-04-22T18:55:48Z-
dc.date.available2025-04-22T18:55:48Z-
dc.date.issued2023-02-24-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15276-
dc.description.abstractA empresa SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA foi autuada por irregularidades na descrição de infração em Auto de Infração Sanitária, com insuficiência de informações sobre a embarcação. O recurso interposto foi considerado intempestivo, e o Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à nulidade da autuação, sem aplicação de penalidades.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 2252360 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0826515181 - PP-Porto Velho-ROpt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 1213270215pt_BR
dc.description.additionalDecisão em juízo de retrataçãopt_BR
dc.subject.keywordEmbarcaçãopt_BR
dc.subject.keywordRevisão de ofíciopt_BR
dc.subject.keywordArquivamentopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25753.596562/2018-00pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.