Decisão n. 2377787 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15362

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Decisão_2377787.pdf		85.99 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.contributor.author	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)	-
dc.date.accessioned	2025-04-29T21:17:21Z	-
dc.date.available	2025-04-29T21:17:21Z	-
dc.date.issued	2023-05-11	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15362	-
dc.description.abstract	A empresa ANOVA TRADE IMPORTAÇÃO LTDA foi autuada por irregularidades na apresentação de documento de recurso administrativo. A decisão de não retratação foi mantida, não sendo reconhecido o recurso interposto devido à incapacidade processual e à falta de regularização da documentação. Não foi aplicada penalidade adicional.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Decisão n. 2377787 CAJIS/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Decisão/PAS	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0046756191 - COINS - DF	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente recurso: 4445637/22-0	pt_BR
dc.description.additional	Decisão em juízo de retratação	pt_BR
dc.subject.keyword	Não retratação	pt_BR
dc.rights.access	Open Access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.030501/2019-80	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Mostrar registro simples do item