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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15875Arquivos associados a este item:
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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-05-14T13:25:03Z | - |
| dc.date.available | 2025-05-14T13:25:03Z | - |
| dc.date.issued | 2022-05-05 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15875 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de complementação à manifestação constante da Nota Técnica nº38/2022/SEI/COVIG/GGPAF/DIRE5/ANVISA (1801927) acerca de decisões recentes de autoridades de diferentes localidades, por meio da edição de Decretos Estaduais e Municipais, que suspendem a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais. Foram recebidas consultas das Coordenações de São Paulo, conforme E-mail PP Santos (1816713), Regional do Rio de Janeiro, Despacho 55 (1800460), e Regional do Sul, Despacho 15 (1808984), questionando sobre a obrigação de uso de máscaras faciais nos portos, refletindo o avanço no relaxamento dos decretos de uso de máscaras em pelo menos 20 das 27 capitais brasileiras (https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2022/03/18/mascaras-comoesta-a-situacao-em-cada-capital-onde-ja-houve-liberacao.htm). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.relation | https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/notas-tecnicas/nota-tecnica-no-41-de-2022/view | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica nº 41/2022: Esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de utilizaçãode máscaras faciais em interiores de terminais portuários | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.subject.keyword | MÁSCARAS FACIAIS | pt_BR |
| dc.subject.keyword | COVID-19 | pt_BR |
| dc.rights.access | Open Access | pt_BR |
| dc.relation.processo | Processo nº 25351.907476/2021-57 | pt_BR |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Controle Sanitário em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfadegados | |
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