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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/1598
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 990-2020-CRES2-Copermed Comercial Importadora Ltda.pdf Restricted Access | 671.87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-02T20:08:23Z | - |
dc.date.available | 2022-09-02T20:08:23Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-15 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1598 | - |
dc.description.abstract | EMENTA: RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO REFERENTE À LICENÇA DE IMPORTAÇÃO 19/3101269-0, POR IMPORTAR O INGREDIENTE EXTRATO DE CÚRCUMA LONGA (CURCUMINA) NÃO PREVISTO PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES, CONTRARIANDO O DISPOSTO NA IN N. 28, DE 26 DE JULHO DE 2018. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 990/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.541914/2019-95 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 0034400/19-1 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente recurso: 0194317/20-1, 0194311/20-1 e 0194423/20-1 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | ALIMENTOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Suplementos alimentares | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fiscalização sanitária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Copermed comercial importadora | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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