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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/1659
Título: | Despacho n. 148/2021/GGREC/GADIP/ANVISA |
Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) |
Ano de publicação: | 2021 |
Resumo: | TRATA-SE DE DESPACHO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACERCA DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO SOB EXPEDIENTE Nº 1516906/21-7 PELA EMPRESA UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CONTRA A DECISÃO PROFERIDA EM 2ª INSTÂNCIA PELA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS (GGREC) NA 8ª SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA (SJO), REALIZADA EM 19/3/2021, NA QUAL FOI DECIDO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO SOB O EXPEDIENTE Nº 0082088/14-1 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, ACOMPANHANDO A POSIÇÃO DA RELATORIA, DESCRITA NO VOTO Nº 62/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. |
Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1658 |
Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
Informações Adicionais: | Número do processo: 25000.018174/98-73 Número do expediente indeferido: 0932144/13-6 Número do expediente do recurso (1ª instância): 0082088/14-1 Número do expediente do recurso (2ª instância): 1516906/21-7 SJO 08-21 Voto n. 62/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA |
Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo Renovação de registro de medicamento MEDICAMENTOS SIMILARES União Química Farmacêutica Nacional S/A |
Tipo: | Voto/Despacho |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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