Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/1704
Título: Voto n. 107/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
Ano de publicação: 2021
Resumo: RECURSO ADMINISTRATIVO PRODUTO COSMÉTICO DE USO INFANTIL ALTERAÇÃO DE ROTULAGEM 1. Inadequação do recurso por inexistir indeferimento ou cancelamento do produto 2. Impossibilidade de utilizar a via recursal para a retificação de informações no processo, uma vez que há código de assunto 8419 MATERIAL - Retificação – Correção pela ANVISA para tal finalidade NÃO CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE CABIMENTO
Número do Processo: [Substituir pelo número do processo]
Informações Adicionais: Número do processo: 25351.844599/2020-99
Número do expediente indeferido: 2807116/20-6
Número do expediente recurso: 4176379/20-1
SJO 12-21
Palavra Chave: Jurisprudência

Recurso administrativo

Odhon Equipamentos

COSMÉTICOS

ROTULAGEM DE PRODUTOS
Tipo: Voto/Despacho
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VOTO Nº 107-2021-CRES3-ODHON EQUIPAMENTOS LTDA.pdf
  Restricted Access
105.53 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.